Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Apesar de o Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul  não ter aceito o pedido do governo paraguaio de anular a decisão dos líderes do bloco de suspender o país das próximas reuniões, o Ministério das Relações Exteriores do Paraguai acredita que ainda pode haver reversão da medida.

“O Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul emitiu um procedimento especial de emergência solicitado pela República do Paraguai para anular a suspensão da sua participação nos órgãos do Mercosul e a incorporação da Venezuela como membro pleno [do bloco]”, diz documento divulgado pelo ministério.

O apelo ao Tribunal  Permanente de Revisão do Mercosul foi feito pelo ministro das Relações Exteriores do Paraguai, José Fernández Felix Estigarribia. O objetivo do tribunal é sanar fontes de insegurança jurídica no Mercosul. É um tribunal de revisão com competência para modificar os laudos arbitrais adotados em primeira instância.

O Paraguai foi suspenso do Mercosul por decisão unânime do Brasil, da Argentina e do Uruguai. Os presidentes Dilma Rousseff, Cristina Kirchner (Argentina) e José Pepe Mujica (Uruguai) entenderam que houve a ruptura da ordem democrática no processo de impeachment do então presidente Fernando Lugo no dia 22 de junho. Para eles, Lugo não teve tempo para defesa.

Dilma, Cristina Kirchner e Mujica também decidiram, sem o voto do Paraguai que está suspenso do Mercosul, aprovar a incorporação da Venezuela como membro permanente do bloco. Porém, os paraguaios apelaram ao Tribunal Permanente do Mercosul para que a decisão seja desconsiderada.

Na decisão, o tribunal reconhece o governo do presidente Federico Franco, que assumiu o poder após o impeachment de Lugo. “O Tribunal Permanente de Revisão reconhece que o governo do Paraguai é presidido pelo presidente Federico Franco Gómez”, diz o comunicado, no primeiro item.

No texto, publicado na página oficial do ministério na internet, o governo do Paraguai informou que se esforçará para reverter a decisão do Mercosul de suspendê-lo até as eleições gerais, em 21 de abril de 2013. “O Paraguai continuará na luta para defender seus direitos, como sempre fez ao longo de sua história”, diz.

Edição: Juliana Andrade // A matéria e o título foram alterados às 6h38 para esclarecer informações