Estado do Rio demora em pagar indenização a ex-presos políticos, relata Fórum de Reparação

12/07/2012 - 20h07

Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - A ex-militante política Vânia Amoretty Abrantes cobrou hoje (11) que o estado do Rio de Janeiro acelere o pagamento das indenizações a ex-presos políticos. "Está uma dificuldade louca. O governo protela até o fim", disse Vânia Abrantes, integrante do Fórum de Reparação do Rio - criado para auxiliar pessoas a entrar com os processos  na Comissão de Reparação fluminense.

Segundo a ativista, apesar de o número de casos ser considerado baixo (1.115), cerca de 200 ainda não foram liquidados pela Comissão de Reparação do estado, desde 2001. O número do fórum, no entanto, é contestado pelo governo. Em nota, a Secretaria de Direitos Humanos informa que "todos  receberão, de acordo com a disponibilidade do orçamento, até 2014".

Vânia Abrantes soube hoje que foi beneficiada por decisão da Justiça do Rio, que condenou o estado de São Paulo em R$ 20 mil por danos morais, reparando a ex-militante por ter sido presa por engano em 2003 com base em um mandado de prisão expedido pelo regime militar. Ela disse que a condenação foi mais uma forma de denunciar violações de direitos humanos na ditadura.

Por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, o governo do Rio concede R$ 20 mil aos ativistas que foram presos e torturados por serem contra o regime militar entre 1º de abril de 1964 e 15 de agosto de 1979. Só são beneficiados aqueles que ficaram presos no Rio e passaram por órgãos como o Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi).

Apesar do atraso no pagamento, estipulado em lei de 2001, a ex-militante Vânia Amorretty, hoje geógrafa aposentada, avalia que a comissão é uma conquista. Como os arquivos da ditadura permanecem fechados, por meio das comissões da verdade, ela acredita que as vítimas e as famílias podem  apontar os torturadores e registrar oficialmente os abusos do regime.

"Uma coisa dessa gravidade não se repara nunca. As marcas que ficam são uma coisa terrível. Mas como não se abrem os arquivos da ditadura, estamos criando arquivos  paralelos", afirmou. "São poucos, mas neles constam as circunstâncias de como cada um foi preso, como foi torturado, quais foram os torturadores, isso para aqueles que conseguem falar", completou Vânia.

Além da geógrafa, estão na lista de reparações no Rio a presidenta da República Dilma Rousseff e a  presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo, Criméia Almeida. Esta última, ex-guerrilheira do Araguaia (TO), não foi poupada pelo torturadores mesmo grávida oito meses.

Hoje (12) o Grupo Tortura Nunca Mais divulgou  nota denunciando ameaça por meio de uma ligação telefônica anônima. Em nota, a entidade fundada por ex-presos políticos e que atua há 27 anos para esclarecer circunstâncias de morte e de desaparecimento de militantes políticos, condenou o ataque e culpou "forças retrógradas e saudosistas" da ditadura.

"É uma forma de amedrontar, mas não faz com que a gente retroceda", disse a representante da organização, Cecília Coimbra.

"Continuaremos a defender os avanços, ainda que pequenos, da Comissão Nacional da Verdade e a abertura dos arquivos da ditadura", acrescentou a ativista, que aguarda, conjuntamente com seu marido, José Novaes,  a reparação devida pelo estado do Rio de Janeiro.

Edição: Davi Oliveira