oea http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/agenciabrasil/taxonomy/term/114439/all pt-br Entidade quer que OEA determine ao Brasil medidas para conter violência no Maranhão http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/agenciabrasil/noticia/2014-01-16/entidade-quer-que-oea-determine-ao-brasil-medidas-para-conter-violencia-no-maranhao <p><img alt="" src="http://agenciabrasil.ebc.com.br/ckfinder/userfiles/images/2014/Banners e Selos/violencia-no-maranhao-banner.png" style="width: 730px; height: 150px;" /></p> <p>Alex Rodrigues<br /> <em>Rep&oacute;rter Ag&ecirc;ncia Brasil&nbsp;</em></p> <p>Bras&iacute;lia &ndash; A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos pediu &agrave; Comiss&atilde;o Interamericana de Direitos Humanos da Organiza&ccedil;&atilde;o dos Estados Americanos (Cidh-OEA) que receba, em audi&ecirc;ncia em Washington, representantes da sociedade civil e parentes de presos mortos no Complexo Penitenci&aacute;rio de Pedrinhas. A inten&ccedil;&atilde;o &eacute; refor&ccedil;ar a necessidade da comiss&atilde;o exigir que o Estado brasileiro implemente medidas concretas para conter a viol&ecirc;ncia no interior do Complexo Penitenci&aacute;rio de Pedrinhas e a crise da seguran&ccedil;a p&uacute;blica maranhense. Em outubro de 2013, quando nove presos foram mortos e 17 ficaram feridos em uma rebeli&atilde;o em Pedrinhas, a entidade e a seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) apresentaram &agrave; comiss&atilde;o uma den&uacute;ncia contra o Estado brasileiro.</p> <p>Segundo o advogado Igor Martins Coelho Almeida, da sociedade maranhense, o pedido de audi&ecirc;ncia foi protocolado hoje (16), no <em>site</em> da comiss&atilde;o. Al&eacute;m disso, a entidade e a OAB-MA est&atilde;o elaborando uma peti&ccedil;&atilde;o que dever&aacute; ser entregue amanh&atilde; (17). De acordo com Almeida, o objetivo da documenta&ccedil;&atilde;o &eacute; demonstrar aos comission&aacute;rios que, al&eacute;m de o governo maranhense n&atilde;o atender &agrave;s recomenda&ccedil;&otilde;es j&aacute; feitas pela comiss&atilde;o, os atos de viol&ecirc;ncia extrapolaram o interior do Complexo de Pedrinhas e tomaram as ruas, a exemplo do que ocorreu no &uacute;ltimo dia 3, quando cinco &ocirc;nibus foram incendiados por criminosos em S&atilde;o Lu&iacute;s. Em um dos &ocirc;nibus atacados, cinco pessoas ficaram gravemente feridas, entre elas a menina <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2014-01-06/morre-menina-queimada-durante-ataques-onibus-em-sao-luis">Ana Clara Santos Sousa</a>, de 6 anos, que teve queimaduras em 95% do corpo e morreu no &uacute;ltimo dia (6).&nbsp;</p> <p>&ldquo;Protocolamos o pedido de audi&ecirc;ncia para que a comiss&atilde;o interamericana possa ouvir a sociedade, a OAB e parentes de v&iacute;timas de presos mortos em Pedrinhas. Isso servir&aacute; para que o julgamento do pedido de medidas cautelares seja acelerado para que a comiss&atilde;o, a OEA, n&atilde;o apenas recomende, mas exija a ado&ccedil;&atilde;o urgente de medidas eficazes para resolver essa situa&ccedil;&atilde;o&rdquo;, comentou Almeida, lembrando que, em 16 de dezembro, a comiss&atilde;o j&aacute; havia recomendado que fossem adotadas medidas para evitar novos assassinatos no interior de Pedrinhas, o fim da superlota&ccedil;&atilde;o no complexo e a investiga&ccedil;&atilde;o das 60 mortes de detentos ao longo de 2013.</p> <p>&ldquo;Desde o dia 16, mais presos morreram. E o estado n&atilde;o tem atendido nossos pedidos de informa&ccedil;&otilde;es a respeito das investiga&ccedil;&otilde;es das mortes ocorridas durante 2013&rdquo;, disse Almeida &agrave; Ag&ecirc;ncia Brasil, explicando que, perante os organismos internacionais de prote&ccedil;&atilde;o dos direitos humanos, quem responde &eacute; o Estado brasileiro. &ldquo;E, efetivamente, o Estado brasileiro n&atilde;o tem sido capaz de resolver essa situa&ccedil;&atilde;o&rdquo;.</p> <p>No &uacute;ltimo dia 9, quase uma semana ap&oacute;s os ataques aos &ocirc;nibus, foi criado o Comit&ecirc; Gestor da Crise no Sistema Carcer&aacute;rio, coordenado pelo governo estadual. Al&eacute;m disso, foram anunciadas 11 medidas para contornar a crise, entre elas a transfer&ecirc;ncia de lideran&ccedil;as das fac&ccedil;&otilde;es criminosas que disputam o dom&iacute;nio do tr&aacute;fico de drogas no estado e a execu&ccedil;&atilde;o de mutir&otilde;es carcer&aacute;rios a fim de verificar, entre outras coisas, casos de presos que j&aacute; tenham direito &agrave; progress&atilde;o de pena.&nbsp;</p> <p>As pr&oacute;ximas audi&ecirc;ncias da Comiss&atilde;o Interamericana de Direitos Humanos est&atilde;o previstas para ocorrer de 20 de mar&ccedil;o a 4 de abril. A resposta ao pedido das entidades maranhenses deve ser conhecida a partir de 24 de fevereiro. Pelo regulamento da comiss&atilde;o, as audi&ecirc;ncias sobre peti&ccedil;&otilde;es ou casos em tramita&ccedil;&atilde;o t&ecirc;m por objetivo receber, das partes, exposi&ccedil;&otilde;es verbais ou escritas sobre fatos novos e informa&ccedil;&otilde;es adicionais as que j&aacute; tenham sido fornecidas anteriormente e cuja peti&ccedil;&atilde;o, caso ou medida cautelar esteja em tr&acirc;mite perante o pa&iacute;s denunciado.</p> <p>Em 2012, a Comiss&atilde;o Interamericana de Direitos Humanos dedicou uma audi&ecirc;ncia &agrave; discuss&atilde;o da <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-11-03/atualizada-violacoes-de-direitos-humanos-nos-presidios-anibal-bruno-e-urso-branco-sao-discutidas-na-o">viola&ccedil;&atilde;o de direitos humanos</a> nos pres&iacute;dios An&iacute;bal Bruno, em Pernambuco, e Urso Branco, em Rond&ocirc;nia. <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2010-05-05/comeca-julgamento-de-dois-envolvidos-no-massacre-do-presidio-de-urso-branco-em-2002">As reuni&otilde;es, em Washington</a>, contaram com a presen&ccedil;a de representantes dos governos dos dois estados, do governo federal e da sociedade civil. Observadores da OEA tamb&eacute;m acompanharam, no Brasil, o in&iacute;cio do julgamento dos acusados de envolvimento no assassinato de 27 pessoas no interior de Urso Branco. A chacina ocorreu em janeiro de 2002, durante uma das rebeli&otilde;es mais sangrentas da hist&oacute;ria do pa&iacute;s.</p> <p>&nbsp;</p> <p><em>Edi&ccedil;&atilde;o: A&eacute;cio Amado</em></p> <p><em>Todo o conte&uacute;do deste site est&aacute; publicado sob a Licen&ccedil;a Creative Commons Atribui&ccedil;&atilde;o 3.0 Brasil. &Eacute; necess&aacute;rio apenas dar cr&eacute;dito &agrave; <strong>Ag&ecirc;ncia Brasil</strong> &nbsp;</em></p> Cidadania direitos humanos oea violência no maranhão Thu, 16 Jan 2014 21:30:37 +0000 aecioamado 738374 at http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/agenciabrasil Não há omissão na garantia de segurança aos índios tenharim, diz Funai http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/agenciabrasil/noticia/2014-01-08/nao-ha-omissao-na-garantia-de-seguranca-aos-indios-tenharim-diz-funai <p>Mariana Branco*<br /> <em>Rep&oacute;rter da Ag&ecirc;ncia Brasil</em></p> <p> Bras&iacute;lia &ndash; A Funda&ccedil;&atilde;o Nacional do &Iacute;ndio (Funai) diz que n&atilde;o h&aacute; omiss&atilde;o na garantia de seguran&ccedil;a aos &iacute;ndios da etnia Tenharim, na regi&atilde;o de Humait&aacute;, sul do Amazonas. No dia 28 de dezembro, a Justi&ccedil;a Federal concedeu liminar determinando que tanto a entidade quanto a Uni&atilde;o elaborassem um plano para garantir a integridade f&iacute;sica dos ind&iacute;genas. A Justi&ccedil;a determinou ainda envio de c&oacute;pia do processo &agrave; Organiza&ccedil;&atilde;o dos Estados Americanos (OEA), para avalia&ccedil;&atilde;o de poss&iacute;vel viola&ccedil;&atilde;o de direitos. A Funai chegou a pedir reconsidera&ccedil;&atilde;o da decis&atilde;o, mas esta foi mantida. Em nota divulgada hoje (8), a autarquia infoma que tem atuado para manter a seguran&ccedil;a, mas que seu trabalho &eacute; de media&ccedil;&atilde;o.</p> <p> &ldquo;&Eacute; necess&aacute;rio esclarecer que, neste momento, cabe &agrave; Funai atuar como mediadora no di&aacute;logo entre os ind&iacute;genas e as for&ccedil;as de seguran&ccedil;a, sendo de responsabilidade da pol&iacute;cia a investiga&ccedil;&atilde;o das den&uacute;ncias e crimes ocorridos. Neste sentido, a presid&ecirc;ncia da funda&ccedil;&atilde;o encaminhou servidores para o munic&iacute;pio de Humait&aacute;, com o objetivo de refor&ccedil;ar as equipes para colaborar nos trabalhos&rdquo;, destaca o comunicado.</p> <p> A funda&ccedil;&atilde;o diz ainda que j&aacute; foi feito o translado de volta &agrave;s aldeias dos 140 &iacute;ndios que estavam&nbsp; abrigados no 54&ordm; Batalh&atilde;o de Infantaria de Selva de Humait&aacute;, uma outra determina&ccedil;&atilde;o da liminar, com a escolta de for&ccedil;as de seguran&ccedil;a, com as quais mant&eacute;m &ldquo;constante articula&ccedil;&atilde;o&rdquo;.