intervenção

Sindicato critica descredenciamento de faculdades e pede intervenção do MEC

gracaadjuto — Tue, 14 Jan 2014 15:08:33 +0000

Vinícius Lisboa
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio de Janeiro (Sinpro) criticou hoje (14) a decisão do Ministério da Educação de descredenciar as universidades Gama Filho e UniverCidade. Para o presidente do sindicato, Wanderley Quedo, a política de transferência assistida proposta pelo ministério não vai dar conta de matricular 10 mil alunos das instituições em outras faculdades em dois meses, nem dará qualquer tipo de garantia ao corpo docente, que, segundo ele, soma cerca de 2 mil professores e profissionais da educação.

"É algo de uma magnitude que o MEC nunca experimentou. Para onde vão esses 10 mil alunos? Somos contra esse descredenciamento, principalmente por não ter um plano de contingência em que a situação fique clara para todos. O MEC deveria fazer uma intervenção e poderia até descredenciar, mas dentro de um prazo maior", argumenta Quedo, que disse ter se reunido com o Ministério Público Federal ontem solicitando a intervenção financeira e acadêmica do governo nas instituições.

O MEC justificou a decisão, alegando que as instituições apresentam baixa qualidade acadêmica, grave comprometimento da situação econômico-financeira da mantenedora, o Grupo Galileo, e a falta de um plano viável para superar o problema. A instituição, segundo o MEC, também descumpriu o Termo de Saneamento de Deficiências, e, a partir disso, foi instaurado um processo de penalidades que culminou no descredenciamento.

Em nota divulgada em seu site, o ministério informa que a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) vai publicar dentro de cinco dias úteis um edital convocando instituições de educação superior do Rio que tenham interesse e condições de receber os alunos. Além da continuidade da formação, as instituições devem garantir o aproveitamento dos estudos realizados, a permanência em programas federais de acesso ao ensino superior e "condições satisfatórias de qualidade da oferta e economicamente compatíveis aos estudantes em situação de transferência acadêmica".

Para o sindicato, os funcionários das instituições ficarão em situação de vulnerabilidade: "Os docentes ficam na mão da Justiça do Trabalho, e isso pode levar anos. Eles se descapitalizam, se fragilizam como pessoa física. Ficam em situação extremamente vulnerável. Exigimos respostas rápidas e eficientes, porque são famílias de professores e trabalhadores que estão aguardando um posicionamento do MEC".

Edição: Graça Adjuto

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GDF vai gastar ao menos R$ 15 milhões em indenizações trabalhistas das empresas do Grupo Viplan

davi.oliveira — Mon, 23 Dec 2013 16:48:44 +0000

Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil

Brasília – O governo do Distrito Federal (GDF) vai arcar com os custos de pagamento dos direitos trabalhistas dos empregados do Grupo Viplan, controlada pela família do ex-dono da Vasp, Wagner Canhedo. Segundo o secretário de Transportes, José Walter Vazquez Filho, só os custos trabalhistas decorrentes da decisão anunciada hoje (23) de assumir o controle e a operação das empresas de ônibus do grupo vão exigir mais de R$ 15 milhões dos cofres públicos.

“Inicialmente, estimamos em R$ 15 milhões, mas entendemos que vamos ter que fazer um reforço nesse valor para podermos encerrar todas as operações do Grupo Viplan até o final de fevereiro”, declarou o secretário à Agência Brasil, explicando que o valor médio pago a título de rescisão a cada um dos cerca de 3 mil funcionários das companhias da família Canhedo será da ordem de R$ 5 mil.

“O governo vai fazer o pagamento dessas demissões usando fontes do Tesouro e se habilitar para, no momento certo, em uma eventual falência da Viplan, pegar [reaver] esses créditos trabalhistas [de volta]”, acrescentou Vazquez, esclarecendo que os gastos operacionais serão cobertos com a própria receita da venda de passagens.

O secretário negou que o GDF esteja socorrendo o Grupo Viplan. “Não vamos colocar nenhum dinheiro na mão de empresários”. Segundo Vazquez, a assunção era a única forma de o governo demitir os empregados das três empresas que, juntas, detinham até há poucos meses o controle de 288 linhas, ou aproximadamente 30% do transporte coletivo do Distrito Federal.

A preocupação do governo era que, com esses trabalhadores presos ao vínculo trabalhista com o Grupo Viplan, que foi desclassificado na licitação pública feita para o novo sistema de transporte público coletivo local, faltasse mão de obra para as transportadoras que, em breve, assumirão as operações.

