Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Oanteprojeto de lei de iniciativa popular que exige que candidatos acargos eletivos tenha ficha limpa divide a opinião dos deputados. Aproposta, que conta co mais de 1,3 milhão de assinaturas deeleitores, foi apresentada hoje (29) à Câmara. Alguns parlamentaresa apoiam, outros acham que ela deve ser aprimorada e há também osque consideram a medida autoritária. Para o presidente da Câmara,deputado Michel Temer (PMDB-SP), a proposta traz critérios objetivospara saber o que é idoneidade moral e o que é inidoneidade moral.Temerdisse que a observação que se tem feito a respeito da matéria, eque ele fez aos proponentes do anteprojeto, é que ficar apenas namanifestação de primeira instância para impedir alguém de secandidatar a um cargo eletivo é um pouco complicado. “Eu sinto queé preciso a manifestação de um órgão colegiado. Portanto, umtribunal, uma segunda instância, salvo se a decisão for logo de umtribunal, for de competência de um tribunal”.De acordocom ele, essa também é a posição da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB). Temer informou que conversou com o presidente da OAB, CezarBritto, e que ele disse que tem a mesma visão. “Acho que poderemoscaminhar por essa trilha”.Odeputado Chico Alencar (P-SOL-RJ) elogiou a iniciativa popular emdiscurso no plenário da Câmara. Segundo ele, o candidato deve serevestir ao máximo de moralidade pública, espírito público,reputação ilibada e idoneidade moral para postular o mandato derepresentação, que é o ônus e o bônus, é tarefa, serviço ededicação. “Esse é o sentido profundo dessa iniciativa popularde lei, que se transformou também aqui num projeto inicialmentefirmado por 30 deputados”.Segundo odeputado, a discussão dessa proposta é “absolutamente saudávelporque sabemos que o banditismo no Brasil é forte, organizado e seimiscui muitas vezes na institucionalidade, não só no Legislativo,também no Judiciário e no Executivo”. Na opinião do parlamentardo P-SOL, a discussão vaio fazer com que a soberania popular garantaque o voto consciente, que é o melhor antídoto contra qualquerdesvirtuamento da representação popular, cresça na próximaeleição.Já odeputado José Genoíno (PT-SP) criticou a iniciativa e se diz vitimade uma injustiça. “Fui denunciado injustamente e estou com fichasuja. A pior coisa é julgar um cidadão sem prova definitiva. Essainiciativa é reacionária, é conservadora, é filosoficamenteviolenta. Não adianta usar o argumento de esquerda. Os direitosuniversais da cidadania estão estabelecidos com base na sentençatransitada e julgada”.O petistalembrou que a Constituição garante, no Artigo 5º, que o réu só éculpado depois de sentença julgada em última instância. “É umprincípio universal dos direitos do cidadão”. Para o deputado,esse projeto é inconstitucional é filosoficamente conservador. “Eleé politicamente autoritário, porque permite que uma parte faça oconceito filosófico da outra parte.”Aproposta recebida hoje pelo deputado Michel Temer será agoraencaminhada à apreciação das comissões técnicas da Casa. Sódepois de apreciada pelas comissões será levada à discussão evotação no plenário da Câmara dos Deputados. Aprovada pelaCâmara, será encaminhada à apreciação do Senado.