</p> <p> A Funai informou que est&aacute; em contato com a Secretaria Especial de Sa&uacute;de Ind&iacute;gena, vinculada ao Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para o envio de medicamentos e cestas b&aacute;sicas aos &iacute;ndios. Segundo a Funai, a entrega dos alimentos deve ocorrer ainda nesta semana, pois a Conab tem estoques dispon&iacute;veis e o envio depende apenas de log&iacute;stica. A Funai informou ainda que iniciou um processo paralelo de compra emergencial de comida para atender &agrave; demanda da regi&atilde;o.</p> <p> A <strong>Ag&ecirc;ncia Brasil </strong>tamb&eacute;m entrou em contato com o Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, para saber que provid&ecirc;ncias a Secretaria Especial de Sa&uacute;de Ind&iacute;gena est&aacute; tomando para garantir atendimento e medicamentos ao povo Tenharim. O &oacute;rg&atilde;o respondeu, por meio de nota, que &ldquo;o Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de tem equipe multidisciplinar [&hellip;] pronta para prestar atendimento ao povo ind&iacute;gena Tenharim. T&atilde;o logo seja poss&iacute;vel prestar o atendimento em seguran&ccedil;a, o servi&ccedil;o de sa&uacute;de ser&aacute; totalmente restabelecido&rdquo;.</p> <p> Ontem (7), a 1&ordf; Vara da Se&ccedil;&atilde;o Judici&aacute;ria do Amazonas da Justi&ccedil;a Federal informou que o envio do processo relativo ao povo Tenharim &agrave; OEA seria imediato e deveria ocorrer at&eacute; o fim da semana. Nesta quarta-feira, a 1&ordf; Vara informou que, pelo fato de a a&ccedil;&atilde;o ter sido iniciada quando a Justi&ccedil;a estava em regime de plant&atilde;o, as partes devem ser intimadas novamente e ter&atilde;o prazo de 15 dias para contesta&ccedil;&atilde;o. Somente ap&oacute;s a Funai e a Uni&atilde;o se defenderem &eacute; que ocorrer&aacute; o encaminhamento.</p> <p> A Advocacia-Geral da Uni&atilde;o (AGU) informou ontem ter comunicado &agrave; Justi&ccedil;a, ap&oacute;s a expedi&ccedil;&atilde;o da liminar, as provid&ecirc;ncias tomadas para garantir a seguran&ccedil;a dos ind&iacute;genas.</p> <p> O clima entre os &iacute;ndios tenharim e a popula&ccedil;&atilde;o de Humait&aacute; &eacute; tenso devido ao desaparecimento de tr&ecirc;s homens, vistos pela &uacute;ltima vez no dia 16 de dezembro, quando passavam de carro no km 85 da Rodovia Transamaz&ocirc;nica. Moradores acusam os ind&iacute;os de terem sequestrado os homens em repres&aacute;lia &agrave; morte do cacique Ivan Tenharim. A pol&iacute;cia instaurou inqu&eacute;rito para apurar os desaparecimentos.</p> <p> <em>* Colaborou Ana Cristina Campos</em></p> <p><em>Edi&ccedil;&atilde;o: F&aacute;bio Massalli</em></p> <p> Todo o conte&uacute;do deste site est&aacute; publicado sob a Licen&ccedil;a Creative Commons Atribui&ccedil;&atilde;o 3.0 Brasil. Para reproduzir as mat&eacute;rias, &eacute; necess&aacute;rio apenas dar cr&eacute;dito &agrave; <strong>Ag&ecirc;ncia Brasil</strong><br /> &nbsp;</p> amazonas Funai Humaitá indios tenharim Nacional oea Tenharim Wed, 08 Jan 2014 21:43:30 +0000 fabio.massalli 737928 at http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/agenciabrasil Caso dos índios Tenharim será enviado para OEA até fim da semana, diz Justiça http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/agenciabrasil/noticia/2014-01-07/caso-dos-indios-tenharim-sera-enviado-para-oea-ate-fim-da-semana-diz-justica <p>Mariana Branco*<br /> <em>Rep&oacute;rter da Ag&ecirc;ncia Brasil</em></p> <p> Bras&iacute;lia &ndash; A Justi&ccedil;a Federal est&aacute; providenciando o envio do processo referente &agrave; seguran&ccedil;a dos &iacute;ndios da reserva Tenharim Marmelos, em Humait&aacute; (AM), &agrave; Comiss&atilde;o Interamericana de Direitos Humanos da Organiza&ccedil;&atilde;o dos Estados Americanos (OEA). Segundo informa&ccedil;&otilde;es da 1&ordf; Vara da Se&ccedil;&atilde;o Judici&aacute;ria do Amazonas, o encaminhamento deve ocorrer at&eacute; o fim da semana. O objetivo &eacute; que a OEA avalie se houve viola&ccedil;&atilde;o de direitos por parte do Estado brasileiro. &nbsp;</p> <p> A decis&atilde;o de encaminhar os autos &agrave; OEA foi tomada no dia 28 de dezembro, pela ju&iacute;za de plant&atilde;o Mar&iacute;lia Gurgel de Paiva e Sales. Na decis&atilde;o, ela afirma que o Brasil &eacute; signat&aacute;rio da 169&ordm; Conven&ccedil;&atilde;o da Organiza&ccedil;&atilde;o Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Ind&iacute;genas e Tribais e votou favoravelmente &agrave; Declara&ccedil;&atilde;o Universal dos Direitos dos Povos Ind&iacute;genas, da Organiza&ccedil;&atilde;o das Na&ccedil;&otilde;es Unidas (ONU). Para a ju&iacute;za, &ldquo;n&atilde;o paira d&uacute;vida de que a popula&ccedil;&atilde;o ind&iacute;gena de Humait&aacute; vem sofrendo toda ordem de viol&ecirc;ncia de seus direitos prim&aacute;rios [&hellip;] seja a partir da destrui&ccedil;&atilde;o de unidades dedicadas ao seu amparo [&hellip;] seja pela depreda&ccedil;&atilde;o de suas aldeias e limita&ccedil;&atilde;o de tr&acirc;nsito&rdquo;.</p> <p> A ju&iacute;za tomou a decis&atilde;o no &acirc;mbito da a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica movida pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF). Nela, o MPF solicitou &agrave; Justi&ccedil;a Federal liminar determinando que a Uni&atilde;o e a Funda&ccedil;&atilde;o Nacional do &Iacute;ndio (Funai) garantissem a seguran&ccedil;a dos &iacute;ndios da etnia Tenharim. O clima entre eles e a popula&ccedil;&atilde;o de Humait&aacute; &eacute; tenso devido ao desaparecimento de tr&ecirc;s homens, vistos pela &uacute;ltima vez no dia 16 de dezembro, quando passavam de carro no km 85 da Rodovia Transamaz&ocirc;nica. Moradores acusam os ind&iacute;os de terem sequestrado os homens em repres&aacute;lia &agrave; morte do cacique Ivan Tenharim. A pol&iacute;cia instaurou inqu&eacute;rito para apurar os desaparecimentos.</p> <p> A ju&iacute;za Mar&iacute;lia Gurgel de Paiva e Sales concedeu a liminar determinando multa di&aacute;ria de R$ 10 mil pelo descumprimento da decis&atilde;o. A Advocacia-Geral da Uni&atilde;o (AGU) afirma que j&aacute; atendeu &agrave; determina&ccedil;&atilde;o. Por meio de nota, o &oacute;rg&atilde;o informou ter comunicado &agrave; Justi&ccedil;a que, em 30 de dezembro, disponibilizou &ocirc;nibus e escolta da Pol&iacute;cia Federal, For&ccedil;a Nacional de Seguran&ccedil;a e Pol&iacute;cia Militar do Amazonas para o transporte de &iacute;ndios a suas aldeias. Declarou ainda que for&ccedil;as de seguran&ccedil;a permanecem na &aacute;rea tanto para garantir a pacifica&ccedil;&atilde;o quanto para investigar o desaparecimento das tr&ecirc;s pessoas.</p> <p> A Funai, no entanto, recorreu pedindo reconsidera&ccedil;&atilde;o da decis&atilde;o. Em 3 de janeiro, outro juiz de plant&atilde;o, M&aacute;rcio Andr&eacute; Lopes Cavalcante, negou a solicita&ccedil;&atilde;o, mantendo os efeitos da liminar.&nbsp;A <b>Ag&ecirc;ncia Brasil </b>entrou em contato com a Funai, mas, at&eacute; a publica&ccedil;&atilde;o do texto, n&atilde;o houve retorno do &oacute;rg&atilde;o. De acordo com informa&ccedil;&otilde;es da 1&ordf; Vara da Se&ccedil;&atilde;o Judici&aacute;ria do Amazonas, a partir de agora, a a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica segue tr&acirc;mite normal e ficar&aacute; sob responsabilidade do juiz &Eacute;rico Pinheiro.</p> <div> &nbsp;</div> <div> <em>*Colaborou Ana Cristina Campos </em> <p><em>Edi&ccedil;&atilde;o: Carolina Pimentel</em></p> <p> <em>Todo o conte&uacute;do deste site est&aacute; publicado sob a Licen&ccedil;a Creative Commons Atribui&ccedil;&atilde;o 3.0 Brasil. &Eacute; necess&aacute;rio apenas dar cr&eacute;dito &agrave; <strong>Ag&ecirc;ncia Brasil</strong></em></p></div> Agência Brasil amazonas Humaitá Índios Tenharim Justiça justiça federal oea onu Tue, 07 Jan 2014 21:48:39 +0000 carolinap 737854 at http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/agenciabrasil Incêndio destrói embaixada da Venezuela em Basseterre http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/agenciabrasil/noticia/2014-01-07/incendio-destroi-embaixada-da-venezuela-em-basseterre <p style="text-align: justify;"><em>*Da Ag&ecirc;ncia Lusa &nbsp; </em></p> <p>Caracas - As autoridades de S&atilde;o Crist&oacute;v&atilde;o e Neves investigam as causas de dois inc&ecirc;ndios que destruiriam o edif&iacute;cio-sede da Embaixada da Venezuela em Basseterre (a capital) e causaram danos materiais nos escrit&oacute;rios da Organiza&ccedil;&atilde;o dos Estados Americanos (OEA).</p> <p>Os inc&ecirc;ndios foram atribu&iacute;dos por Denzil Douglas, primeiro-ministro do pa&iacute;s - composto por duas ilhas, nas Cara&iacute;bas -, a &quot;um ataque com motivo pol&iacute;tico&quot;. Eles ocorreram domingo (5), deixando a sede diplom&aacute;tica venezuelana reduzida a escombros e causando danos menores nos escrit&oacute;rios da OEA.</p> <p>&quot;H&aacute; os que, neste pa&iacute;s, t&ecirc;m como objetivo principal vencer, definem vencer sem se importar com o impacto na (&hellip;) na&ccedil;&atilde;o&quot;, disse Denzil Dougas em mensagem divulgada nessa segunda-feira pela televis&atilde;o.