“Não vamos colocar nenhum dinheiro na mão de empresários. E se o governo demorasse muito, teria que indenizar as empresas que estão com ônibus parado e não conseguem operar por falta de pessoal. Não é uma coisa tranquila. De qualquer forma, haveria uma sobrecarga sobre o Tesouro”, alegou o secretário. Ele disse que, devido à postura do Grupo Viplan, que dificultou a recolocação de seus empregados, a entrada em funcionamento do novo sistema de transporte, com novos ônibus, teve que ser adiada por 60 dias.

“Encampar a empresa para, assim, podermos ter mão de obra era a melhor opção. A outra era cruzar os braços e esperar algo acontecer”, disse o secretário. “Com a assunção, assumimos o patrimônio da empresa de forma a operarmos com o patrimônio do grupo. Ao fim da operação, devolveremos os bens. Já se optássemos pela intervenção, além das questões trabalhistas, todo o débito das empresas viriam para o Tesouro”, explicou.

Procurado pela Agência Brasil, o Grupo Viplan informou pela assessoria que não vai se pronunciar.

Edição: Davi Oliveira

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Governo do Distrito Federal assume operações de empresas de ônibus ligadas a ex-dono da Vasp

davi.oliveira — Mon, 23 Dec 2013 16:14:19 +0000

Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil

Brasília – O governo do Distrito Federal (GDF) assumiu o controle e a operação das empresas de ônibus Viação Planalto (Viplan), Lotáxi e Condor, controladas pela família do ex-dono da Vasp, Wagner Canhedo. Em conjunto, as três empresas detinham, até há poucos meses, o controle de 288 linhas, aproximadamente 30% do transporte coletivo do Distrito Federal. A estimativa de custo da decisão ainda não foi anunciada.

Considerada juridicamente pelo GDF como assunção, a iniciativa foi deflagrada hoje (23) e contou com apoio de policiais civis e militares e de funcionários do governo distrital. Com a intervenção, o GDF assumirá 214 linhas e 744 ônibus operados pelo Grupo Viplan. As outras 74 linhas antes operadas pelas três companhias já haviam sido assumidas por transportadoras selecionadas por meio de licitação pública feita como parte da reorganização do sistema de transporte público coletivo local.

Em nota, o GDF informa que a assunção não deverá exceder 60 dias, prazo em que os contratos dos funcionários do Grupo Viplan serão rescindidos pelo GDF para que os trabalhadores possam então ser contratados pelos novos operadores do sistema. A promessa do GDF é que, no mesmo período, todos os ônibus velhos serão substituídos por novos, conforme cronograma que já vinha sendo cumprido

Há quase dez meses, em operação semelhante, o GDF assumiu o controle de três empresas do Grupo Amaral (Viação Valmir Amaral, Rápido Veneza e Rápido Brasília), do ex-senador Valmir Amaral. Já na ocasião, o governador Agnelo Queiroz adiantou que o GDF poderia intervir em outras empresas de ônibus.

Nos dois casos, o GDF apontou as reclamações de passageiros e os maus serviços prestados pelas companhias para justificar a intervenção. Assim como no caso das transportadoras do Grupo Amaral, as operações das companhias da família Canhedo vão ser assumidas pela Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB), empresa pública fundada em 1961. O governo também acusa o Grupo Viplan, que controla as três empresas, de dificultar a entrada em funcionamento do novo sistema de transporte público.

O GDF disse na nota que a decisão é uma demonstração da determinação do governo de “cumprir o compromisso de implementar um novo sistema de transporte público coletivo, moderno, eficiente, seguro e digno para a população do Distrito Federal”. Ainda segundo o GDF, por mais de 40 anos, o Grupo Viplan operou sob o regime de contratos precários, sem a devida fiscalização e com prejuízos para a população, obrigada a esperar por horas em paradas de ônibus ou a viajar em veículos precários e desconfortáveis que, muitas vezes, quebram durante o trajeto.

Em rápido pronunciamento à imprensa, Agnelo Queiroz garantiu que os motoristas e cobradores do Grupo Viplan não vão ser prejudicados, pois serão contratados pela empresa que substituir em caráter definitivo a Viação Planalto (Viplan), a Lotáxi e a Condor. Também participaram da coletiva o vice-governador, Tadeu Filippelli, o secretário de Transportes, José Walter Vazquez Filho, e o presidente da TCB, Carlos Alberto Koch.

