Relatório de comissão da Assembleia de Goiás diz que PMs violaram direitos humanos

17/09/2012 - 18h48

Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil

Brasília – A cópia do relatório da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Goiás, que motivou o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana a agendar uma audiência pública para a próxima quarta-feira (19), reúne várias denúncias de arbitrariedades e violações aos direitos humanos registradas entre os anos de 2000 e 2010.

O documento de 46 páginas a que a Agência Brasil teve acesso sugere que as autoridades goianas têm se omitido, demorando a apurar as denúncias e punir os policiais militares e agentes públicos que, eventualmente, estejam envolvidos em crimes como execuções e o desaparecimento de 36 pessoas após abordagem policial.

A maioria dos casos ocorreu antes de 2010, mas o relatório traz ainda três ocorrências do primeiro semestre deste ano, todas em Goiânia. Em maio, o comerciante Fernando de Souza, de 43 anos, foi morto por um policial de 21 anos enquanto perseguia, armado, um jovem que o ameaçara com uma faca. Segundo a Polícia Militar, o comerciante teria desobedecido a ordem policial para que soltasse o revólver. Testemunhas, contudo, afirmaram que Souza não reagiu.

Em julho, o comentarista esportivo Valério Luiz foi executado em frente à emissora de rádio onde trabalhava, em plena luz do dia. Em entrevistas, seu pai, o também comentarista esportivo Manoel de Oliveira, disse ter perdido o filho para o futebol. Poucos dias depois, conforme lembra o relatório, o então comandante de Missões Especiais da Polícia Militar, tenente coronel Wellington Urzêda, foi afastado das investigações depois que a mulher do radialista questionou o fato do militar fazer parte da diretoria do Atlético Goianiense até pouco tempo antes da data do crime.

A morte do radialista ainda está sendo apurada. Acusado de comandar um grupo apontado como responsável pelo desaparecimento de ao menos 26 pessoas, nos últimos 11 anos, Urzêda foi afastado temporariamente do Comando de Missões Especiais, na semana passada.

No mesmo dia em que o radialista foi morto, policiais militares do serviço de inteligência balearam o advogado David Sebba Ramalho, 38, no estacionamento de um hipermercado. Ramalho havia acabado de deixar sua esposa na maternidade. Segundo a PM, o advogado estava sendo monitorado como parte de uma operação contra o tráfico de drogas e, ao ser abordado, reagiu. Ainda no local, a delegada da Polícia Civil que atendeu a ocorrência disse a jornalistas que Ramalho já tinha sido detido por uso de entorpecentes.

Já o relatório da comissão sustenta que a cena do crime foi violada, que nenhuma droga foi encontrada e que, segundo pessoas próximas, o advogado jamais portou armas. Exames realizados no revólver supostamente apreendido com ele não revelaram a existência de impressões digitais, conforme noticiou há 16 dias o jornal goiano Diário da Manhã.

O relatório da comissão também destaca o desaparecimento do estudante Murilo Soares Rodrigues, de apenas 12 anos, e do servente Paulo Sérgio Rodrigues, 21. Os dois desapareceram em abril de 2005, após serem abordados por policiais militares. Seis PMs foram indiciados, mas continuam respondendo em liberdade.

Outro desaparecido após uma abordagem da PM de Goiás, de acordo com a comissão, é Célio Roberto Ferreira de Souza. Em fevereiro de 2008, Souza estava com seu primo Deusimar Alves Monteiro e outras pessoas em uma casa do bairro Jardim Goiás, na capital. Segundo a versão oficial, o grupo usava crack no momento da batida policial.

De acordo com notícias da época, Deusimar e as demais pessoas foram liberadas depois de serem espancadas. Levado a uma das viaturas policiais, Souza jamais foi visto, nem seu corpo encontrado. Dias depois, 11 PMs suspeitos de envolvimento com o caso foram afastados. O Ministério Público estadual denunciou 12 PMs por tortura.

Edição: Lana Cristina