Cristina Indio do Brasil
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - As Sociedades de Garantia de Crédito (SGC), que atendem a micro e pequenas empresas, defenderam a implantação de um marco regulatório durante o 18º Fórum Ibero-Americano de Sistemas de Garantias e Financiamento para as Micro e Pequenas Empresas, organizado pelo Sebrae e pela Rede Ibero-Americana de Garantias (Regar).

Para o consultor do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central (BC), Cleofas Salviano Júnior, que participou do evento, o marco deve resultar de um debate entre o governo, as empresas e parceiros, como o Sebrae. O Banco Central estuda uma proposta para a regulação, mas ainda não há perspectivas de quando ficará pronta. 

O diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos, informou que o setor tem, atualmente, R$ 45 milhões em garantias com bancos e cooperativas e deve atingir R$ 500 milhões até o fim de 2016. “Isso está crescendo, de forma muito rápida. A autoridade monetária [Banco Central] começa a olhar com os olhos que é da função do Banco Central. Trata-se aqui também da gestão de riscos de créditos”, explicou à Agência Brasil.  

Segundo o Sebrae, as sociedades representam uma alternativa para quem busca recursos para investir em um pequeno negócio e encontra barreiras na hora de apresentar garantias às instituições financeiras. "São entidades que disponibilizam às associadas recursos financeiros, privados ou públicos, com o objetivo de prestar garantia complementar (aval) às operações das micro e pequenas empresas associadas", além de prestar assessoria empresarial.

O presidente da Garantiserra, criada em 2003 e a primeira SGC do Brasil, Angelo Mestriner, espera que em 2015 o setor já tenha um marco regulatório. “Hoje, o sistema financeiro não nos reconhece como entidade formal”, disse. Ele lembrou que as sociedades surgiram no momento em que as micro e pequenas empresas enfrentavam grande dificuldade em conseguir crédito no mercado.

“Hoje está mais fácil. Os bancos oficiais, como o Banco do Brasil, oferecem crédito e baixam as taxas de juros. Mas antes as dificuldades das empresas eram grandes”, contou.

O consultor do Banco Central, Cleofas Salviano, avalia que o sistema de cooperativas de crédito pode ser um ponto de partida para a formulação do marco regulatório. O presidente da Garantiserra também defendeu o modelo. “Nós somos altamente similares a uma cooperativa. O que está se pensando é adaptar a regulamentação do cooperativismo, trocar uns detalhes e já teremos 90% do caminho andado para a regulamentação”, disse Mestriner.

Atualmente, estão em operação cinco Sociedades de Garantia de Crédito no país. Mais sete devem começar a operar até o fim do ano em Minas Gerais, na Paraíba, no Rio de Janeiro e no Paraná. Para 2014, a expectativa é a criação de nove em Goiás, no Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, no Tocantins e em Minas Gerais.

Edição: Carolina Pimentel

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