“Com a assunção, assumimos o patrimônio da empresa de forma a operarmos com o patrimônio do grupo. Ao fim da operação, devolveremos os bens. Já se optássemos pela intervenção, além das questões trabalhistas, todo o débito das empresas viriam para o Tesouro”, explicou o secretário de Transportes.

Procurado pela Agência Brasil, o Grupo Viplan informou pela assessoria que não vai se pronunciar.

Edição: Davi Oliveira // Atualizada para incluir o último parágrafo, com esclarecimento sobre a assunção

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Rússia envia mais um navio militar para o Mediterrâneo

gracaadjuto — Fri, 13 Sep 2013 14:29:49 +0000

Renata Giraldi*
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Em meio às negociações para evitar a intervenção armada na Síria, o governo da Rússia anunciou hoje (13) o envio para o Mar Mediterrâneo de mais um navio militar, que se destina a garantir a segurança do país. No total, há sete navios russos dispostos no Mediterrâneo. Há um estudo em andamento para o envio de mais três navios para ampliar a segurança.

O comandante-geral da Marinha russa, almirante Viktor Chirkov, ressaltou que o objetivo de manter navios em alto-mar é a defesa contra ameaças à Rússia. Chirkov disse que o objetivo é garantir a “segurança do Estado e das fronteiras”.

De acordo com o almirante, todas as frotas do mundo adotam essa prática. Segundo ele, o governo examina a hipótese de dispor também de mais três navios – um que se destina a lançar mísseis guiados, outro de patrulha e um para o transporte de pessoas.

*Com informações da agência pública de notícias da Rússia, Itar-Tass

Edição: Graça Adjuto

Brasil tem plano para retirar brasileiros da Síria em caso de intervenção dos EUA

talita.cavalcante — Mon, 09 Sep 2013 16:39:31 +0000

Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, já elaborou um plano de retirada dos 395 brasileiros que vivem na Síria, se o país for alvo de uma intervenção armada liderada pelos Estados Unidos. A saída ocorrerá por terra, e as pessoas serão transportadas para os países vizinhos – Líbano e Jordânia. Mas, por enquanto, não houve solicitações nem pedidos de ajuda.

Segundo diplomatas, a principal estrada que vai de Damasco (Síria) a Beirute (Líbano) está em bom estado. Na Síria, a comunidade brasileira vive em Tartus (225 pessoas) – cidade litorânea e longe dos conflitos –, em Damasco e arredores (141), locais alvo de confrontos, e nas demais localidades do país (29).

No começo do confrontos armados na Síria, em março de 2011, a comunidade de brasileiros no país chegava a 2,5 mil pessoas. A maioria tem dupla nacionalidade (síria e brasileira) e trabalha com comércio ou investimentos. Os brasileiros, que moram no país, costumam manter atualizados os dados na Embaixada do Brasil na Síria, que desde julho de 2012 está sediada em Beirute (Líbano).

Nos próximos dias, chegará para comandar a representação brasileira, o diplomata José Estanislau do Amaral Souza Neto que substitui o atual encarregado de Negócios (embaixador temporário) Bruno Carrilo. Diplomatas e funcionários do Itamaraty na Síria trabalham provisoriamente em Beirute, mas costumam ir a Damasco com frequência.

A tensão na Síria aumentou nos últimos dias com a decisão dos Estados Unidos de promover uma ação armada no país. A proposta em discussão pelas autoridades norte-americanas prevê três meses, no máximo, de ataques, sem o envio de tropa e tendo como foco apenas militares. O presidente norte-americano, Barack Obama, defende a ação, argumentando que é preciso frear os ataques químicos contra civis na região.

Os confrontos na Síria ocorrem há dois anos e meio e foram deflagrados pela disputa de poder entre os aliados do governo do presidente sírio, Bashar Al Assad, e a oposição. Os oposicionistas pressionam Assad a abrir mão do governo, mas ele resiste. A estimativa é que mais de 100 mil pessoas tenham morrido ao longo dos conflitos. No último dia 21, cerca de 1,4 mil pessoas foram mortas por armas químicas nos arredores de Damasco, segundo organizações não governamentais.

