Senado vai cobrar pagamento de IR do 14º e 15º salários de senadores na Justiça

fabio.massalli — Tue, 25 Sep 2012 23:20:58 +0000

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A decisão da Mesa Diretora do Senado de arcar com o pagamento dos impostos de renda devidos sobre décimo quarto e décimo quinto salários dos senadores entre os anos de 2007 e 2011 não significa que a Casa concorde com a cobrança.

De acordo com a assessoria de imprensa do Senado, uma ação deverá ser movida na Justiça questionando a cobrança feita pela Receita Federal em agosto deste ano. A princípio, a mesa diretora decidiu pagar para evitar problemas com o Fisco, mas essa decisão não significa a concordância com a cobrança.

O Senado entende que esteve certo em não reter o Imposto de Renda (IR) na fonte dos senadores porque se tratava de uma ajuda de custo, portanto, não tributável. O décimo quarto e décimo quinto salários foram criados como uma forma de ressarcir os parlamentares pelo deslocamento e gastos extras gerados pelas atividades em Brasília.

Ainda de acordo com a assessoria de imprensa, existem decisões judiciais anteriores que embasaram o entendimento da Casa de que esse pagamento não representa renda e, portanto, não pode haver incidência de IR sobre ele. O pagamento à Receita Federal dos valores devidos, no entanto, deve ser feito até o mês que vem, quando vence o prazo dado pela Receita.

Edição: Fábio Massalli

Senado decide arcar com pagamento de IR devido por 14º e 15º salários de senadores

fabio.massalli — Tue, 25 Sep 2012 19:53:48 +0000

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Mesa Diretora do Senado decidiu hoje (25) que a Casa irá arcar com o pagamento do Imposto de Renda devido pelos senadores sobre o décimo quarto e o décimo quinto salários nos anos de 2007 a 2011. A Receita Federal enviou cobrança dos impostos devidos em agosto deste ano.

De acordo com o primeiro vice-presidente do Senado, Aníbal Diniz (PT-AC), a mesa diretora reconheceu que a falha não foi dos senadores, uma vez que o Senado deveria ter retido os impostos na fonte. Quando a Receita enviou a cobrança, o presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), explicou que havia o entendimento de que, por se tratar de verba rescisória, não caberia cobrança de imposto de renda sobre 14º e 15º salários.

“A partir da votação pelo fim dessas verbas rescisórias, ficou uma dúvida em relação aos pagamentos anteriores. A própria Casa reconhece que não foi culpa dos senadores e que, se houve falha, foi dela. Então, ela vai arcar [com o pagamento]”, declarou o primeiro vice-presidente. Ainda de acordo com Diniz, o pagamento deverá ser feito até outubro, quando se encerra o prazo de cobrança da Receita Federal.

Nem o senador Aníbal Diniz, nem a assessoria de comunicação do Senado, souberam informar qual será o valor desembolsado para o pagamento dos impostos devidos pelos senadores. Tão logo tenha a informação, a assessoria deverá divulgar uma nota à imprensa.

Edição: Fábio Massalli

anibal diniz

Senado vai cobrar pagamento de IR do 14º e 15º salários de senadores na Justiça

Senado decide arcar com pagamento de IR devido por 14º e 15º salários de senadores