Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Por determinação daSuperintendência de Seguros Privados (Susep), vinculada aoMinistério da Fazenda, o Seguro Obrigatório de Danos PessoaisCausado por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) nãosofrerá aumento em 2010. A informação foi dada hoje (16) pelosuperintendente da Susep, Armando Vergílio, durante encontropromovido pela Confederação Nacional das Empresas de SegurosGerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar eCapitalização (CNSeg), no Rio de Janeiro.“Não vai aumentar.[Será] 0% de aumento em todas as categorias”, afirmouVergílio. Ele atribuiu a decisão à Medida Provisória 451,convertida em lei, que introduziu “medidas saneadoras,moralizadoras, de combate à fraude. Isso permitiu que não déssemosnenhum aumento para 2010. Então, vai ser mantida a mesma tarifa, omesmo prêmio, para todas as categorias, inclusive paramotocicletas”, disse Vergílio.A Susep estáanalisando ainda um conjunto de medidas para melhorar a inadimplênciaem relação às motos. “É um pacote de medidas [paraincentivar a regularização] que está sendo pensado por paraser lançado em breve”, afirmou o superintendente do órgão.Este ano, o reajustemédio do DPVAT ficou em torno de 5%, para algumas categorias.“Subiram veículos de passeio e táxis. Não subiu moto. Foi 0%. Eteve uma expressiva redução, da ordem de 20%, para ônibus emicro-ônibus, impactando positivamente no preço das passagens ou nonão aumento do custo do transporte coletivo, tanto municipal, quandointermunicipal ou interestadual.”Vergílio destacou quea lei trouxe benefícios, mas eles ainda não podem ser medidos comexatidão. Por isso, a Susep considerou prudente manter a tarifa,sem repassar aumento, inclusive o índice inflacionário, para 2010.O órgão regulador do mercado de seguros vai continuar acompanhandotodas as curvas de sinistralidade, em especial a questão de fraudese ações judiciais, para pensar em redução do tarifa para 2011. “Ou, até, a agregação de novas coberturas, em benefício detodos os acidentados de trânsito.”