Edição: Talita Cavalcante

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Vice-ministro diz que Síria vai reagir em caso de ação militar

julianas — Wed, 04 Sep 2013 16:48:09 +0000

Renata Giraldi*
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O vice-ministro dos Negócios Estrangeiros da Síria (o equivalente às Relações Exteriores no Brasil), Fayçal Moqdad, disse hoje (4) que, mesmo em meio à ameaça de ação militar pelos Estados Unidos, deflagrando o que ele classificou como 3ª Guerra Mundial, o governo do presidente sírio, Bashar Al Assad, não vai se render.

"O governo sírio não vai mudar de posição mesmo que haja uma 3ª Guerra Mundial. Nenhum sírio pode sacrificar a independência do seu país", disse Moqdad. "A Síria, nos termos da Carta das Nações Unidas, tem o direito de reagir à agressão que não tem justificativa à luz do direito internacional", acrescentou.

Moqdad disse que o país adotou todas as medidas para se defender em caso de ataque. "Os Estados Unidos e seus aliados mobilizam países amigos para uma agressão à Síria. Creio que a Síria tem também o direito de mobilizar seus aliados e de receber apoio deles.”

O vice-ministro destacou que o Irã, a Rússia, a África do Sul e países árabes “recusaram essa agressão e estão prontos a enfrentar a guerra que vai ser declarada pelos Estados Unidos e seus aliados na Síria". "Se a França quer apoiar a Al Qaeda e a Irmandade Muçulmana, como fez no Egito e em outras regiões, acabará por fracassar na Síria."

Perguntado sobre a disposição do presidente da Rússia, Vladimir Putin, de apoiar uma ação militar, se o Conselho de Segurança das Nações Unidas apoiar essa intervenção, o vice-ministro disse que os russos não mudaram de posição. "A posição da Rússia não mudou. É uma posição responsável de um país amigo que está a favor da paz."

A oposição síria e vários países ocidentais acusam o regime de Assad de usar armas químicas em ataques no último dia 21, nos arredores de Damasco, matando mais de mil pessoas. O conflito na Síria, que ocorre desde março de 2011, provocou mais de 100 mil mortes.

*Com informações da agência pública de notícias de Portugal, Lusa // Edição: Juliana Andrade

Conselho de Segurança da ONU discutirá intervenção militar na Síria

gracaadjuto — Wed, 04 Sep 2013 10:06:57 +0000

Renata Giraldi*
Repórter da Agência Brasil

Brasília – No comando mensal do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), o representante da Austrália, Gary Quinlan, disse que o agravamento da crise na Síria e a ameaça dos Estados Unidos de intervenção militar no país estarão em discussão no órgão. A data da reunião que debaterá o assunto deve ser anunciada hoje (4). Para o Brasil, qualquer ação militar deve ser a última opção em caso de conflitos e adotada apenas com autorização do conselho.

A questão sobre a Síria já foi discutida em ocasiões anteriores, sem consenso entre os integrantes do conselho. Dos 15 países que fazem parte do órgão, cinco são membros permanentes – os Estados Unidos, o Reino Unido, a França, Rússia e China - e dez são membros rotativos, cujo tempo de duração é dois anos e depois são substituídos. São membros temporários atualmente a Argentina, Austrália, o Azerbaidjão, a Guatemala, Luxemburgo, Marrocos, Paquistão, a Coreia do Sul, Ruanda e o Togo.

A Austrália está na presidência do órgão até o fim do mês, sucedendo a Argentina. Porém, apenas um voto negativo de um membro permanente configura veto a uma eventual resolução do conselho. A abstenção de um membro permanente não configura veto. O conselho pode também se manifestar por meio de notas presidenciais e cartas do presidente ao secretário-geral das Nações Unidas, assim como notas verbais e cartas das missões permanentes na ONU.

O Conselho de Segurança tem o objetivo de garantir a manutenção da paz e da segurança internacional. É o único órgão do sistema internacional capaz de adotar decisões obrigatórias para todos os Estados que são membros da ONU, podendo, inclusive, autorizar intervenção militar para garantir a execução de suas resoluções.

*Com informações da agência pública de notícias da Rússia, Itar-Tass

Edição: Graça Adjuto

Justiça suspende prisão de quatro executivos do Banco Nacional

fabio.massalli — Wed, 04 Sep 2013 00:36:53 +0000

Douglas Corrêa
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O desembargador Ivan Athié, da Primeira Turma Especializada, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), concedeu habeas corpus para suspender agora à noite a prisão de quatro executivos do extinto Banco Nacional presos hoje (3) pela manhã por determinação da 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Em operação da Polícia Federal a mando da Justiça, foram presos e encaminhados para presídios estaduais o ex-controlador da instituição, Marcos Magalhães Pinto; o ex-vice-presidente da Área de Controladoria, Clarimundo Sant'Anna e os ex-diretores Omar Bruno Corrêa e Arnoldo Oliveira.

