CPI do Tráfico de Órgãos propõe modificações na Lei do Transplante

22/10/2004 - 20h15

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o tráfico de órgãos está propondo modificações na lei que disciplina o transplante de órgãos humanos no Brasil, mais rigor no teste de apnéia e a transformação dos crimes por inobservância da Lei de Transplantes em hediondos. As informações foram dadas pelo relator da CPI, deputado Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-PE). "A Lei do Transplante é pouco observada no Brasil. Queremos mais cuidado na questão dos transplantes e no cumprimento da lei", afirmou o deputado.

"Não se pode fazer transplante de órgãos seguindo a regra do ‘famoso jeitinho brasileiro de fazer as coisas’. É preciso rigor no acompanhamento da lei, principalmente no diagnóstico de morte encefálica, que é a chave para qualquer autorização de transplante", alertou Ribeiro. Segundo ele, o teste de apnéia deve ser feito com mais rigor, com acompanhamento da elevação do nível de gás carbônico e medindo a presença desse gás no organismo, para evitar laudos de mortes que às vezes não ocorreram.

Ribeiro informou que a CPI está propondo ao Ministério Público o prosseguimento das investigações sobre possíveis irregularidades na importação de córneas para transplante. De acordo com o deputado, a importação vem sendo feita com base em portaria assinada em 1999, pelo então ministro da Saúde, José Serra.

O deputado disse que a CPI constatou a importação de 1.798 córneas dos Estados Unidos com base na portaria, algumas sem custo e outras através de pagamentos. "Chegamos a listas de preços de importação de até US$ 2 mil por cada córnea, enquanto outras instituições cedem os órgãos sem cobrar nada", disse o relator da CPI, lembrando que a Constituição brasileira proíbe qualquer transação financeira para transplantes.

Ele ressaltou que a portaria está em vigor e que as importações vêm sendo feitas com base no documento. Ribeiro alertou que, "conforme a investigação do Ministério Público, muitas pessoas do Ministério da Saúde poderão estar com a vida complicada por causa dessas importações". Segundo Ribeiro, a CPI vai encaminhar ao Ministério Público a lista de pacientes que importaram córneas e de médicos e funcionários do Ministério da Saúde que autorizaram a importação com compra e venda de córneas, que é crime, conforme a Lei 9.434/97. A CPI também ressalta que é preciso apurar a regularidade dos atos dos ministros que possibilitaram a importação.

De acordo com Ribeiro, a CPI está encaminhando ao Ministério Público proposta no sentido de que prossiga, "com rigor", a analise do processo envolvendo os quatro médicos da cidade de Taubaté (SP), apontados como autores de quatro homicídios. O relator também informou que a CPI está indiciando nove médicos de Poços de Caldas (MG), "por transgredirem a Lei do Transplante e estarem envolvidos no caso da morte e da retirada de órgãos de um menor, que havia sido acidentado", disse. O relator informou que a comissão está propondo ao Ministério Público que investigue esses médicos.

A CPI do Trafico de Órgãos deverá discutir e votar o relatório final entre os dias 9 e 11 de novembro. Ribeiro informou que o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha
(PT-SP), não concordou com o adiamento dos trabalhos da comissão, mas aceitou prorrogar, até o dia 12, o prazo para a CPI discutir e votar o relatório final dos trabalhos.