Petrobras pretende levar adiante projeto para utilização do Terminal de Regência, no Espírito Santo

fabio.massalli — Mon, 16 Jul 2012 22:28:26 +0000

Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - A Petrobras informou hoje (16), por nota, que tem a intenção de levar adiante o projeto de utilização do Terminal de Regência (Tereg), instalado na Reserva Biológica de Comboios, no Espírito Santo, e que deu início ao processo de licenciamento do terminal.

Sobre a liminar concedida pela Justiça Federal, a pedido dos ministérios Público Federal (MPF) e do Estado do Espírito Santo (MPES) dando prazo de 60 dias para que a estatal apresente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Ibama) um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) do espaço onde está instalado o Terminal de Regência, a Petrobras limitou-se a afirmar que “foi notificada da ação civil pública e que se manifestará oportunamente no curso do processo”.

A resposta à Agência Brasil foi dada cerca de sete dias após solicitação. Na nota, a empresa não se posiciona sobre a elaboração do Plano de Recuperação de Área Degradada ou mesmo se vai apresentá-lo no prazo de 60 dias como determina a liminar da Justiça Federal.

Os dois ministérios ajuizaram ação civil pública dia 30 de maio contra a Petrobras e sua subsidiária Transpetro pedindo, além da apresentação do plano de recuperação, que as duas empresas promovam a desmobilização do Terminal de Regência e a retirada de todos os equipamentos do local. O pedido de retirada do Tereg da Reserva de Comboios ainda será analisado pela justiça.

Tartarugas marinhas - O terminal foi construído em área de preservação permanente (APP), local de desova de espécies de tartarugas marinhas, algumas ameaçadas de extinção. A localidade de Comboios, na região costeira do município de Linhares, foi identificada como celeiro de tartarugas marinhas na década de 1940. Mesmo assim, na década de 1970, a Petrobras e a Transpetro começaram, segundo a argumenta a ação, a ocupar e desmatar a então Reserva Estadual da Ilha de Comboios para a construção de estradas e das instalações do terminal.

Em 1982, foi instalada na região uma base do Projeto Tamar para monitoramento e proteção das desovas. Em 1984, foi criada no local a Reserva Biológica de Comboios, depois que as terras foram doadas pelo estado ao governo federal.

Segundo os dois ministérios, a reserva é uma das três mais importantes do país para as atividades reprodutivas e para a conservação de tartarugas marinhas, equiparada apenas à Praia do Forte, na Bahia, e a Pirambu, em Sergipe.

No local há um grande índice de registros de desova da espécie Caretta caretta, conhecida como tartaruga cabeçuda. A Reserva de Comboios também é a única região da costa brasileira na qual há ocorrências de ninhos da espécie Dermochelys coriacea, a tartaruga de couro, espécie classificada como “criticamente” em perigo de extinção.

Edição: Fábio Massalli

Para proteger tartarugas marinhas, MP pede retirada de terminal da Petrobras no litoral capixaba

vinicius.doria — Wed, 20 Jun 2012 22:13:33 +0000

Da Agência Brasil

Brasília – O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Espírito Santo entraram com uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo a retirada do Terminal de Regência (Tereg) da Reserva de Comboios, no município de Linhares, no norte do Espírito Santo. Segundo a ação, o terminal, de responsabilidade da Petrobras, compromete a preservação das tartarugas de couro, espécie de tartaruga marinha em risco de extinção.

O Tereg foi construído na década de 1970, quando a reserva ambiental já existia. Nenhuma medida foi tomada na época porque não foram feitas inspeções que detectassem riscos à preservação das tartarugas. Hoje, o terminal está desativado, mas ainda causa danos ao ambiente, como a chamada fotopoluição, que é o reflexo excessivo da luz do sol, que provoca desorientação nas tartarugas. Ofuscados pelo reflexo das ferragens do terminal, as tartarugas fêmeas, que vão para a areia da praia desovar, e os filhotes não conseguem achar o caminho do mar e muitos acabam morrendo desidratados.

Para a promotora estadual de Justiça Ana Carolina de Oliveira, que assina o processo com o procurador da República Júlio de Castilhos, a ação só foi proposta agora porque, na época em que o terminal foi instalado, não havia legislação específica nem órgãos que zelassem pela questão ambiental. Mas, para ela, isso não deve interferir no desmonte do terminal. “Em razão de não ter sido feito nada a tempo, a gente vai ter que esperar mais tempo até o dano acontecer? Não há direito adquirido para a poluição”.

A Petrobras não se pronunciou sobre a ação porque não foi notificada oficialmente pela Justiça Federal.

Edição: Vinicius Doria