Em sua decisão, o desembargador diz que o fato de a sentença não haver transitado em julgado e as idades avançadas dos réus foram os fundamentos decisão do TRF2. "Eles haviam sido condenados em primeira e segunda instância pela Justiça Federal, mas o caso ainda está em tramitação. O mais idoso tem 78 anos e os demais, 73, 71 e 56 anos".

Edição: Fábio Massalli

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MPF pede prisão de quinto condenado do Banco Nacional

carolinap — Tue, 03 Sep 2013 23:18:22 +0000

Da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal a prisão de um quinto réu do Banco Nacional, que sofreu intervenção do Banco Central em 1995. Quatro ex-dirigentes foram presos na manhã de hoje (3) pela Polícia Federal (PF). Em nota, o MPF não informou o nome da quinta pessoa.

Os presos são o ex-presidente do Nacional Marcos Catão Magalhães Pinto, condenado a 12 anos e dois meses de prisão; o vice-presidente de Controladoria Clarimundo Santa’Anna, com pena de 15 anos e um mês; o superintendente do banco, Arnoldo Souza de Oliveira, condenado a 17 anos e um mês; e o gerente de Controle Institucional, Omar Bruno Corrêa, que pegou oito anos e dez meses de prisão.

Segundo o MPF, os réus foram condenados por formação de quadrilha (com exceção de Marcos Magalhães Pinto), gestão fraudulenta, prestação de informações falsas a sócio-investidor ou à repartição pública e inserção de elementos falsos em demonstrativo contábil de instituição financeira.

“O MPF pediu a execução provisória da pena dos cinco condenados por não haver mais possibilidade de interposição de recursos pela defesa que possam modificar a condenação imposta aos réus. Todos foram condenados a cumprir a pena inicialmente em regime fechado”, informou, em nota.

Para a procuradora da República Ariane Guebel de Alencar cumprir a sentença era necessário. “Levar o princípio da presunção de inocência ao extremo de impedir a execução de sentença condenatória quando não há mais recurso com efeito suspensivo seria, de fato, um brinde à impunidade e à ineficiência da justiça”, disse.

Marcos Magalhães Pinto, Clarimundo Santa’Anna e Arnoldo Oliveira já haviam sido presos em 2002, por causa do mesmo processo, mas os advogados conseguiram reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal. Em 2004, Marcos Magalhães Pinto e ex-diretores do banco receberam da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a pena de 20 anos de inabilitação para o exercício do cargo de administrador ou para atuar como conselheiro fiscal de companhias abertas, por irregularidades na gestão do Nacional.

De acordo com o advogado Nélio Machado, que representa o ex-presidente do banco, a prisão é ilegal. “A meu ver, esta prisão é ilegal, porque ele [o juiz] está desatendendo a uma determinação do Supremo Tribunal Federal, contra a prisão anterior que ele mesmo decretou, e contra o próprio tribunal ao qual ele mesmo se submete, que é o Tribunal Regional Federal aqui do Rio de Janeiro”.

Machado lembra que as decisões foram concedidas porque o processo ainda não foi transitado em julgado, ou seja, não foi encerrado “em caráter absolutamente definitivo”. “Na decisão, ele [o juiz] faz o mais completo silêncio sobre isso e acha que pode fazer uma execução provisória. A meu sentir, ele exorbitou, desbordou das suas funções, praticou uma ilegalidade, agiu com abuso de poder”.

O advogado entrou com o pedido de habeas corpus, que só deve ser analisado amanhã (4). Machado explica que o processo contra o Banco Nacional está em grau de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Não houve esgotamento desses julgamentos. A decisão desse magistrado colide com manifestações anteriores [do Supremo e do STJ]. E eu acho que, por isso mesmo, ela não deve prevalecer”.

O advogado considera a prisão uma pena muito rigorosa e cruel. “São pessoas com mais de 70 anos, sofridas e que não desviaram um centavo. O problema do Banco Nacional não é desvio, foi um problema de crise e que acabou trazendo consequências delicadas para a instituição. Mas tudo o que se fez foi com o propósito de tentar salvar o banco, preservar empregos. Os controladores investiram no banco muito mais do que pagaram de dividendos, eles perderam, e foram tratados com rigor demasiado, no meu modo de ver”.