</p> <p>O primeiro-ministro informou que os inc&ecirc;ndios ocorreram depois de uma manifesta&ccedil;&atilde;o convocada por simpatizantes do Partido Unidade, de oposi&ccedil;&atilde;o, que acusou o uso de &quot;t&aacute;ticas pol&iacute;ticas extremas&quot; para criar instabilidade no governo.</p> <p>O l&iacute;der parlamentar de oposi&ccedil;&atilde;o, Mark Brantler, condenou os atentados e pediu &agrave; popula&ccedil;&atilde;o para cooperar com a pol&iacute;cia, destacando que s&atilde;o &quot;especialmente horrendos&quot; quaisquer ataques contra funcion&aacute;rios ou propriedades de pa&iacute;ses estrangeiros. Ele disse que transmitiu &agrave;s autoridades venezuelanas e &agrave; OEA &quot;seu pesar e repulsa&quot; pelos atentados.</p> <p>Segundo o inspetor da Pol&iacute;cia de S&atilde;o Crist&oacute;v&atilde;o e Neves, Lyndon David, dois indiv&iacute;duos foram detidos por suspeita de envolvimento nos inc&ecirc;ndios, mas n&atilde;o foi poss&iacute;vel reunir provas suficientes para avan&ccedil;ar com a acusa&ccedil;&atilde;o.</p> <p>A imprensa venezuelana informa que desde dezembro &uacute;ltimo S&atilde;o Crist&oacute;v&atilde;o e Neves t&ecirc;m vivido momentos de tens&atilde;o pol&iacute;tica, depois de Mark Brantler ter apresentado mo&ccedil;&atilde;o contra a convoca&ccedil;&atilde;o de elei&ccedil;&otilde;es gerais antecipadas.</p> <p> <em>*Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Lusa</em></p> <p> Edi&ccedil;&atilde;o: Gra&ccedil;a Adjuto</p> Basseterre embaixada escritórios Incêndio Internacional oea Venezuela Tue, 07 Jan 2014 10:08:09 +0000 gracaadjuto 737802 at http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/agenciabrasil Governo do MA diz que investiu R$ 131 mi em presídios http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/agenciabrasil/noticia/2014-01-06/governo-do-ma-diz-que-investiu-r-131-mi-em-presidios <p><img alt="" src="http://agenciabrasil.ebc.com.br/ckfinder/userfiles/images/2014/Banners e Selos/violencia-no-maranhao-banner.png" style="width: 730px; height: 150px;" /></p> <p> Andreia Verd&eacute;lio<br /> <em>Rep&oacute;rter da Ag&ecirc;ncia Brasil</em></p> <p> <img alt="" src="http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/sites/_agenciabrasil/files/imagecache/300x225/gallery_assist/3/gallery_assist638653/prev/T1212WD7279.jpg" style="width: 300px; height: 225px; margin: 5px; float: right;" />Bras&iacute;lia - O governo do Maranh&atilde;o entregou, na sexta-feira (3), ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) o relat&oacute;rio sobre a situa&ccedil;&atilde;o do sistema carcer&aacute;rio no estado. No documento, consta que R$ 131 milh&otilde;es j&aacute; foram empregados pelo governo do estado para melhorias nos pres&iacute;dios do Maranh&atilde;o, desde o in&iacute;cio da gest&atilde;o da governadora Roseana Sarney.</p> <p> Entre as provid&ecirc;ncias que constam do documento, est&aacute; o relat&oacute;rio de obras em andamento para a amplia&ccedil;&atilde;o do n&uacute;mero de vagas no sistema carcer&aacute;rio, com a situa&ccedil;&atilde;o de cada unidade em reforma e em constru&ccedil;&atilde;o, na capital e no interior. Segundo a assessoria de comunica&ccedil;&atilde;o do governo, tamb&eacute;m est&atilde;o detalhadas informa&ccedil;&otilde;es sobre o reaparelhamento de todas as unidades prisionais e todos os investimentos que foram feitos antes e ap&oacute;s a crise no Complexo Penitenci&aacute;rio de Pedrinhas.</p> <p> O procurador-geral da Rep&uacute;blica, Rodrigo Janot, encaminhou o <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-19/procurador-da-republica-pede-informacoes-sobre-situacao-em-presidios-maranhenses">pedido de informa&ccedil;&otilde;es</a> no dia 19 de dezembro, ap&oacute;s uma s&eacute;rie de cinco mortes no complexo prisional. Os dados servir&atilde;o de base para o procurador-geral decidir sobre o poss&iacute;vel pedido de interven&ccedil;&atilde;o federal no sistema carcer&aacute;rio maranhense.</p> <p> O Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a tamb&eacute;m confirmou que ofereceu ajuda ao governo do Maranh&atilde;o para conter a viol&ecirc;ncia nos pres&iacute;dios. Segundo a assessoria do minist&eacute;rio, foram oferecidas vagas em pres&iacute;dios federais para transferir os detentos l&iacute;deres de fac&ccedil;&otilde;es criminosas do estado. Os pres&iacute;dios para os quais eles iriam ainda n&atilde;o foram confirmados. A c&uacute;pula de seguran&ccedil;a define hoje se aceita ou n&atilde;o a oferta do governo federal.</p> <p> Em dezembro, tamb&eacute;m em raz&atilde;o das mortes provocadas por brigas entre fac&ccedil;&otilde;es rivais em Pedrinhas, a <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-19/comissao-da-oea-pede-fim-da-superlotacao-nos-presidios-do-maranhao" target="_blank">Organiza&ccedil;&atilde;o dos Estados Americanos (OEA)</a> pediu ao governo brasileiro a redu&ccedil;&atilde;o imediata da superlota&ccedil;&atilde;o das penitenci&aacute;rias maranhenses e a investiga&ccedil;&atilde;o dos homic&iacute;dios ocorridos. J&aacute; no in&iacute;cio de 2014, <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2014-01-02/presidio-do-maranhao-registra-segunda-morte-de-detento-em-um-dia" target="_blank">dois presos foram encontrados mortos no Complexo Penitenci&aacute;rio de Pedrinhas</a>: Josivaldo Pinheiro Lindoso, de 35 anos, e Sildener Pinheiro Martins, 19 anos. O primeiro, foi encontrado morto em uma cela de triagem com sinais de estrangulamento. O segundo, morreu v&iacute;tima de golpes de chu&ccedil;o, um objeto artesanal pontiagudo, durante briga de integrantes de uma fac&ccedil;&atilde;o criminosa.</p> <p> <img alt="" src="http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/sites/_agenciabrasil/files/imagecache/300x225/gallery_assist/23/gallery_assist677522/prev/Agencia%20BrasilVAC_8844230811.JPG" style="width: 300px; height: 225px; margin: 5px; float: left;" />No ano passado, 60 pessoas morreram no interior do pres&iacute;dio, sendo tr&ecirc;s decapitadas, segundo relat&oacute;rio do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ). O documento aponta uma s&eacute;rie de irregularidades e viola&ccedil;&otilde;es de direitos humanos no local, como superlota&ccedil;&atilde;o de celas, forte atua&ccedil;&atilde;o de fac&ccedil;&otilde;es criminosas cuja marca &eacute; a &quot;extrema viol&ecirc;ncia&quot; e o abuso sexual praticado contra companheiras dos presos sem posto de comando nos pavilh&otilde;es. Atualmente, h&aacute; 2.196 detentos no complexo penitenci&aacute;rio, que tem capacidade para 1.770 pessoas.</p> <p> Na sexta feira (3), quatro <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2014-01-05/policia-do-maranhao-prende-oito-suspeitos-de-vandalismo" target="_blank">&ocirc;nibus foram incendiados e uma delegacia foi alvo de tiros </a>em S&atilde;o Lu&iacute;s. Na avalia&ccedil;&atilde;o das autoridades, os ataques foram em rea&ccedil;&atilde;o &agrave;s medidas adotadas para combater a criminalidade nas unidades prisionais da capital, que receberam o refor&ccedil;o da Pol&iacute;cia Militar no fim de dezembro. O governo j&aacute; deteve os suspeitos pelos atos de vandalismo</p> <p> O secret&aacute;rio de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica do Maranh&atilde;o, Aluisio Mendes, afirmou que os epis&oacute;dios serviram para mostrar o modus operandi dos grupos criminosos que agem em todo o Brasil. Segundo ele, crimes semelhantes j&aacute; aconteceram em estados como S&atilde;o Paulo, Santa Catarina, Paran&aacute; e Rio de Janeiro. Mendes informou que, em 2013, 85% dos homic&iacute;dios no Maranh&atilde;o foram relacionados ao tr&aacute;fico de droga e a comunica&ccedil;&atilde;o de detentos de dentro para fora do pres&iacute;dio ainda &eacute; um problema que atinge todo o sistema prisional brasileiro, pois n&atilde;o h&aacute; tecnologia eficiente para combat&ecirc;-la.</p> <p> Especialista ouvido pela <strong>Ag&ecirc;ncia Brasil</strong>, o soci&oacute;logo Renato S&eacute;rgio Lima avalia que &eacute; fundamental e urgente haver uma <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2014-01-04/crise-no-maranhao-revela-incapacidade-do-pais-para-lidar-com-questao-carceraria-diz-especialista " target="_blank">reformula&ccedil;&atilde;o da pol&iacute;tica de seguran&ccedil;a p&uacute;blica </a>no pa&iacute;s, com efetiva articula&ccedil;&atilde;o entre a Uni&atilde;o e os estados.</p> <p> <em>Edi&ccedil;&atilde;o: Marcos Chagas</em></p> <p> Todo o conte&uacute;do deste site est&aacute; publicado sob a Licen&ccedil;a Creative Commons Atribui&ccedil;&atilde;o 3.0 Brasil. Para reproduzir o material &eacute; necess&aacute;rio apenas dar cr&eacute;dito &agrave; <strong>Ag&ecirc;ncia Brasil </strong></p> <p> &nbsp;</p> Agência Brasil ampliação capital CNJ interior investimento Justiça Maranhão Ministério da Justiça obras oea Pedrinhas presídios procurador-geral Rodrigo Janot sistema carcerário vagas Mon, 06 Jan 2014 14:19:02 +0000 mchagas 737756 at http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/agenciabrasil Governadora tem até segunda para explicar violência nos presídios do Maranhão http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/agenciabrasil/noticia/2014-01-04/governadora-tem-ate-segunda-para-explicar-violencia-nos-presidios-do-maranhao <p><img alt="" src="http://agenciabrasil.ebc.com.br/ckfinder/userfiles/images/2014/Banners e Selos/violencia-no-maranhao-banner.png" style="width: 730px; height: 150px;" /></p> <p> Thais Araujo<br /> <em>Rep&oacute;rter da Ag&ecirc;ncia Brasil</em></p> <p>Bras&iacute;lia - A governadora do Maranh&atilde;o, Roseana Sarney, tem at&eacute; segunda-feira (6) para prestar informa&ccedil;&otilde;es ao procurador-geral da Rep&uacute;blica, Rodrigo Janot, sobre as provid&ecirc;ncias tomadas para evitar novas mortes no Complexo Penitenci&aacute;rio de Pedrinhas, em S&atilde;o Lu&iacute;s.