licença-maternidade para mães de prematuros http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/agenciabrasil/taxonomy/term/157813/all pt-br CCJ da Câmara aprova estabilidade para gestantes cumprindo aviso prévio http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/agenciabrasil/noticia/2013-03-27/ccj-da-camara-aprova-estabilidade-para-gestantes-cumprindo-aviso-previo <p> Iolando Louren&ccedil;o<br /> <em>Rep&oacute;rter da Ag&ecirc;ncia Brasil</em></p> <p> Bras&iacute;lia - A Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) da C&acirc;mara aprovou, hoje (27), em car&aacute;ter conclusivo, projeto de lei do Senado que garante estabilidade &agrave; trabalhadora gestante no emprego, mesmo que a gravidez seja confirmada durante aviso pr&eacute;vio de dispensa do trabalho. A proposta altera a Consolida&ccedil;&atilde;o das Leis do Trabalho (CLT).</p> <p> Como a mat&eacute;ria tramita em car&aacute;ter conclusivo, se n&atilde;o houver requerimento para sua vota&ccedil;&atilde;o no plen&aacute;rio da C&acirc;mara, ela ser&aacute; encaminhada &agrave; san&ccedil;&atilde;o presidencial. Pelo texto aprovado, a trabalhadora gestante demitida s&oacute; ser&aacute; efetivamente dispensada ap&oacute;s o fim da licen&ccedil;a-maternidade.</p> <p> Em fevereiro deste ano, ao julgar o caso de uma trabalhadora, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a gravidez ocorrida no per&iacute;odo de aviso pr&eacute;vio, ainda que indenizado, garante &agrave; trabalhadora a estabilidade provis&oacute;ria no emprego. A decis&atilde;o un&acirc;nime da Terceira Turma do TST d&aacute; &agrave; gestante o direito ao pagamento dos sal&aacute;rios e da indeniza&ccedil;&atilde;o.</p> <p> Em outra vota&ccedil;&atilde;o, tamb&eacute;m hoje, a CCJ aprovou a admissibilidade de proposta de emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) que amplia o per&iacute;odo de licen&ccedil;a-maternidade nos casos de partos prematuros. Pelo texto, o per&iacute;odo de licen&ccedil;a ser&aacute; acrescido do n&uacute;mero de dias em que o rec&eacute;m-nascido ficar internado em fun&ccedil;&atilde;o do nascimento prematuro. Agora a PEC precisa ser analisada por comiss&atilde;o especial para depois ser levada &agrave; vota&ccedil;&atilde;o no plen&aacute;rio da C&acirc;mara.</p> <p> <em>Edi&ccedil;&atilde;o: F&aacute;bio Massalli // Mat&eacute;ria alterada &agrave;s 8h23 do dia 28/03/2013 para corre&ccedil;&atilde;o do t&iacute;tulo</em></p> <p> Todo o conte&uacute;do deste site est&aacute; publicado sob a Licen&ccedil;a Creative Commons Atribui&ccedil;&atilde;o 3.0 Brasil. Para reproduzir as mat&eacute;rias &eacute; necess&aacute;rio apenas dar cr&eacute;dito &agrave;<strong><em> Ag&ecirc;ncia Brasil </em></strong></p> <p> &nbsp;</p> aviso prévio CCJ CCJ do Senado estabilidade para gestante estabilidade para gestantes cumprindo aviso prévio gestante licença-maternidade licença-maternidade para mães de prematuros Política Thu, 28 Mar 2013 00:42:26 +0000 fabio.massalli 717076 at http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/agenciabrasil