De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Marcos Magalhães Pinto está preso no Complexo de Gericinó, em Bangu; e Arnoldo Oliveira, Clarimundo Santa' Anna e Omar Bruno Correia forma levados para o Presídio Ary Franco, em Água Santa.

Edição: Carolina Pimentel

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Banco Central faz mais uma intervenção no mercado de câmbio

nfranco — Thu, 29 Aug 2013 17:12:08 +0000

Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Banco Central (BC) anunciou para hoje (29) à tarde, leilões de venda de dólares com compromisso de recompra. A operação não faz parte da programação diária feita pelo BC.

De acordo com comunicado ao mercado, os leilões vão totalizar, no máximo, US$ 1 bilhão. As operações de venda do BC serão liquidadas no dia 3 de setembro deste ano. As liquidações de compra estão previstas para 2 de dezembro deste ano e 3 de fevereiro de 2014.

Mais cedo, o BC já havia feito intervenção no mercado de câmbio por meio de leilão de swap cambial tradicional, equivalente à venda de dólares no mercado futuro. Essa operação, que totalizou US$ 498,2 milhões, faz parte da programação diária do BC.

Pela programação do BC, de segunda a quinta-feira serão feitos leilões de swap cambial, com oferta de cerca de US$ 500 milhões por dia. Às sextas-feiras, haverá oferta de até US$ 1 bilhão, por meio dos leilões de venda com compromisso de recompra. Quando anunciou essa programação, no dia 22 deste mês, o BC informou que faria leilões adicionais sempre que julgasse apropriado.

Desde o fim de maio, o sistema financeiro global enfrenta turbulências por causa da perspectiva de que o Federal Reserve (Fed), o Banco Central dos Estados Unidos, reduza os estímulos monetários para a maior economia do planeta. Com menos dólares em circulação, a cotação da moeda norte-americana fica mais alta em todo o mundo.

A instabilidade agravou-se na semana passada, quando foi divulgada a ata da reunião de julho do Fed. No documento, os diretores do Banco Central americano não estipularam uma data, mas confirmaram que pretendem acabar com as injeções mensais de dólares até meados do próximo ano.

Edição: Nádia Franco

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Companhias aéreas não descartam reajuste de passagem com dólar em alta

carolinap — Tue, 20 Aug 2013 19:51:51 +0000

Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A alta do dólar poderá aumentar o preço das passagens aéreas no país. O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, não descartou hoje (20) impacto no preço se a moeda norte-americana continuar a subir.

“Se essa tendência de alta se verificar nos próximos dias, as coisas ficarão mais complicadas. Espero que isso não ocorra. A possibilidade, por enquanto, é zero [de repasse para as passagens], mas se o dólar subir não há como descartar o aumento [nas passagens] porque tudo está vinculado”, disse.

Com o dólar em alta, as empresas aéreas querem a ajuda do governo federal para amenizar os prejuízos. Uma das sugestões é que o Fundo Nacional de Aviação Civil cubra, pelo prazo de 180 a 240 dias, o custo das companhias com as tarifas aeroportuárias para navegação e aproximação aérea, que representam 6% do total das despesas operacionais.

O Banco Central (BC) deu continuidade hoje às intervenções no mercado de câmbio para conter a disparada do dólar. O BC fez, por exemplo, leilão de swap cambial, equivalente à venda de dólares no mercado futuro, com negociação de 20 mil contratos, totalizando US$ 993,4 milhões.

A moeda norte-americana ultrapassou ontem (19) a barreira de R$ 2,40 e fechou o dia no maior nível em mais de quatro anos. O dólar comercial encerrou a segunda-feira vendido a R$ 2,4159, com alta de 0,83%. A cotação é a maior desde 3 de março de 2009, quando a moeda foi vendida a R$ 2,441.

Edição: Carolina Pimentel

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BC faz mais intervenções no mercado de câmbio

gracaadjuto — Mon, 19 Aug 2013 14:06:18 +0000

Kelly Oliveira*
Repórter da Agência Brasileira

Brasília – O Banco Central (BC) fez mais um leilão de swap cambial, equivalente à venda de dólares no mercado futuro. O BC tem feito esses leilões para suavizar a alta da moeda americana.