</p> <p>Este ano, <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2014-01-02/presidio-do-maranhao-registra-segunda-morte-de-detento-em-um-dia">dois detentos </a>morreram no interior do pres&iacute;dio. Um deles foi encontrado morto em uma cela de triagem com sinais estrangulamento e o outro foi v&iacute;tima de golpes de uma arma artesanal com ponta de ferro aguda, semelhante a uma lan&ccedil;a&nbsp;(chu&ccedil;o), durante briga de integrantes de uma fac&ccedil;&atilde;o criminosa.</p> <p>No ano passado, 60 pessoas morreram no interior do pres&iacute;dio, segundo relat&oacute;rio do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ). O documento foi produzido com base em inspe&ccedil;&otilde;es no sistema prisional do Maranh&atilde;o, em parceria com o Conselho Nacional do Minist&eacute;rio P&uacute;blico (CNMP), presidido por Janot. O<a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-19/procurador-da-republica-pede-informacoes-sobre-situacao-em-presidios-maranhenses"> pedido </a>de informa&ccedil;&otilde;es foi encaminhado pelo procurador-geral no dia 19 de dezembro, ap&oacute;s a morte de cinco presos &ndash; tr&ecirc;s deles decapitados - em uma briga entre fac&ccedil;&otilde;es no Centro de Deten&ccedil;&atilde;o Provis&oacute;ria de Pedrinhas.</p> <p>As respostas da governadora poder&atilde;o subsidiar um eventual pedido de interven&ccedil;&atilde;o federal no estado devido &agrave; situa&ccedil;&atilde;o dos pres&iacute;dios. O poss&iacute;vel pedido tamb&eacute;m levar&aacute; em conta o relat&oacute;rio do CNJ, que destaca a necessidade de se intensificar a cobran&ccedil;a, para que as autoridades maranhenses cumpram as recomenda&ccedil;&otilde;es feitas pelo pr&oacute;prio Conselho, pelo CNMP e pela Comiss&atilde;o Interamericana de Direitos Humanos da Organiza&ccedil;&atilde;o dos Estados Americanos (OEA).</p> <p>Em dezembro, tamb&eacute;m em raz&atilde;o das mortes provocadas por brigas entre fac&ccedil;&otilde;es rivais em Pedrinhas, a OEA pediu ao governo brasileiro a redu&ccedil;&atilde;o imediata da<a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-19/comissao-da-oea-pede-fim-da-superlotacao-nos-presidios-do-maranhao"> superlota&ccedil;&atilde;o </a>das penitenci&aacute;rias maranhenses e a investiga&ccedil;&atilde;o dos homic&iacute;dios ocorridos.</p> <p>Na noite de ontem (3), foram registrados quatro atos de vandalismo envolvendo inc&ecirc;ndio a &ocirc;nibus em S&atilde;o Lu&iacute;s. Na avalia&ccedil;&atilde;o das autoridades, os ataques foram em rea&ccedil;&atilde;o &agrave;s medidas adotadas para combater a criminalidade nas unidades prisionais da capital, que receberam&nbsp;<a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-30/seguranca-em-penitenciarias-do-maranhao-tera-reforco-da-pm-por-tempo-indeterminado"> refor&ccedil;o </a>da Pol&iacute;cia Militar no fim de dezembro. O governo maranhense informou que identificou os<a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2014-01-04/governo-do-ma-identificou-mandantes-de-vandalismo"> mandantes </a>e os executores dos atos.</p> <p>Em nota divulgada em seu site, o governo reafirma que &quot;n&atilde;o compactua com atos de viol&ecirc;ncia e que continua agindo em conjunto com todos os setores e &oacute;rg&atilde;os que atuam na defesa dos direitos humanos e daqueles que promovem a garantia da justi&ccedil;a e seguran&ccedil;a&quot;, e informa que a Pol&iacute;cia Militar est&aacute; adotando provid&ecirc;ncias complementares nas unidades prisionais de S&atilde;o Lu&iacute;s, entre elas &quot;a amplia&ccedil;&atilde;o da vigil&acirc;ncia com videomonitoramento, a intensifica&ccedil;&atilde;o das revistas nas celas e o aumento da fiscaliza&ccedil;&atilde;o interna com o Batalh&atilde;o de Choque e da fiscaliza&ccedil;&atilde;o externa com rondas&quot;.</p> <p>&nbsp;</p> <p><em>Edi&ccedil;&atilde;o: Beto Coura<br /> Todo o conte&uacute;do deste site est&aacute; publicado sob a Licen&ccedil;a Creative Commons Atribui&ccedil;&atilde;o 3.0 Brasil. Para reproduzir as mat&eacute;rias &eacute; necess&aacute;rio apenas dar cr&eacute;dito &agrave; <strong>Ag&ecirc;ncia Brasil</strong></em></p> CNJ CNMP Complexo Penitenciário de Pedrinhas Justiça oea Rodrigo Janot roseana sarney Sat, 04 Jan 2014 17:38:26 +0000 alberto.coura 737696 at http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/agenciabrasil Governo do MA identificou mandantes de vandalismo http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/agenciabrasil/noticia/2014-01-04/governo-do-ma-identificou-mandantes-de-vandalismo <p><img alt="" src="http://agenciabrasil.ebc.com.br/ckfinder/userfiles/images/2014/Banners e Selos/violencia-no-maranhao-banner.png" style="width: 730px; height: 150px;" /></p> <p> Thais Araujo<br /> <em>Rep&oacute;rter da Ag&ecirc;ncia Brasil</em></p> <p> <img alt="" src="http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/sites/_agenciabrasil/files/imagecache/300x225/gallery_assist/25/gallery_assist732584/prev/ABR101013MCSP_7711.JPG" style="width: 300px; height: 225px; margin: 5px; float: right;" />Bras&iacute;lia - O governo do Maranh&atilde;o informou que j&aacute; foram identificados os mandantes dos quatro atos de vandalismo envolvendo inc&ecirc;ndio a &ocirc;nibus, na noite de ontem (3), na capital S&atilde;o Lu&iacute;s. Na avalia&ccedil;&atilde;o das autoridades, os ataques foram uma rea&ccedil;&atilde;o &agrave;s medidas adotadas para combater a criminalidade nas unidades prisionais da capital, que receberam o <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-30/seguranca-em-penitenciarias-do-maranhao-tera-reforco-da-pm-por-tempo-indeterminado">refor&ccedil;o da Pol&iacute;cia Militar</a> no fim de dezembro.</p> <p> De acordo com nota divulgada no <em>site</em> do governo maranhense, um dos atos ocorreu no bairro Jo&atilde;o Paulo, onde cerca de cinco homens interceptaram o ve&iacute;culo, mandaram os passageiros descer e atearam fogo. As a&ccedil;&otilde;es ocorreram tamb&eacute;m na Vila Sarney e em Ilhinha, al&eacute;m de uma tentativa no Jardim Am&eacute;rica.</p> <p> Al&eacute;m disso, o 9&ordm; Distrito Policial, em S&atilde;o Francisco, foi alvo de disparos. Segundo a Secretaria Estadual de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, a pol&iacute;cia trabalha para prender os envolvidos nos epis&oacute;dios. No comunicado, o governo reafirma que &quot;n&atilde;o compactua com atos de viol&ecirc;ncia e que continua agindo em conjunto com todos os setores e &oacute;rg&atilde;os que atuam na defesa dos direitos humanos e daqueles que promovem a garantia da justi&ccedil;a e da seguran&ccedil;a&quot;.</p> <p> <img alt="" src="http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/sites/_agenciabrasil/files/imagecache/300x225/gallery_assist/3/gallery_assist639716/prev/Agencia%20Brasil170912WDO_3463.JPG" style="width: 300px; height: 225px; margin: 5px; float: left;" />A secretaria informa que a Pol&iacute;cia Militar est&aacute; adotando provid&ecirc;ncias complementares nas unidades prisionais de S&atilde;o Lu&iacute;s, entre elas &quot;a amplia&ccedil;&atilde;o da vigil&acirc;ncia com videomonitoramento, a intensifica&ccedil;&atilde;o das revistas nas celas e o aumento da fiscaliza&ccedil;&atilde;o interna com o Batalh&atilde;o de Choque e da fiscaliza&ccedil;&atilde;o externa com rondas&quot;.</p> <p> O sistema prisional do Maranh&atilde;o &eacute; alvo de uma crise que veio &agrave; tona em outubro, ap&oacute;s <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-10/governo-do-maranhao-confirma-ao-menos-nove-mortos-e-20-feridos-em-rebeliao" target="_blank">rebeli&atilde;o</a> no Complexo Penitenci&aacute;rio de Pedrinhas, o maior do estado. No local, somente este ano, duas <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2014-01-02/presidio-do-maranhao-registra-segunda-morte-de-detento-em-um-dia" target="_blank">mortes</a> foram registradas.</p> <p> Os mortos foram Josivaldo Pinheiro Lindoso, de 35 anos, encontrado em uma cela de triagem com sinais de estrangulamento; e Sildener Pinheiro Martins, de 19 anos, v&iacute;tima de golpes de chu&ccedil;o, um objeto artesanal com ponta de ferro aguda, durante briga de integrantes de uma fac&ccedil;&atilde;o criminosa. No ano passado, 60 pessoas morreram no interior do pres&iacute;dio, sendo tr&ecirc;s decapitadas, segundo relat&oacute;rio do <a href="http://www.ebc.com.br/noticias/brasil/2013/12/seguranca-em-penitenciarias-do-maranhao-tera-reforco-da-pm-por-tempo" target="_blank">Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ)</a>.