Câmara aprova criação de 1.437 cargos no Ministério Público da União

31/10/2013 - 16h47

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou hoje (31) a criação de 1.437 cargos para o Ministério Público da União (MPU). O projeto, enviado ao Congresso pelo próprio MPU para estruturar o órgão nos estados, seguirá agora para o Senado Federal.

Pelo texto aprovado, serão criados 12 cargos de subprocurador-geral da República, 15 de procurador regional da República, 660 de procurador da República e 750 cargos em comissão. As vagas serão preenchidas gradualmente até 2020.

A estimativa é que a criação dos cargos cause impacto de R$ 22,2 milhões até 2015 e a dotação deverá ser feita na Lei Orçamentária Anual, conforme a previsão de preenchimento dos cargos a cada ano. Em 2014 o projeto prevê o preenchimento de 60 cargos, com impacto de R$ 9 milhões.

O projeto foi aprovado em sessão extraordinária essa manhã na Câmara.  A sessão foi convocada para discussão da proposta de emenda à Constituição que prorroga por 50 anos os benefícios concedidos à Zona Franca de Manaus.

Edição: Fábio Massalli

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