No leilão de hoje (19), foram ofertados 40 mil contratos, com duas datas de vencimento. Para 1º de novembro deste ano, foram negociados 26,3 mil contratos, no total de US$ 1,311 bilhão. Para 1º de abril de 2014, foram 13,7 mil contratos negociados, no valor total de US$ 676,4 milhões.

Além da operação de hoje, o BC deu continuidade ao processo de rolagem (renovação) de contratos que venceriam em setembro. O banco iniciou esse processo na última sexta-feira (16). Na operação de hoje, foram ofertados e negociados 20 mil contratos, no total de US$ 986,1 milhões.

Apesar das intervenções do BC, na última sexta-feira (16), a moeda norte-americana encostou em R$ 2,40 e voltou a fechar no maior nível em mais de quatro anos. O dólar comercial encerrou a sexta-feira vendido a R$ 2,3960, com alta de 2,46%. A cotação é a maior desde 3 de março de 2009, quando a moeda tinha sido vendida a R$ 2,441. Na sexta-feira passada, o BC também fez leilões de swap cambial.

A expectativa de instituições do mercado financeiro é que o dólar feche este ano cotado a R$ 2,30. Para o fim de 2014, a previsão é R$ 2,35.

Desde o fim de maio, o mercado financeiro global enfrenta turbulências devido à perspectiva de que o Federal Reserve (Fed), o Banco Central dos Estados Unidos, reduza os estímulos monetários para a maior economia do planeta. O Fed poderá aumentar os juros e diminuir as injeções de dólares na economia global caso o emprego e a produção nos Estados Unidos mantenham o ritmo de crescimento e afastem os sinais da crise econômica iniciada há cinco anos.

A instabilidade piorou depois de Ben Bernanke, presidente do Fed, ter declarado, em 19 de junho, que a instituição pode diminuir a compra de ativos até o fim do ano caso a economia americana continue a se recuperar. Se a ajuda diminuir, o volume de dólares em circulação cai, aumentando o preço da moeda em todo o mundo.

Nos últimos meses, o governo brasileiro tem adotado medidas para conter a valorização do dólar. Além de vender dólares no mercado futuro, o BC retirou parte do compulsório sobre as apostas de que o dólar vai cair e eliminou restrições de prazos para que os exportadores financiem antecipações de pagamentos.

A equipe econômica também retirou barreiras à entrada de capitais estrangeiros no país. O Ministério da Fazenda zerou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para os estrangeiros que aplicam em renda fixa no Brasil. Desde outubro de 2010, a alíquota em vigor era 6%. A venda de moeda estrangeira no mercado futuro também ficou isenta de IOF.

*Colaborou Wellton Máximo.

Edição: Graça Adjuto

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Dólar cai 1,17% e fecha no menor valor do mês

nfranco — Thu, 08 Aug 2013 21:09:37 +0000

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Num dia marcado pela intervenção do Banco Central (BC), que vendeu US$ 630 milhões no mercado futuro, a cotação da moeda norte-americana caiu e fechou no menor nível do mês. O dólar comercial encerrou a quinta-feira (8) vendido a R$ 2,2869, com queda de 1,17%. A cotação é a menor desde 31 de julho, quando o dólar tinha fechado em R$ 2,2824.

Apesar da queda, o câmbio acumula alta de 11,66% em 2013. Ontem (7), o dólar tinha encerrado o dia em R$ 2,3139, no maior nível desde março de 2009.

Desde o fim de maio, o mercado financeiro global enfrenta turbulências por causa da perspectiva de que o Fed, o Banco Central dos Estados Unidos, reduza os estímulos monetários para a maior economia do planeta. o Fed poderá aumentar os juros e diminuir as injeções de dólares na economia global caso o emprego e a produção nos Estados Unidos mantenham o ritmo de crescimento e afastem os sinais da crise econômica iniciada há cinco anos.

A instabilidade piorou depois de Ben Bernanke, presidente do Fed, ter declarado, em 19 de junho, que a instituição pode diminuir a compra de ativos até o fim do ano, caso a economia americana continue a se recuperar. Se a ajuda diminuir, o volume de dólares em circulação cai, aumentando o preço da moeda em todo o mundo.

Nos últimos meses, o governo tem tomado várias medidas para conter a valorização do dólar. Além de vender dólares no mercado futuro, o Banco Central retirou parte do compulsório sobre as apostas de que o dólar vai cair e eliminou restrições de prazos para que os exportadores financiem antecipações de pagamentos.

