Flávia Villela
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - Para apresentar e conhecer estratégias nacionais e locais de promoção de direitos humanos, representantes de governos da América Latina estão reunidos hoje (30) e amanhã no Rio de Janeiro no 1º Encontro Internacional sobre Planos de Ação em Direitos Humanos. O evento está sendo organizado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos, com o apoio do governo do estado do Rio de Janeiro e do Distrito Federal do México.

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, abriu o evento nessa manhã no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no centro da capital, para falar sobre a terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNH-3), que orienta as ações do governo brasileiro para o setor.

“O terceiro plano têm seis eixos orientadores, 25 diretrizes, 82 objetivo e mais de 500 ações para serem cumpridas em termos de direitos humanos. Esses seis eixos orientam todas as ações do governo federal e estão em debate permanente nos estados e municípios. A virtude não está, no entanto, na amplitude dos números, mas, principalmente, pelo fato de o programa ter sido construído com a sociedade e ter sido discutido por todos os setores sociais”.

Maria do Rosário lamentou que ainda haja poucos planos locais no país, mas elogiou o exemplo do estado do Rio, que está em vias de revisão de seu plano estadual de direitos humanos, com previsão de conclusão de uma segunda versão em 2013. A ministra anunciou que, até o fim do ano, o Brasil terá um sistema integrado de monitoramento das ações de direitos humanos delineadas pelo governo federal.

A ministra lembrou que é diretriz da ONU (Organização das Nações Unidas) que todos os Estados tenham planos de direitos humanos. Ela disse ainda que o evento procura, por meio da troca de experiências, estabelecer uma rede de instâncias nacionais e locais para fortalecer esses planos.

Para o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio, Antonio Claret Campos Filho, com estratégias e metas definidas pelos programas locais, o estado deixa de apenas remediar violações de direitos humanos e passa a atuar na prevenção dessas violações. Mas ele ressaltou que um plano como esse precisa ser realizado e monitorado por todos os integrantes do sistema de garantia de direitos.

“Não [é um plano] de apenas uma secretaria, de uma esfera de governo, mas, sim, do Poder Público como um todo, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria, da sociedade civil organizada, e só dessa forma será possível de fato caminharmos de uma forma progressiva para a implementação dos direitos humanos, no nosso estado, na nossa cidade, no nosso país”.

A terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos foi criada por decreto presidencial em dezembro de 2009, mas sofreu alterações no trecho que falava sobre a descriminalização do aborto e a autonomia das mulheres para decidir sobre o seu corpo. No novo texto, o aborto é apresentado como um problema de saúde pública, com a garantia de acesso aos serviços de saúde. O primeiro plano foi criado em 1996 e a segunda versão em 2002.

Edição: Davi Oliveira