Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a Lei de Anistia (6.683/1979) discutiu nesta semana, com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça, a suspensão do pagamento da indenização de 44 camponeses torturados pelo Exército durante o combate à Guerrilha do Araguaia (no início dos anos 1970). A reparação foi suspensa após decisão liminar da Justiça Federal no Rio de Janeiro que acatou ação popular contra o pagamento. O valor mensal da indenização é de R$ 1.020 (dois salários mínimos).
“É uma situação totalmente injusta. Você vê pela aparência das pessoas que são pessoas sofridas, gente com mais de 70 anos, e ainda com dificuldade de resolver essa questão”, lamentou o relator da comissão, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). O parlamentar prometeu fazer um ofício em nome da comissão para o Tribunal Regional Federal (2ª Região), pedindo celeridade no julgamento do recurso da AGU.
Alguns camponeses anistiados acompanharam a audiência na comissão especial da Câmara. Eles relataram torturas feitas pelo Exército à época do combate à Guerrilha do Araguaia. Leonardo Miranda Silva conta que estava mexendo na terra, em uma área no município de São Geraldo (PA), quando respondeu a um assobio que imaginava ser de um amigo, também camponês, que saiu para caçar. O assobio era de soldados do Exército que o cercaram e acusaram de estar avisando os terroristas.
“Me pegaram nessa hora, mandaram eu trocar de roupa e me levaram lá para a sede onde tinha todos os soldados do mundo. Me amarraram com as mãos para trás, colocaram dentro de helicóptero, e me encapuzaram. Quando estava chegando, me jogaram no chão, me ralei todo, e me empurraram para eu correr, mas com braço amarrado e a cara encapuzada como é que corria? Aí eu caí e me largaram o pé e me pisaram”, lembra Leonardo que garante que até então não conhecia nenhum guerrilheiro.
Os camponeses Antônio Alves de Souza e Darci Alves Taveira admitem que conheceram pessoas que posteriormente foram identificadas como guerrilheiros, mas negam qualquer relação política e também reclamam de tortura feita pelos militares. Darci lembra de ter que comer uma dúzia de limão, já Antônio queixa-se de choques e afogamento. “Apanhei muito. Me bateram, me afogaram em tambor de água, me deram choque, muito choque, botaram pino na minha cabeça e apertaram bastante”, lembra Antônio que não sabia por que estava apanhando.
O presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, espera que a decisão liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro seja revista em breve, especialmente porque trata da indenização de pessoas humildes. “Se a reparação do Estado não atende essa gente vai servir para quê?”, perguntou.
Para o juiz que concedeu a liminar, José Carlos Zebulum, substituto da 27ª Vara Federal, a situação dos camponeses não muda a tramitação na Justiça. “Se ficarem confirmadas as irregularidades, é um dinheiro que estaria sendo canalizado de forma indevida, improba e sendo retirado de questões que seriam socialmente relevantes, como a saúde a educação. Nós não podemos pensar só no senhor de tal que está sendo prejudicado, nós temos que ter uma visão global: todo dinheiro público que é desviado prejudica a sociedade”, afirmou à Agência Brasil.
Edição: Lílian Beraldo