A equipe econômica também retirou barreira à entrada de capitais estrangeiros no país. O Ministério da Fazenda zerou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para os estrangeiros que aplicam em renda fixa no Brasil. Desde outubro de 2010, a alíquota em vigor era 6%. A venda de moeda estrangeira no mercado futuro também ficou isenta de IOF.

Edição: Nádia Franco

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Ingresso da PM no Carandiru foi necessário, diz ex-secretário de Segurança Pública

jose.romildo — Tue, 30 Jul 2013 15:54:24 +0000

Fernanda Cruz
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – Após ouvir testemunha protegida, o Tribunal do Júri que julga nesta manhã o Massacre do Carandiru colheu o depoimento do secretário de Segurança Pública na época, Pedro Franco de Campos. Ele reiterou a necessidade da entrada da PM no Pavilhão 9 da antiga casa de detenção, em razão do “gigantismo” da rebelião e do perigo de que ela se espalhasse para os outros pavilhões, onde estavam mais de 7 mil presos.

Ele destacou também que o governo temia que a rebelião afetasse a cidade, já que o Carandiru estava incrustado na capital paulista. O ex-secretário relatou que, em contato por telefone com o coronel Ubiratan Guimarães, percebeu a necessidade do ingresso da PM. “O coronel Ubiratan usou a expressão 'caótica' e eu constatei que era mesmo necessária a intervenção da PM”. “No contato com o Ubiratan, eu disse o seguinte: se houver necessidade de a PM entrar, o senhor tem autorização”, acrescentou.

Sobre a decisão da entrada da polícia no presídio, ele também declarou que isso ocorreu após conversas com desembargadores e diretores. “Todos chegaram ao consenso de [que havia necessidade de] intervenção”, disse ele.

Após ação da polícia no Pavilhão 9, os números a respeito de mortes começaram a chegar desencontrados, conforme relatou Pedro. “Começaram a chegar os resultados de que havia mortos e policiais feridos. Aí, começaram a chegar histórias de uma forma difusa, de que o Ubiratan tinha sofrido acidente no presídio”, disse.

Questionado pela promotoria sobre se, no caso de excessos pela polícia, os magistrados da época poderiam coibir o movimento, em resposta, Pedro disse apenas que os juízes não entraram junto com a PM. “Não houve prevaricação de juiz nenhum, não houve nenhuma irregularidade por parte deles”, declarou.

O julgamento de hoje faz parte da segunda etapa. Todo o processo foi separado em quatro partes, divididas pelas ações policiais referentes a cada um dos quatro andares do Pavilhão 9. Nesta segunda fase, são julgados 26 policiais militares acusados pela morte de 73 detentos no terceiro pavimento (que corresponde ao segundo andar).

O Massacre do Carandiru ficou conhecido como o maior massacre do sistema penitenciário brasileiro. No dia 2 de outubro de 1992, policiais entraram no Pavilhão 9 do presído para reprimir uma rebelião. A ação resultou em 111 detentos mortos e 87 feridos.

Edição: José Romildo
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Observatório de Favelas propõe protocolo de atuação de polícia nas comunidades

jose.romildo — Fri, 19 Jul 2013 23:29:03 +0000

Akemi Nitahara
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A organização Observatório de Favelas apresentou hoje proposta de atuação dos policiais em ações nas comunidades. O documento foi entregue a representantes da Secretaria de Segurança Pública e da Polícia Militar durante a audiência pública promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ), para discutir a segurança pública e a atuação policial nas manifestações.

De acordo com o fundador e diretor da ONG Jaílson de Souza, a ideia surgiu a partir de recomendação do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro.

“A reivindicação básica é que ainda não temos no âmbito das forças de segurança do Rio de Janeiro um protocolo que regule a intervenção da polícia nas favelas: ela age de um jeito absolutamente discricionário, que não se sustenta no respeito à legalidade”.

Na audiência, o chefe do Estado-Maior Administrativo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Pmerj), coronel Robson Rodrigues da Silva, disse que a corporação está buscando se atualizar para encontrar a melhor forma de atuação ante as manifestações que ocorrem no Rio.

“Somos receptivos às criticas construtivas e lutamos sempre pela manutenção do processo democrático, isso tem de ser a tônica de todas as nossas discussões. É importante ressaltar que a questão não é tão simples: estamos empenhados num movimento de transformação da corporação, junto com a sociedade, junto com a academia.”.

Edição: José Romildo
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