Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro daAgricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, fezcríticas ao Código Florestal que entrou em vigor pormeio do Decreto 7.029/2009, publicado hoje (11) no Diário Oficial daUnião. De acordo com o ministro, o código écomplexo e foi totalmente decidido pela área ambiental que nãolevou em consideração outros aspectos. “Éuma questão bastante difícil, bastante complexa. Essalegislação ambiental foi construída ao longo de40 anos. Ela foi praticamente decidida apenas pelo setor ambiental.Não levou em consideração uma série deoutras questões, inclusive algumas com fundamentaçãotécnica e científica”, disse. “Na nossa visão,cometeram muitos erros. A reparação disso émuito complexa”, completou.O embate entre a área daAgricultura e a Ambiental permanece. Stephanes criticou ageneralização das regras para todo país, semconsiderar, segundo ele, as diferentes características dosolo. “Não se pode sentar à mesa e estabelecer umaregra sem levar em consideração uma série defatores”. Em janeiro, o governo vai editar novas medidascom mais mudanças no Código Florestal. De acordo com oministro, dos cinco pontos que estão em discussão, jáse conseguiu construir um consenso em relação a quatroquestões. O ponto de embate, de acordo com o ministro,ainda se dá na questão das pequenas propriedades cujasconstruções foram feitas às margens de riachos. Alegislação previa que a distância a serrespeitada seria de 5 metros do rio ou riacho, com largura entre1 ou 2 metros. Com a nova regra, essa distância tem que serde pelo menos 30 metros da margem do rio. “Milhares depropriedades estão nessa situação e os donossimplesmente não têm condições de fazer amudança exigida na lei. São milhares de pequenosriachinhos e milhares de propriedades que estão ali hámais de 100 anos. Para comparar, peguei uma área onde existemvárias nascentes e verifiquei a presença de 10 milpropriedades. Aplicando a legislação, as 10 milpropriedades desaparecem”, exemplificou.O Ministérioda Agricultura defende a ideia de que os estados tenham autonomiapara definir a melhor forma de resolver esse problema, proposta que não foi aceita pela área ambiental. O problema afeta maisos pequenos proprietário que tradicionalmente construíamsuas casas o mais próximo possível do rio, parafacilitar o abastecimento de água.De acordo com oministro, o governo já conseguiu construir um consenso sobreas questões relativas ao plantio em áreas de topos demorros, em várzeas e em encostas, sobre a compensaçãoda reserva quando tem que ser feita fora do estado, fora da bacia,mas dentro de um mesmo bioma. Segundo ele, existeum acordo também para a possibilidade de somar a necessidade dereserva legal com florestas de proteção de beira de rioem caso de propriedades com até 150 hectares. Háentendimento também, de acordo com Stephanes, sobre apossibilidade de se plantar parte de florestas comerciais.