</p> <p> O documento aponta uma s&eacute;rie de irregularidades e viola&ccedil;&otilde;es de direitos humanos no local, como superlota&ccedil;&atilde;o de celas, forte atua&ccedil;&atilde;o de fac&ccedil;&otilde;es criminosas cuja marca &eacute; a &quot;extrema viol&ecirc;ncia&quot; e abuso sexual praticado contra companheiras dos presos sem posto de comando nos pavilh&otilde;es. Atualmente, h&aacute; 2.196 detentos no complexo penitenci&aacute;rio, que tem capacidade para 1.770 pessoas.</p> <p> Diante dos epis&oacute;dios, o procurador-geral da Rep&uacute;blica, Rodrigo Janot, solicitou, em dezembro, &agrave; governadora Roseana Sarney, <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-19/procurador-da-republica-pede-informacoes-sobre-situacao-em-presidios-maranhenses" target="_blank">informa&ccedil;&otilde;es</a> sobre o sistema carcer&aacute;rio do estado para subsidiar um eventual pedido de interven&ccedil;&atilde;o federal. Na mesma &eacute;poca, tamb&eacute;m em raz&atilde;o das mortes provocadas este ano por brigas entre fac&ccedil;&otilde;es rivais no Complexo Penitenci&aacute;rio de Pedrinhas, a Comiss&atilde;o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), &oacute;rg&atilde;o da Organiza&ccedil;&atilde;o dos Estados Americanos (OEA), pediu ao governo brasileiro a redu&ccedil;&atilde;o imediata da <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-19/comissao-da-oea-pede-fim-da-superlotacao-nos-presidios-do-maranhao" target="_blank">superlota&ccedil;&atilde;o</a> das penitenci&aacute;rias maranhenses e a investiga&ccedil;&atilde;o dos homic&iacute;dios ocorridos.</p> <p> <em>Edi&ccedil;&atilde;o: Marcos Chagas</em></p> <p> <em>Todo o conte&uacute;do deste site est&aacute; publicado sob a Licen&ccedil;a Creative Commons Atribui&ccedil;&atilde;o 3.0 Brasil. Para reproduzir o material &eacute; necess&aacute;rio apenas dar cr&eacute;dito &agrave; <strong>Ag&ecirc;ncia Brasil&nbsp; </strong></em><br /> &nbsp;</p> Agência Brasil ataques criminalidade Incêndio Justiça mandantes Maranhão medidas oea ônibus Pedrinhas polícia militar presídio São Luís superlotação vandalismo Sat, 04 Jan 2014 17:33:05 +0000 mchagas 737695 at http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/agenciabrasil Não houve melhorias em presídio maranhense, diz conselho do Ministério Público http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/agenciabrasil/noticia/2013-12-20/nao-houve-melhorias-em-presidio-maranhense-diz-conselho-do-ministerio-publico <p><img alt="" src="http://agenciabrasil.ebc.com.br/ckfinder/userfiles/images/2014/Banners e Selos/violencia-no-maranhao-banner.png" style="width: 730px; height: 150px;" /></p> <p> Andr&eacute; Richter<br /> <em>Rep&oacute;rter da Ag&ecirc;ncia Brasil</em></p> <p> Bras&iacute;lia &ndash; O Conselho Nacional do Minist&eacute;rio P&uacute;blico (CNMP) informou hoje (20) que n&atilde;o houve melhorias nas condi&ccedil;&otilde;es do Complexo Penitenci&aacute;rio de Pedrinhas, em S&atilde;o Lu&iacute;s, capital do Maranh&atilde;o, ap&oacute;s a primeira inspe&ccedil;&atilde;o realizada pelo &oacute;rg&atilde;o, em outubro. Uma nova inspe&ccedil;&atilde;o foi realizada quarta-feira (17), ap&oacute;s novas mortes causadas por brigas entre fac&ccedil;&otilde;es rivais que atuam dentro do presidio. Neste ano, 41 presos morreram.</p> <p> De acordo com o presidente da Comiss&atilde;o de Sistema Prisional do CNMP, Alexandre Saliba, de outubro para c&aacute;, n&atilde;o houve mudan&ccedil;a em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s condi&ccedil;&otilde;es de superlota&ccedil;&atilde;o e aos constantes assassinatos de presos. &ldquo;A situa&ccedil;&atilde;o em nada se alterou em rela&ccedil;&atilde;o ao verificado em outubro. N&atilde;o houve qualquer progresso ou melhoria nas condi&ccedil;&otilde;es do complexo penitenci&aacute;rio&quot;, afirmou Saliba.</p> <p> O conselheiro esteve com a governadora do estado, Roseana Sarney, para discutir os problemas encontrados na penitenci&aacute;ria. Saliba entregou &agrave; governadora o <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-19/procurador-da-republica-pede-informacoes-sobre-situacao-em-presidios-maranhenses ">pedido de informa&ccedil;&otilde;es</a> feito pelo procurador-geral da Rep&uacute;blica, Rodrigo Janot, sobre as condi&ccedil;&otilde;es dos pres&iacute;dios do estado. Roseana disse que&nbsp; responder&aacute; aos questionamentos at&eacute; ter&ccedil;a-feira (24). As informa&ccedil;&otilde;es prestadas poder&atilde;o subsidiar um eventual pedido de interven&ccedil;&atilde;o federal no estado devido &agrave; situa&ccedil;&atilde;o dos pres&iacute;dios.</p> <p> Por causa dos assassinatos ocorridos no Complexo Penitenci&aacute;rio de Pedrinhas, a Comiss&atilde;o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), &oacute;rg&atilde;o da Organiza&ccedil;&atilde;o dos Estados Americanos (OEA), pediu que o Brasil adote medidas efetivas para evitar a morte de presos na institui&ccedil;&atilde;o, <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-19/comissao-da-oea-pede-fim-da-superlotacao-nos-presidios-do-maranhao">a redu&ccedil;&atilde;o imediata da superlota&ccedil;&atilde;o</a> das penitenci&aacute;rias e investiga&ccedil;&atilde;o dos homic&iacute;dios ocorridos.</p> <div> <em>Edi&ccedil;&atilde;o: N&aacute;dia Franco</em></div> <p><em>Todo o conte&uacute;do deste site est&aacute; publicado sob a Licen&ccedil;a Creative Commons Atribui&ccedil;&atilde;o 3.0 Brasil. &Eacute; necess&aacute;rio apenas dar cr&eacute;dito &agrave; <strong>Ag&ecirc;ncia Brasil</strong></em></p> direitos humanos intervenção federal Justiça Maranhão Ministério Público oea presídios sistema prisional Fri, 20 Dec 2013 22:37:46 +0000 nfranco 737095 at http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/agenciabrasil Comissão da OEA pede fim da superlotação nos presídios do Maranhão http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/agenciabrasil/noticia/2013-12-19/comissao-da-oea-pede-fim-da-superlotacao-nos-presidios-do-maranhao <p><img alt="" src="http://agenciabrasil.ebc.com.br/ckfinder/userfiles/images/2014/Banners e Selos/violencia-no-maranhao-banner.png" style="width: 730px; height: 150px;" /></p> <p> Andr&eacute; Richter*<br /> <em>Rep&oacute;rter da Ag&ecirc;ncia Brasil</em></p> <p> Bras&iacute;lia &ndash; A Comiss&atilde;o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), &oacute;rg&atilde;o da Organiza&ccedil;&atilde;o dos Estados Americanos (OEA), pediu que o governo brasileiro reduza a superlota&ccedil;&atilde;o nos pres&iacute;dios do Maranh&atilde;o. A decis&atilde;o, aprovada segunda-feira (16), foi tomada ap&oacute;s pedido de provid&ecirc;ncias feito pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em virtude de 41 mortes provocadas, este ano, por brigas entre fac&ccedil;&otilde;es rivais no Complexo Penitenci&aacute;rio de Pedrinhas, em S&atilde;o Lu&iacute;s.</p> <p> Na decis&atilde;o, a CIDH pede que o Brasil adote medidas efetivas para evitar a morte de presos no pres&iacute;dio de Pedrinhas; a redu&ccedil;&atilde;o imediata da superlota&ccedil;&atilde;o das penitenci&aacute;rias; e investiga&ccedil;&atilde;o dos homic&iacute;dios ocorridos. A comiss&atilde;o tamb&eacute;m pede que o governo informe, em 15 dias, as medidas que foram tomadas. &ldquo;Ap&oacute;s analisar as alega&ccedil;&otilde;es de fato e direito apresentadas pelas partes, a comiss&atilde;o considera que a informa&ccedil;&atilde;o apresentada demonstra que as pessoas privadas de liberdade no Complexo Penitenci&aacute;rio de Pedrinhas se encontram em uma situa&ccedil;&atilde;o de gravidade e urg&ecirc;ncia, pois sua vida e integridade pessoal estariam amea&ccedil;adas e em grave risco&rdquo;, diz a CIDH.</p> <p> Nas informa&ccedil;&otilde;es prestadas &agrave; comiss&atilde;o, o governo do Maranh&atilde;o afirmou que fez investimentos no sistema penitenci&aacute;rio do estado, como a constru&ccedil;&atilde;o de novos pres&iacute;dios e compra de equipamentos. O governo tamb&eacute;m alegou que tomou medidas para conter rebeli&otilde;es e fugas, al&eacute;m de investigar os assassinatos.<br /> &nbsp;<br /> No in&iacute;cio da tarde de hoje (19), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, comentou a situa&ccedil;&atilde;o carcer&aacute;ria do estado. A Penitenci&aacute;ria de Pedrinhas foi uma das primeiras inspecionadas pelo Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ), no Programa Mutir&atilde;o Carcer&aacute;rio. Segundo Barbosa, o Poder Executivo, respons&aacute;vel pela constru&ccedil;&atilde;o de pres&iacute;dios, n&atilde;o t&ecirc;m interesse em melhorar as pris&otilde;es.</p> <p> &ldquo;Eu saio de l&aacute;, e nada mais acontece. &Eacute; um problema n&atilde;o s&oacute; pol&iacute;tico, mas social, porque reflete o olhar que a pr&oacute;pria sociedade lan&ccedil;a sobre essa quest&atilde;o. &Eacute; a sociedade brasileira que n&atilde;o quer, acha que a pessoa presa n&atilde;o merece viver em instala&ccedil;&otilde;es dignas. &Eacute; nessa hora que deve entrar a vis&atilde;o de homens p&uacute;blicos, de quem ocupa certos cargos,&rdquo; disse Barbosa.