cabines de votação http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/taxonomy/term/137939/all pt-br TRE-RJ determina proibição de aparelhos que captem imagens nas cabines de votação http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2012-07-12/tre-rj-determina-proibicao-de-aparelhos-que-captem-imagens-nas-cabines-de-votacao <p> Guilherme Jeronymo<br /> <em>Rep&oacute;rter da Ag&ecirc;ncia Brasil*</em></p> <p> Rio de Janeiro &ndash; O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ) determinou, por unanimidade em sess&atilde;o ordin&aacute;ria na tarde de hoje (12), a proibi&ccedil;&atilde;o de aparelhos capazes de captar imagens nas cabines de vota&ccedil;&atilde;o.</p> <p> &ldquo;N&oacute;s temos not&iacute;cias de que, em determinadas regi&otilde;es, tanto o tr&aacute;fico quanto a mil&iacute;cia influenciam ou tentam influenciar na liberdade do voto do eleitor. Se a Justi&ccedil;a Eleitoral pro&iacute;be o eleitor de usar esse mecanismo, ela est&aacute; dando uma seguran&ccedil;a para o eleitor e dizendo tanto para o traficante quanto para o miliciano que n&atilde;o adianta pressionar&rdquo;, declarou o desembargador e presidente do TRE-RJ, Luiz Zveiter</p> <p> A resolu&ccedil;&atilde;o abrange filmadoras, m&aacute;quinas fotogr&aacute;ficas, aparelhos telef&ocirc;nicos m&oacute;veis ou qualquer equipamento que possa amea&ccedil;ar o sigilo do voto. Os equipamentos dever&atilde;o ser entregues aos mes&aacute;rios enquanto o cidad&atilde;o exerce seu direito de voto. A insist&ecirc;ncia ser&aacute; enquadrada como crime de desobedi&ecirc;ncia, previsto no Artigo 347 do C&oacute;digo Eleitoral. A pena, neste caso, &eacute; deten&ccedil;&atilde;o de tr&ecirc;s meses a um ano e pagamento de multa.</p> <p> &ldquo;Se houver d&uacute;vida, o mes&aacute;rio tem como fazer a revista da pessoa, mas acho que vai prevalecer o bom senso. H&aacute; uma responsabilidade que a popula&ccedil;&atilde;o tem de ter no cumprimento da norma&rdquo;, completou Zveiter.</p> <p> <em>*Com informa&ccedil;&otilde;es da assessoria de comunica&ccedil;&atilde;o do TRE-RJ</em></p> <p> <em>Edi&ccedil;&atilde;o: F&aacute;bio Massalli</em></p> cabines de votação captação de imagens desobediência eleição eleitor milícia Política prisão proibição de aparelhos proibição de aparelhos capazes de captar imagens tráfico TRE-RJ votação Thu, 12 Jul 2012 22:20:07 +0000 fabio.massalli 699047 at http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil