Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Senado começou esta tarde a discutir a Proposta de Emenda à Constituição da Desvinculação de Receitas da União (DRU). A oposição confirmou que não irá obstruir a votação que está prevista para esta noite, embora não tenha compromisso de votar favoravelmente ao texto.

Um acordo, firmado pelo governo com a oposição, permitiu que o projeto de regulamentação da Emenda 29, que trata de recursos para a saúde, fosse votado ontem (7), como queriam os oposicionistas. Agora, a oposição quer que a votação em primeiro turno da DRU ocorra hoje (8). “Nós vamos votar a DRU sem obstrução para cumprir o acordo”, disse o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN).

Diante da colaboração dos oposicionistas, a grande preocupação do governo diante da votação desta noite será garantir que até lá os senadores da base aliada não assinem requerimentos de emendas. Para uma emenda ser apresentada ao texto da PEC ela precisa ter o apoio de 27 senadores. Caso a oposição consiga esse apoio e alguma emenda seja apresentada, o texto não poderá ser votado hoje e precisará voltar para a Comissão de Constituição e Justiça para que a alteração proposta possa ser votada.

Para evitar que isso aconteça, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, está no Senado. Ela vai passar a tarde toda na Casa, em contato com os senadores da base para negociar a retirada de assinaturas que possam por em risco os planos do governo. O líder governista, senador Romero Jucá (PMDB-RR), transmitiu o recado e fez um apelo para que a base aliada não atrase a votação da PEC.

“Vários senadores já retiraram assinaturas. Se a oposição apresentar pedido de emenda, nós vamos pedir aos senadores da base que retirem suas assinaturas. Estou fazendo um apelo para os senadores não assinarem emendas porque isso não é discutir a DRU e sim atrasar a votação”, afirmou Jucá.

A PEC da DRU está com o prazo de tramitação apertado, uma vez que o Congresso entrará de recesso no dia 22 de dezembro. As propostas de emenda à Constituição precisam de cinco sessões de discussão antes de serem votadas em primeiro turno e depois mais três sessões antes de serem votada em segundo turno.

Como a oposição já anunciou que não irá quebrar esses interstícios que faltam, o governo planeja votar a proposta em segundo turno no dia 20 de dezembro. Daí a necessidade de que a tramitação ocorra sem atrasos. Caso a DRU não seja votada até o dia 22, no entanto, ainda restará uma oportunidade, a presidenta da República pode convocar o Congresso para votar a PEC durante o recesso, antes do dia 30 de dezembro, quando ela perderá a validade definitivamente.
 

Edição: Rivadavia Severo