</p> <p> O procurador-geral da Rep&uacute;blica, Rodrigo Janot, pediu hoje &agrave; governadora do Maranh&atilde;o, Roseana Sarney, <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-19/procurador-da-republica-pede-informacoes-sobre-situacao-em-presidios-maranhenses">informa&ccedil;&otilde;es</a> sobre o sistema carcer&aacute;rio no estado. As informa&ccedil;&otilde;es prestadas poder&atilde;o subsidiar um eventual pedido de interven&ccedil;&atilde;o federal no estado devido &agrave; situa&ccedil;&atilde;o dos pres&iacute;dios.</p> <p> <em>*Colaborou: Carolina Sarres</em></p> <div> <em>Edi&ccedil;&atilde;o: N&aacute;dia Franco</em></div> <p><em>Todo o conte&uacute;do deste site est&aacute; publicado sob a Licen&ccedil;a Creative Commons Atribui&ccedil;&atilde;o 3.0 Brasil. &Eacute; necess&aacute;rio apenas dar cr&eacute;dito &agrave; <strong>Ag&ecirc;ncia Brasil</strong></em></p> Justiça Maranhão oea superlotação de presídios Thu, 19 Dec 2013 23:08:28 +0000 nfranco 736992 at http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/agenciabrasil Sistema interamericano de proteção dos direitos humanos é sólido, diz ONU http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/agenciabrasil/noticia/2013-12-12/sistema-interamericano-de-protecao-dos-direitos-humanos-e-solido-diz-onu <p><img alt="" src="http://agenciabrasil.ebc.com.br/ckfinder/userfiles/images/Banners e selos/Forum-Mundial-de-Direitos-Humanos-banner.png" style="width: 730px; height: 150px;" /></p> <p>&nbsp;</p> <p>Carolina Sarres<br /> <em>Rep&oacute;rter da Ag&ecirc;ncia Brasil</em></p> <p> Bras&iacute;lia &ndash; O representante do Alto Comissariado das Na&ccedil;&otilde;es Unidas para os Direitos Humanos para a Am&eacute;rica do Sul, Amerigo Incalcaterra, destacou hoje (12) que o sistema interamericano de prote&ccedil;&atilde;o dos direitos humanos &eacute; um mecanismo s&oacute;lido. Ele ressaltou, no entanto, que n&atilde;o s&atilde;o todas as regi&otilde;es que contam com esse tipo de sistema.</p> <p> &ldquo;&Eacute; importante ter em mente que n&atilde;o &eacute; o mesmo em outras partes do mundo. H&aacute; diferentes graus de evolu&ccedil;&atilde;o&rdquo;, disse Incalcaterra.</p> <p> Para ele, a coopera&ccedil;&atilde;o entre a ONU e pa&iacute;ses parceiros &eacute; importante, mas o combate &agrave; viola&ccedil;&atilde;o de direitos humanos &eacute; um trabalho de cada pa&iacute;s.</p> <p> &ldquo;Podemos analisar a situa&ccedil;&atilde;o de cada um dos pa&iacute;ses e ajudar a avan&ccedil;ar progressivamente em alguns temas. O marco jur&iacute;dico &eacute; o mesmo para todos [Declara&ccedil;&atilde;o Universal dos Direitos Humanos], mas, lamentavelmente, em cada sociedade, esse marco vai se aplicar de forma mais ou menos r&aacute;pida. H&aacute; pa&iacute;ses que cumprem e h&aacute; os que n&atilde;o cumprem&rdquo;, explicou o representante do Alto Comissariado.</p> <p> O sistema interamericano de direitos humanos &eacute; formado pela Comiss&atilde;o de Direitos Humanos e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. A corte tem legitimidade para denunciar viola&ccedil;&otilde;es nos pa&iacute;ses-membros da Organiza&ccedil;&atilde;o do Estados Americanos (OEA),&nbsp; examinar den&uacute;ncias feitas &agrave; comiss&atilde;o, apreciar o m&eacute;rito dos casos e mediar conflitos.</p> <p> Al&eacute;m do sistema interamericano, existem outros mecanismos regionais de prote&ccedil;&atilde;o dos direitos humanos - como o europeu, por meio do Conselho da Europa e da Comiss&atilde;o Europeia de Direitos Humanos; ou o africano, com a Carta Africana sobre Direitos Humanos e dos Povos.</p> <p> De acordo com Incalcaterra, um importante mecanismo de prote&ccedil;&atilde;o universal dos direitos humanos - que n&atilde;o &eacute; restrito a determinadas regi&otilde;es geogr&aacute;ficas ou pa&iacute;ses - s&atilde;o os exames peri&oacute;dicos das Na&ccedil;&otilde;es Unidas, feitos de forma rotativa a cada quatro anos, o que permite &agrave; organiza&ccedil;&atilde;o avaliar o desempenho dos pa&iacute;ses-membros em rela&ccedil;&atilde;o aos direitos humanos.</p> <p> &ldquo;Quando falamos de direitos humanos, falamos nada mais do que melhorar a vida das pessoas. Essa &eacute; a obriga&ccedil;&atilde;o primeira de todos os governos&rdquo;, disse, ao defender pol&iacute;ticas p&uacute;blicas e especiais que remediem danos estruturais da sociedade - como &eacute; o caso de pol&iacute;ticas afirmativas. &ldquo;&Eacute; uma medida evidentemente transit&oacute;ria, mas necess&aacute;ria para alcan&ccedil;ar o equil&iacute;brio&quot;.</p> <p> O representanteda ONU participou do F&oacute;rum Mundial de Direitos Humanos, que vai at&eacute; amanh&atilde; (13). No encontro, est&atilde;o sendo promovidas confer&ecirc;ncias, debates tem&aacute;ticos e atividades com a presen&ccedil;a de autoridades, intelectuais e especialistas reconhecidos internacionalmente. O encontro teve mais de 10 mil inscri&ccedil;&otilde;es.</p> <p> &nbsp;</p> <p><i>Edi&ccedil;&atilde;o: Carolina Pimentel</i></p> <p><em style="font-family: Verdana, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 19.5px; background-color: rgb(255, 255, 255);">Todo o conte&uacute;do deste site est&aacute; publicado sob a Licen&ccedil;a Creative Commons Atribui&ccedil;&atilde;o 3.0 Brasil. Para reproduzir as mat&eacute;rias &eacute; necess&aacute;rio apenas dar cr&eacute;dito &agrave;&nbsp;</em><em><strong style="font-family: Verdana, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 19.5px; background-color: rgb(255, 255, 255);">Ag&ecirc;ncia Brasil</strong></em></p> Agência Brasil Cidadania direitos humanos Fórum Mundial de Direitos Humanos nações unidas oea onu sistema de proteção dos direitos humanos Thu, 12 Dec 2013 18:40:38 +0000 carolinap 736441 at http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/agenciabrasil OEA discute iniciativas de saúde pública no combate às drogas http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/agenciabrasil/noticia/2013-12-11/oea-discute-iniciativas-de-saude-publica-no-combate-drogas <p>&nbsp;</p> <p>Leandra Felipe<br /> <em>Correspondente da Ag&ecirc;ncia Brasil/EBC</em></p> <p>Bogot&aacute; &ndash; Come&ccedil;ou hoje (11) na capital colombiana, a 54&ordf; Sess&atilde;o da Comiss&atilde;o Interamericana para Controle do Abuso de Drogas (Cicad) da Organiza&ccedil;&atilde;o dos Estados Americanos (OEA). At&eacute; a pr&oacute;xima sexta-feira (13) representantes de 34 pa&iacute;ses debater&atilde;o iniciativas de sa&uacute;de p&uacute;blica no tratamento e preven&ccedil;&atilde;o do uso de drogas, dentro de uma perspectiva de direitos humanos.</p> <p>O Brasil enviou representantes do Minist&eacute;rio das Rela&ccedil;&otilde;es Exteriores, da Pol&iacute;cia Federal e da Secret&aacute;ria Nacional sobre Drogas (Senad). O secret&aacute;rio da Senad, Vitore Maximiano, apresentar&aacute; os principais resultados da Pesquisa Nacional sobre Uso de Crack e as consequ&ecirc;ncias da utiliza&ccedil;&atilde;o da coca&iacute;na fumada. J&aacute; o Secret&aacute;rio Nacional de Justi&ccedil;a do Brasil, Paulo Abr&atilde;o, divulgar&aacute; um relat&oacute;rio sobre o controle de lavagem de dinheiro.&nbsp;</p> <p>Ao longo da programa&ccedil;&atilde;o da sess&atilde;o ocorrer&atilde;o pain&eacute;is com especialistas dos pa&iacute;ses americanos sobre a import&acirc;ncia de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas voltadas para a preven&ccedil;&atilde;o e o tratamento; o enfoque dos direitos humanos na abordagem do problema de drogas nas Am&eacute;ricas; modelos fact&iacute;veis; e alternativas efetivas para prevenir a deten&ccedil;&atilde;o e a pris&atilde;o de indiv&iacute;duos por delitos relacionados &agrave;s drogas.</p> <p>O secret&aacute;rio-geral da OEA, Jos&eacute; Miguel Insulza, vai falar sobre o <em>Informe sobre Drogas nas Am&eacute;ricas</em> e a <em>Declara&ccedil;&atilde;o de Antigua</em>, resultado da 43&ordf; Assembleia Geral da OEA, ocorrida no &uacute;ltimo m&ecirc;s de junho, em Antigua, Guatemala.</p> <p>Na palestra, Insulza ressaltar&aacute; avan&ccedil;o das discuss&otilde;es at&eacute; o momento. Em maio, <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-05-18/oea-entrega-colombia-relatorio-que-discute-despenalizacao-do-consumo-de-drogas">ele entregou um&nbsp;Relat&oacute;rio sobre Drogas nas Am&eacute;ricas&nbsp;ao presidente colombiano, Juan Manuel Santos</a>. O documento (o mesmo discutido em Antigua) trouxe um estudo sobre cen&aacute;rios alternativos, como a &nbsp;despenaliza&ccedil;&atilde;o do consumo de drogas.&nbsp;</p> <p><span style="line-height: 1.5em;">O conte&uacute;do completo do estudo ainda n&atilde;o foi divulgado, mas o documento &eacute; composto de duas partes, uma de an&aacute;lise pontual do problema das drogas atualmente, e outra que fornece poss&iacute;veis alternativas e cen&aacute;rios para lidar com a quest&atilde;o.