Vinicius Konchinski
Enviado Especial
Dourados (MS) - Índios querespondem a processo criminal que tramita na 3ª Vara daComarca de Dourados (MS) não podem mais ser defendidos porprocuradores da União cedidos à FundaçãoNacional do Índio (Funai). O juiz titular Celso AntonioSchuch Santos, decidiu que não vai mais aceitar a assistênciajurídica estatal para defesa dos índios réus em processoscriminais individuais.Santos járecusou a assistência jurídica da Advocacia-Geral daUnião (AGU) e da Funai em cerca de 20 processos desde oinício da semana passada. Ele afirmou hoje (17) àAgência Brasil, que sua posição será amesma em todos os casos que tramitam na 3ª Vara Criminal. “OEstado não pode usar seus órgãos legais paraatender direitos privados”, disse.De acordo com o magistrado, osíndios que vivem nas duas aldeias localizadas no município de Dourados, no sul de MatoGrosso do Sul, não são mais silvícolas econhecem as leis nacionais. As aldeias, disse ele, são próximas à cidade e os índios estão adaptados ao convívio social com os brancos. Por isso,não seria justo que a AGU ou a Funai os defendam.“Os índiossilvícolas precisam de proteção estatal, maseste não é o caso de Dourados”, complementou Santos.“Os índios são eleitores, votam, podem ser votados,mas, na hora que cometem um crime, não se defendem comoqualquer outro cidadão brasileiro?”, afirmou.Conforme a decisãode Santos, índios réus em processos criminais devemcontratar advogados particulares para sua defesa ou, caso nãotenham condições de pagar pelo serviço, recorrerà Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. “Isso éo que todo cidadão faz. Vários índios já são defendidos pela Defensoria”, afirmou.A  Agência Brasilprocurou a Funai para saber se o órgão irá recorrer das decisões, mas, até apublicação da reportagem, não obteve uma resposta.