Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou hoje (7) parecer em que o chefe do órgão, Roberto Gurgel, arquivou nova representação contra o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. A representação foi protocolada pelo presidente do PPS, Roberto Freire, que pedia que o Ministério Público oferecesse denúncia contra o ministro devido ao episódio da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa.

O pedido do deputado baseou-se em reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo no dia 25 de maio. A matéria informava que, na ação em que o caseiro cobra indenização pela quebra de seu sigilo, a defesa da Caixa Econômica afirma que a ordem para a decisão veio de Palocci.

De acordo com Gurgel, a autoria do delito foi justamente o fato que motivou a PGR a oferecer uma denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2008 para apuração das acusações contra Palocci. Entretanto, a Corte rejeitou o pedido em 2009, alegando falta de provas. Para Gurgel, o Ministério Público só pode abrir nova denúncia sobre o mesmo episódio se houver mais provas contra o acusado, o que não é o caso.

“Nesse contexto, a defesa apresentada pela Caixa Econômica Federal, na ação de indenização movida por Francenildo dos Santos Costa, afirmando genericamente que a ordem da quebra [do sigilo do caseiro] partiu do gabinete do então ministro Antonio Palocci Filho, não configura fato novo, exatamente porque é o mesmo fato discutido quando da decisão que rejeitou a denúncia”, afirma o PGR, determinando o arquivamento da representação.

Edição: Lana Cristina