Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – Uma comissão externa formada por 13 deputados federais que acompanham a questão das ações de políticas públicas para álcool e drogas na Câmara dos Deputados visitou, na tarde de hoje (8), o Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), localizado na região central de São Paulo. O resultado da visita, segundo os deputados, servirá de base para a votação do projeto de lei que propõe a criação do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas.

Nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei (PL) 7.663, de 2010, proposto pelo deputado Osmar Terra (PMDB-RS), deverá ser votado em plenário. A proposta pode ser acessada pelo site da Câmara dos Deputados. Segundo o relator do projeto e presidente da comissão externa, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), existe a expectativa de o projeto ser aprovado. “Está na pauta em regime de urgência”, ressaltou.

“Está na lei a questão da internação voluntária. Por isso, era importante conhecer a forma como São Paulo está desenvolvendo esta política”, disse Carimbão, após participar da visita no Cratod e de uma reunião no local com a participação da secretária estadual de Justiça, Eloisa de Sousa Arruda, e representantes do Poder Judiciário, do Cratod, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público.

A internação involuntária é aquela que é feita a pedido da família, sem consentimento do paciente. A proposta dos deputados é que a internação involuntária passe a ser prevista na nova lei. “O Cratod é a porta de entrada [de pessoas que procuram a internação involuntária de parentes], mas daqui é distribuído em vários serviços. A internação involuntária precisa ser acompanhada porque será votada na Câmara Federal. Já existe a lei [para internação involuntária], mas ela está na Lei de Saúde Mental. E nós queremos tirá-la da Lei de Saúde Mental para colocá-la na política sobre drogas”, explicou o deputado.

A intenção, segundo Carimbão, é que a internação ocorra por um período até seis meses. Os recursos para isso viriam, segundo ele, de duas formas: “Na questão da internação, ela viria do SUS [Sistema Único de Saúde]. É uma questão hospitalar, clínica-paciente. Já no acolhimento voluntário, das comunidades terapêuticas, não pode ser involuntária. E aí viria de recurso da Senad [Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas]”, explicou o deputado.

Algumas pessoas que buscavam hoje internação involuntária no Cratod foram ouvidas pela Agência Brasil. Uma delas, a advogada Solange Benedita de Souza, tentava uma internação para o filho de uma cliente. “Isso [o projeto do governo estadual que prevê a internação involuntária] é muito interessante na teoria, mas na prática não está sendo de acordo como a gente espera”, disse. Para ela, falta agilidade nos encaminhamentos para as internações. “Temos que ter agilidade. Deveriam ser nomeados mais juízes para decidir sobre as internações e fazer os despachos]”, completou.

Victor*, 23 anos, dependente de crack há três anos reclamou da dificuldade para conseguir a internação. “Comecei no crack, por meio de um primo e de um amigo. Vim aqui [no Cratod] para ser internado. Mas disseram que eu não sou da região [central] e que estão sem vagas”. Victor disse ainda que sua família pretende ainda insistir na sua internação por meio do Cratod, mas se não for possível, vai procurar outra alternativa. “Ninguém merece viver essa vida. No meu caso, eu roubo e fico muitos dias fora de casa. Infelizmente, todos os dias você corre risco de morte”. Disse. “Quero agora ter uma vida digna: trabalho, felicidade, mulher”, completou.

*Lauro, de 23 anos, começou a usar drogas com 16 anos, por opção. Atendido pelo Cratod, ele defendeu a ampliação do centro pois a procura é muito grande. “Meu problema não é aqui no Cratod, onde me atendem bem. O governo está fazendo um bom serviço. O problema é que é muito usuário e muita gente para eles darem conta. Podia abrir outro Cratod, por exemplo. E se tivesse mais funcionários, ficaria melhor”, disse Lauro, que manifestou o desejo de se livrar do vício. “[Quero] ter minha casa, pagar o aluguel e levar uma vida normal como qualquer cidadão”.

A secretária de Justiça, Eloisa de Sousa Arruda, explicou, após a reunião, que o Cratod não é um local de internação. “Ele é local de acolhimento inicial e de encaminhamento para vagas de internação. O que existe, por vezes, é uma desinformação das pessoas ou uma frustração do que elas pensam que é o correto. Algumas pessoas chegam aqui dizendo: 'quero internar o meu filho'. Mas nem sempre é um caso de internação. Pode ser que a pessoa seja submetida a um atendimento ambulatorial. Não houve, até o momento, desde janeiro até agora, nenhum caso de, sendo necessária uma internação hospitalar, a pessoa sair daqui frustrada”, explicou a secretária.

Pela manhã, a comissão de deputados esteve com o governador Geraldo Alckmin. "Tivemos uma boa conversa. Os deputados estão, esta semana, em discussão do projeto de lei importantíssimo sobre a matéria e vão visitar o Cratod, que é uma experiência inédita no país", disse o governador, que anunciou que São Paulo vai ganhar mais um hospital especializado em drogas. Ele vai funcionar em Botucatu. Alckmin disse ainda que desde 21 de janeiro, 503 internações foram feitas em São Paulo, sendo 38 involuntárias e 456 voluntárias.

Os números são um pouco diferentes dos que foram divulgados na parte da tarde pela secretária Eloisa Arruda. De acordo com ela, só no Cratod foram encaminhadas 360 internações voluntárias e 40 involuntárias desde janeiro. “Isso não quer dizer que não haja, nos nossos equipamentos de saúde espalhados em todo o estado, outros dados”, explicou.

Segundo a secretária, ainda não ocorreu nenhum caso de internação compulsória, ou seja, por autorização de juiz, em São Paulo. “O fato de não ter havido dados de pessoas para serem internadas compulsoriamente é entendido como sendo um dado positivo porque a internação compulsória é a última etapa do processo”, disse.

*Os nomes dos entrevistados foram alterados para preservar suas identidades.

Edição: Aécio Amado

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