Justiça avalia suspensão de reintegração de posse em município paulista

20/01/2012 - 17h23

Da Agência Brasil

São Paulo – A Justiça Estadual de São Paulo está avaliando a possibilidade de suspender a decisão de reintegração de posse da área chamada de Pinheirinho, em São José dos Campos, ocupada atualmente por cerca de 9,6 mil pessoas. Na semana passada, uma decisão da juíza Márcia Loureiro determinou a desocupação, em benefício da massa falida da empresa Selecta, do investidor libanês naturalizado brasileiro Naji Nahas.

No entanto, um acordo entre as partes envolvidas, assinado na última quarta-feira (18) pelo juíz Luiz Bethoven Giffoni Ferreira, da 18ª Vara Cível de São Paulo, suspendeu o processo de falência da empresa, o que, segundo o Tribunal de Justiça Estadual, impossibilita a reintegração.

Para Antônio Donizete, advogado que representa os moradores do local, o acordo permite dar continuidade às negociações com a prefeitura. “A trégua é curta, mas pretendemos chegar a um consenso. Acreditamos que a melhor providência seria a desapropriação do terreno e regularização da situação dos moradores, já que o local é praticamente um bairro constituído, com casas de alvenaria e serviços básicos”, disse o advogado.

Na área, com cerca de 1 milhão de metros quadrados e ocupada há sete anos, vivem, segundo levantamento da prefeitura, 6 mil pessoas. Já para os moradores, esse número é de 9,6 mil.

Na semana passada, o Ministério das Cidades e a Secretaria Estadual de Habitação enviaram à prefeitura de São José dos Campos protocolo de intenções com indicação de responsabilidades, que se dividem entre a União, o estado e o município. “Estamos aguardando um posicionamento do governo municipal, já que os demais envolvidos já assumiram posição favorável quanto aos termos do protocolo. Acreditamos que esse não é um caso de polícia e sim de política social”, disse Donizete.

A prefeitura confirma que recebeu o protocolo, mas ainda não estabeleceu uma data para a resposta. Caso a área seja desocupada, a prefeitura diz que está preparada para acolher os moradores em abrigos temporários e, posteriormente, encaminhá-los para novas moradias.

Ontem (19), o Ministério Público Federal (MPF) em São José dos Campos ingressou com ação civil pública pedindo que a Justiça declare o município responsável pela situação das pessoas que ocupam o local há sete anos. De acordo com o MPF, a ação é baseada na omissão da administração municipal quanto a medidas como a regularização fundiária e urbanística do local, o que levou à consolidação da ocupação nos últimos sete anos.

Edição: Nádia Franco