Comissão de Orçamento do Congresso adia votação do parecer preliminar da LDO

18/06/2013 - 21h50

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A votação do parecer preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevista para hoje (18) na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, foi adiada mais uma vez. Os partidos de oposição insistem na definição dos procedimentos para apreciação dos vetos presidenciais e, com isso, têm dificultado as votações de matérias do Congresso. Na reunião de hoje da CMO, os líderes da oposição pediram o encerramento da sessão.

Antes do encerramento da sessão, deputados e senadores que integram a CMO aprovaram o parecer da deputada Gorete Pereira (PR-CE) à Medida Provisória 611, que abre crédito extraordinário de R$ 3,96 bilhões para os ministérios da Defesa, da Integração Nacional, das Comunicações e do Desenvolvimento Agrário. A maior parte dos recursos se destina ao atendimento de populações atingidas pela seca no Semiárido. A MP será agora apreciada pelo plenário da Câmara.

De acordo com o relator da LDO, deputado Danilo Fortes (PMDB-CE), está faltando mobilização do governo para aprovar o seu parecer. “O relatório está pronto para ser votado, mas falta acordo”. Fortes informou que mesmo sem a aprovação do parecer preliminar, já está trabalhando na elaboração do parecer final da LDO.

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias tem que ser aprovado pela CMO e pelo plenário do Congresso até o dia 17 de julho, quando inicia o recesso parlamentar. Deputados e senadores só podem entrar em recesso após a aprovação da LDO. A lei estabelece as diretrizes gerais para a elaboração da proposta orçamentária para o ano seguinte.

Edição: Fábio Massalli

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