Governador de Santa Catarina apresenta a Mantega proposta de alíquota do ICMS na importação de mercadorias

29/03/2012 - 15h18

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, recebeu hoje (29) o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), para discutir a uniformização da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação de mercadorias. O incentivo é dado por alguns estados para, entre outros objetivos, beneficiar a operação em seus portos. O assunto vem sendo discutido também no Senado Federal, onde a Resolução 72, que trata do assunto, está sendo apreciada.

Ao deixar o encontro no Ministério da Fazenda, em Brasília, Colombo informou que não houve um acordo sobre a alíquota do ICMS que deveria vigorar. O governo não aceita os 6% propostos e o estado de Santa Catarina considera os 4% defendidos pelo Ministério da Fazenda um percentual muito baixo. “Santa Catarina é um estado grandemente atingido por essa resolução”, destacou.

O governador apresentou a Mantega um plano de investimentos no estado por meio de financiamento para compensar as perdas com a uniformização do ICMS. “O plano de financiamento seria para melhorar a logística do estado e melhorar o operacional. Seria melhorar uma série de rodovias e obras importantes, incluindo [obras] na área de energia. Além disso, para ações sociais na área de saúde e prisional”, destacou.

O governador aguarda, para a próxima semana, um novo encontro com a equipe econômica para tratar do assunto.

Edição: Lana Cristina