</span></p> <p>Juan Manuel Santos n&atilde;o defende abertamente a despenaliza&ccedil;&atilde;o, mas j&aacute; declarou que a pol&iacute;tica atual &ndash; restritiva e punitiva &ndash; n&atilde;o tem produzido efeitos. Ele defende que &eacute; preciso pensar juntos e &ldquo;descobrir um caminho&rdquo;, despenalizar a produ&ccedil;&atilde;o ou o consumo.</p> <p>A&nbsp;solu&ccedil;&atilde;o para o problema das drogas&nbsp;tamb&eacute;m &eacute; um dos temas centrais para uma sa&iacute;da pac&iacute;fica para o conflito armado colombiano. Atualmente o assunto est&aacute; em discuss&atilde;o pelas For&ccedil;as Armadas Revolucion&aacute;rias da Col&ocirc;mbia (Farc) e o governo do pa&iacute;s.&nbsp;</p> <p>Tanto os negociadores que <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-11-28/colombia-comeca-decimo-setimo-ciclo-de-conversacoes-entre-governo-e-farc">representam ao presidente Santos, como os guerrilheiros das Farc j&aacute; se pronunciaram favoravelmente a que o plantio da coca - hoje considerado um delito</a> - seja despenalizado, ou seja, existe uma tend&ecirc;ncia de que, internamente, o pa&iacute;s possa mudar a postura de combater criminalmente o plantio da coca e fixar a repress&atilde;o na produ&ccedil;&atilde;o da coca&iacute;na.</p> <p>As pol&iacute;ticas de combate ao cultivo de coca e o desmantelamento de cart&eacute;is de coca&iacute;na no pa&iacute;s tem baixado a produ&ccedil;&atilde;o colombiana, mas, ainda assim, o pa&iacute;s continua entre os tr&ecirc;s maiores produtores mundiais e um dos principais fornecedores para os Estados Unidos.&nbsp;</p> <p>&nbsp;</p> <p><em><span style="line-height: 1.5em;">Edi&ccedil;&atilde;o: A&eacute;cio Amado</span></em></p> <p><em>Todo o conte&uacute;do deste site est&aacute; publicado sob a Licen&ccedil;a Creative Commons Atribui&ccedil;&atilde;o 3.0 Brasil. &Eacute; necess&aacute;rio apenas dar cr&eacute;dito &agrave; <strong>Ag&ecirc;ncia Brasil</strong> &nbsp;</em></p> drogas Internacional oea Wed, 11 Dec 2013 21:30:01 +0000 aecioamado 736370 at http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/agenciabrasil OEA e UE dizem que resultado das eleições de Honduras é confiável http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/agenciabrasil/noticia/2013-11-26/oea-e-ue-dizem-que-resultado-das-eleicoes-de-honduras-e-confiavel <p>Leandra Felipe*<br /> <em>Correspondente da Ag&ecirc;ncia Brasil/EBC</em></p> <p> Bogot&aacute; - Observadores da Organiza&ccedil;&atilde;o dos Estados Americanos (OEA) e da Uni&atilde;o Europeia (UE) fizeram hoje (26) uma avalia&ccedil;&atilde;o sobre as elei&ccedil;&otilde;es gerais de Honduras no &uacute;ltimo domingo (24). Para as miss&otilde;es observadoras que acompanharam o processo, os resultados divulgados pelo Supremo Tribunal Eleitoral do pa&iacute;s s&atilde;o confi&aacute;veis.</p> <p> No entanto, os observadores da OEA dizem que a entrega de &ldquo;credenciais em branco&rdquo; para os partidos pol&iacute;ticos n&atilde;o atendeu aos padr&otilde;es internacionais de seguran&ccedil;a. Nas elei&ccedil;&otilde;es gerais no pa&iacute;s, a Justi&ccedil;a hondurenha emitiu credenciais de acesso aos partidos pol&iacute;ticos sem cadastrar as pessoas que fariam o trabalho.</p> <p> Cada partido recebe as credenciais n&atilde;o preenchidas para utiliz&aacute;-las conforme seu pr&oacute;prio crit&eacute;rio. Ainda assim, o coordenador da miss&atilde;o da OEA, Enrique Correa, disse que foram observados representantes de partidos pol&iacute;ticos em pelo menos 95% das mesas eleitorais visitadas. &ldquo;A presen&ccedil;a dos partidos contemplou cada a&ccedil;&atilde;o: a hora do voto, a chegada das atas e houve transpar&ecirc;ncia no processo&rdquo;, disse Correa.</p> <p> A Uni&atilde;o Europeia ressaltou que, embora o processo tenha sido confi&aacute;vel, a campanha foi cara e desigual. A UE recomendou que o pa&iacute;s fa&ccedil;a uma reforma eleitoral com o tema de financiamento de campanhas.</p> <p> Os observadores pediram &agrave; popula&ccedil;&atilde;o do pa&iacute;s e aos l&iacute;deres pol&iacute;ticos da oposi&ccedil;&atilde;o para esperar &ldquo;pacientemente o t&eacute;rmino da contagem dos votos e respeitar os resultados finais&rdquo;. Os delegados da OEA permanecer&atilde;o no pa&iacute;s at&eacute; a proclama&ccedil;&atilde;o oficial dos resultados, para ent&atilde;o apresentar um novo informe.</p> <p> O &uacute;ltimo boletim oficial da Justi&ccedil;a Eleitoral sobre a apura&ccedil;&atilde;o dos votos foi entregue na noite de ontem (25). O Tribunal afirmou que a vit&oacute;ria do candidato governista Juan Orlando Hern&aacute;ndez, do Partido Nacional, &eacute; &quot;irrevers&iacute;vel&quot;, com dois ter&ccedil;os dos votos contados.</p> <p> Hern&aacute;ndez lidera com 34,08% dos votos, cerca de cinco pontos percentuais acima dos 28,92% de Xiomara Castro, do Partido Liberdade e Refunda&ccedil;&atilde;o (Libre). O presidente do Supremo Tribunal Eleitoral, David Matamoros, disse que os resultados n&atilde;o v&atilde;o sofrer altera&ccedil;&otilde;es.</p> <p> Na noite de domingo, os dois principais candidatos - Hern&aacute;ndez e Xiomara Castro - proclamaram-se vencedores das elei&ccedil;&otilde;es, embora a contagem oficial tivesse sido sempre favor&aacute;vel a Juan Hern&aacute;ndez.</p> <p> <em>*Com informa&ccedil;&otilde;es da TV Multiestatal Telesur e Ag&ecirc;ncia Lusa</em></p> <p> Edi&ccedil;&atilde;o: F&aacute;bio Massalli</p> <p> Todo o conte&uacute;do deste site est&aacute; publicado sob a Licen&ccedil;a Creative Commons Atribui&ccedil;&atilde;o 3.0 Brasil. Para reproduzir as mat&eacute;rias &eacute; necess&aacute;rio apenas dar cr&eacute;dito &agrave; <strong>Ag&ecirc;ncia Brasil</strong></p> eleições Eleições em Honduras honduras Internacional oea UE Tue, 26 Nov 2013 21:17:29 +0000 fabio.massalli 735141 at http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/agenciabrasil Candidato governista deve ganhar eleições em Honduras http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/agenciabrasil/noticia/2013-11-25/candidato-governista-deve-ganhar-eleicoes-em-honduras <p>Carolina Sarres*<br /> <em>Rep&oacute;rter da Ag&ecirc;ncia Brasil </em></p> <p>Bras&iacute;lia - As proje&ccedil;&otilde;es do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de Honduras apontam a vit&oacute;ria do candidato governista Juan Orlando Hern&aacute;ndez, do Partido Nacional (PN), nas elei&ccedil;&otilde;es realizadas ontem (24) no pa&iacute;s. At&eacute; a manh&atilde; de hoje ainda n&atilde;o havia defini&ccedil;&atilde;o sobre o vencedor do pleito. Tanto Hern&aacute;ndez quanto a sua principal opositora, Xiomara Castro, do Partido Liberdade e Refunda&ccedil;&atilde;o (Libre),&nbsp; declararam-se vencedores. O Partido Libre n&atilde;o reconheceu a<a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-11-25/honduras-partido-libre-nao-reconhece-resultado-de-eleicoes-divulgado-por-tribunal" target="_blank"> vit&oacute;ria do opositor </a>depois de um informe divulgado pelo tribunal na madrugada desta segunda-feira, em que se demonstrava a lideran&ccedil;a do candidato do PN.</p> <p>De acordo com o terceiro e &uacute;ltimo informe do TSE hondurenho, divulgado nesta manh&atilde;, foram contabilizados 54,7% das mesas de vota&ccedil;&atilde;o, que tiveram 61% da participa&ccedil;&atilde;o dos eleitores. Segundo o boletim, Hern&aacute;ndez teve 34,27% dos votos - mais de 556,3 mil - e Xiomara Castro, 28,67% - 455,5 mil. Outros seis candidatos participaram da disputa, mas n&atilde;o t&ecirc;m chances de ser eleitos.</p> <p>As apura&ccedil;&otilde;es das elei&ccedil;&otilde;es come&ccedil;aram no in&iacute;cio da noite de ontem depois de mais oito horas de vota&ccedil;&atilde;o. Segundo o TSE, a vota&ccedil;&atilde;o transcorreu com <a href="http:// http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-11-24/eleicoes-presidenciais-em-honduras-ocorrem-tranquilas" target="_blank">tranquilidade</a>. Estima-se que cerca de 5,3 milh&otilde;es de pessoas tenham ido &agrave;s urnas em Honduras. As elei&ccedil;&otilde;es foram observadas por uma miss&atilde;o da Organiza&ccedil;&atilde;o das Na&ccedil;&otilde;es Unidas, da Organiza&ccedil;&atilde;o dos Estados Americanos e da Uni&atilde;o de Na&ccedil;&otilde;es Sul-Americanas.</p> <p>Na disputa presidencial do pa&iacute;s, Juan Orlando Hern&aacute;ndez e Xiomara Castro representaram alternativa &agrave;s configura&ccedil;&otilde;es pol&iacute;ticas hondurenhas e o desempenho favor&aacute;vel dos candidatos nas pesquisas de inten&ccedil;&atilde;o de voto mostravam tend&ecirc;ncia de redu&ccedil;&atilde;o da influ&ecirc;ncia do bipartidarismo no pa&iacute;s, que se alterna entre os partidos Nacional (do atual presidente) e Liberal.</p> <p><em>* Colaborou Leandra Felipe </em></p> <p><em>Edi&ccedil;&atilde;o: Jos&eacute; Romildo<br /> Todo o conte&uacute;do deste site est&aacute; publicado sob a Licen&ccedil;a Creative Commons Atribui&ccedil;&atilde;o 3.0 Brasil. Para reproduzir as mat&eacute;rias, &eacute; necess&aacute;rio apenas dar cr&eacute;dito &agrave;</em>&nbsp;<strong>Ag&ecirc;ncia Brasil </strong></p> candidatos eleições favorito honduras Internacional oea Partido Nacional TSE Mon, 25 Nov 2013 13:24:13 +0000 jose.romildo 735004 at http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/agenciabrasil OEA reitera que não há indícios de irregularidade no sistema eleitoral de Honduras http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/agenciabrasil/noticia/2013-11-23/oea-reitera-que-nao-ha-indicios-de-irregularidade-no-sistema-eleitoral-de-honduras <p>Leandra Felipe*<br /> <em>Correspondente Ag&ecirc;ncia Brasil/EBC</em></p> <p>Bogot&aacute; &ndash; A Miss&atilde;o de Observa&ccedil;&atilde;o da Organiza&ccedil;&atilde;o dos Estados Americanos (OEA), que acompanhar&aacute; as elei&ccedil;&otilde;es gerais deste domingo (24) em Honduras, avalia que n&atilde;o h&aacute; ind&iacute;cios de poss&iacute;veis fraudes no processo eleitoral no pa&iacute;s. &ldquo;N&atilde;o identificamos a exist&ecirc;ncia de algum tipo de irregularidade e o sistema de vota&ccedil;&atilde;o obedece aos prop&oacute;sitos para os quais foi projetado&rdquo;, disse o chileno Enrique Correa, chefe da miss&atilde;o observadora.</p> <p>Apesar de ter recebido den&uacute;ncias de militariza&ccedil;&atilde;o e de viol&ecirc;ncia pol&iacute;tica, ele acrescentou que n&atilde;o h&aacute; riscos para a seguran&ccedil;a do processo. Em setembro, a Federa&ccedil;&atilde;o Nacional de Direitos Humanos denunciou que a viol&ecirc;ncia pol&iacute;tica aumentou durante o per&iacute;odo eleitoral, com aumento da militariza&ccedil;&atilde;o do pa&iacute;s.</p> <p>O presidente do Tribunal Eleitoral, David Matamoros, pediu a n&atilde;o inger&ecirc;ncia dos observadores internacionais no processo. &quot;Damos boas vindas aos observadores internacionais, mas somente aos que vieram acompanhar imparcialmente&quot;, escreveu David em sua conta no Twitter.</p> <p>As elei&ccedil;&otilde;es gerais ser&atilde;o acompanhadas por 20 mil observadores, 700 deles de outros pa&iacute;ses. Al&eacute;m da OEA, o processo &eacute; observado pela Uni&atilde;o Europeia e a Uni&atilde;o das Na&ccedil;&otilde;es Sul-Americanas; &nbsp;pelas&nbsp;Na&ccedil;&otilde;es Unidas e&nbsp;&nbsp;pelo Centro Carter.</p> <p>Mais de 5,3 milh&otilde;es de eleitores foram convocados para votar nas elei&ccedil;&otilde;es de domingo. O voto &eacute; obrigat&oacute;rio. Ser&atilde;o escolhidos, al&eacute;m do presidente, tr&ecirc;s vice-presidentes, prefeitos e parlamentares. As elei&ccedil;&otilde;es s&atilde;o em um &uacute;nico turno.</p> <p>Os eleitores votar&atilde;o em 5.437 centros de vota&ccedil;&atilde;o onde foram instaladas 16 mil urnas eleitorais. A distribui&ccedil;&atilde;o, transporte e seguran&ccedil;a das urnas est&atilde;o sob a responsabilidade das For&ccedil;as Armadas de Honduras.</p> <p>H&aacute; den&uacute;ncias tamb&eacute;m de outros tipos de poss&iacute;veis. A candidata da oposi&ccedil;&atilde;o, Xiomara Castro, esposa do ex-presidente Manuel Zelaya. Ela disse que, devido &agrave;s repetidas falhas de envio dos dados por <em>scanner</em>, n&atilde;o conseguiu comprovar a imparcialidade das pessoas, em sua maioria universit&aacute;rios, que t&ecirc;m a tarefa de enviar as Atas de Encerramento das Mesas Eleitorais Receptoras aos centros de contagem.</p> <p>*Com informa&ccedil;&otilde;es do Tribunal Superior Eleitoral de Honduras e Tv Multiestatal Telesur</p> <p>&nbsp;</p> <p><em>Edi&ccedil;&atilde;o: Beto Coura<br /> Todo o conte&uacute;do deste site est&aacute; publicado sob a Licen&ccedil;a Creative Commons Atribui&ccedil;&atilde;o 3.0 Brasil. Para reproduzir as mat&eacute;rias &eacute; necess&aacute;rio apenas dar cr&eacute;dito &agrave; <strong>Ag&ecirc;ncia Brasil</strong></em></p> Centro Carter David Matamoros Eleições em Honduras Enrique Correa Forças Armadas de Honduras Internacional nações unidas oea União das Nações Sul-Americanas união europeia Xiomara Castro Sat, 23 Nov 2013 12:58:11 +0000 alberto.coura 734963 at http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/agenciabrasil Justiça Global recorre à OEA contra prisão de manifestantes no Rio http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/agenciabrasil/noticia/2013-10-25/justica-global-recorre-oea-contra-prisao-de-manifestantes-no-rio <p><img alt="" src="http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/sites/_agenciabrasil/files/imagecache/300x225/gallery_assist/26/gallery_assist733726/prev/ABR251013_TNG5621.JPG" style="width: 300px; height: 225px; margin: 8px; float: right;" />Isabela Vieira<br /> Rep&oacute;rter da Ag&ecirc;ncia Brasil</p> <p> Rio de Janeiro &ndash; Entidades de direitos humanos recorreram &agrave; Organiza&ccedil;&atilde;o dos Estados Americanos (OEA) para denunciar as circunst&acirc;ncias da pris&atilde;o de ativistas em protestos na capital fluminese. A organiza&ccedil;&atilde;o n&atilde;o governamental (ONG)&nbsp; Justi&ccedil;a Global e o Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH) questionam os crit&eacute;rios para a pris&atilde;o de 190 pessoas, das quais sete permanecem detidas no complexo penitenci&aacute;rio de Bangu, onde est&atilde;o os principais criminosos do estado. Quatro conseguiram<em> habeas corpus</em> hoje (25).</p> <p> Segundo as entidades de direitos humanos, a pris&atilde;o dos ativistas foi arbitr&aacute;ria e baseada em elementos fr&aacute;geis. &ldquo;N&atilde;o tem uma prova material, n&atilde;o tem um v&iacute;deo, &eacute; s&oacute; a prova testemunhal, normalmente o depoimento de um policial, que pode ser o mesmo acusado de ter cometido uma s&eacute;rie de abusos&rdquo;, disse a advogada da Justi&ccedil;a Global Nat&aacute;lia Damazio, que participou da elabora&ccedil;&atilde;o da den&uacute;ncia, que critica tamb&eacute;m armas letais no protesto do &uacute;ltimo dia 15.</p> <p> As institui&ccedil;&otilde;es questionam tamb&eacute;m a aplica&ccedil;&atilde;o da Lei de Organiza&ccedil;&otilde;es Criminosas (Lei 12.850), aprovada em agosto deste ano, contra os ativistas, pr&aacute;tica considerada exagerada tamb&eacute;m pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e a recusa da Justi&ccedil;a em liberar os ativistas mesmo com o pedido de pris&atilde;o retirado ou relaxado pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado. H&aacute; den&uacute;ncia ainda de demora na execu&ccedil;&atilde;o de alvar&aacute;s de soltura em 24 horas. Alguns chegam a levar cinco dias.</p> <p> Como exemplo de pris&otilde;es arbitr&aacute;rias nos protestos, as organiza&ccedil;&otilde;es destacam, entre 190 casos, o do morador de rua Rafael Vieira, detido h&aacute; mais de 100 dias com um balde de &aacute;gua sanit&aacute;ria, &aacute;lcool e uma vassoura nas m&atilde;os. &ldquo;Eles estava indo limpar o local onde dorme quando foi pego na manifesta&ccedil;&atilde;o. V&aacute;rios pedidos de liberdade foram negados porque ele n&atilde;o tem resid&ecirc;ncia fixa. Este &eacute; exemplo de um caso especialmente arbitr&aacute;rio&rdquo;, refor&ccedil;ou a advogada.</p> <p> Para as entidades, outro caso que preocupa &eacute; o da estudante da Universidade Estadual do Rio de Janeiro Daniela Soledad dos Santos Barbosa, que chegou a fazer <a href="http://www.ebc.com.br/noticias/brasil/2013/10/manifestante-em-greve-de-fome-em-presidio-do-rio-corre-risco-de-morte-diz">greve de fome</a> at&eacute; ontem (24) e est&aacute; entre os presos que devem ser liberadas a partir de hoje. De acordo com a &nbsp;Justi&ccedil;a Global, a pris&atilde;o de Daniela foi fundamentada na declara&ccedil;&atilde;o do policial que a prendeu, conforme registra o boletim de ocorr&ecirc;ncia.</p> <p> &ldquo;A aplica&ccedil;&atilde;o dessa lei (12.850) &eacute; repleta de inconstitucionalidades, como o livre arb&iacute;trio das pol&iacute;cias nas deten&ccedil;&otilde;es e imputa&ccedil;&atilde;o de crimes inafian&ccedil;&aacute;veis. &Eacute; uma lei que tem sido aplicada de forma abusiva, sem crit&eacute;rios, com intuito de repress&atilde;o pol&iacute;tica e desmobiliza&ccedil;&atilde;o&rdquo;, disse Nat&aacute;lia.</p> <p> De acordo com a Justi&ccedil;a Global, que fez um ato em frente ao Tribunal de Justi&ccedil;a na tarde de hoje, as den&uacute;ncias &agrave; OEA costumam ser respondidas em poucos dias. A organiza&ccedil;&atilde;o deve cobrar do governo brasileiro uma respostas &agrave;s denuncias. Al&eacute;m da liberdade dos ativistas, as entidades esperam impedir que condutas criminosas sejam atribu&iacute;dos a outros manifestantes.</p> <p> Procuradas pela <strong>Ag&ecirc;ncia Brasil</strong>, a Secretaria Estadual de Assist&ecirc;ncia Social e a Secretaria de Direitos Humanos da Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica n&atilde;o se pronunciaram sobre a den&uacute;ncia &agrave; OEA.</p> <p> <em>Edi&ccedil;&atilde;o: N&aacute;dia Franco</em></p> <p><i>Todo o conte&uacute;do deste site est&aacute; publicado sob a Licen&ccedil;a Creative Commons Atribui&ccedil;&atilde;o 3.0 Brasil. Para reproduzir as mat&eacute;rias &eacute; necess&aacute;rio apenas dar cr&eacute;dito &agrave; <strong>Ag&ecirc;ncia Brasil</strong></i></p> Justiça Justiça Global manifestantes oea Organização dos Estados Americanos prisão Fri, 25 Oct 2013 18:26:55 +0000 nfranco 733729 at http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/agenciabrasil