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Associação de defesa dos consumidores questiona limitação de download do 4G

fabio.massalli — Sat, 27 Apr 2013 13:22:04 +0000

Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) entregará, na próxima segunda-feira (29) à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), um ofício no qual questiona os primeiros passos da internet móvel com tecnologia de quarta geração (4G) no Brasil. Entre as argumentações está a de que a limitação de downloads abreviará a alta velocidade alardeada como a grande vantagem do novo serviço.

“É como você pagar por uma carruagem que no meio do caminho vira abóbora”, explicou à Agência Brasil a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci. “Quem contrata o serviço 4G quer transmitir muitos dados de forma rápida. Se as operadoras põem um limite de quantidade de dados e decide que, ao atingi-lo, a velocidade da rede diminui, elas, de certa forma, estão enganando o consumidor”.

De acordo com a Proteste, o lançamento da 4G “pode ser caracterizado como propaganda enganosa porque aparelhos mais caros acabarão sendo usados para velocidades menores”. Além disso, a entidade critica o fato de os aparelhos vendidos atualmente, configurados para as faixas já leiloadas – de 2,5 giga-hertz (GHz) – não poderão ser usados para a 4G na frequência de 700 mega-hertz (MHz) , com previsão de ser leiloada no ano que vem.

“Ou seja, depois de assinar o contrato de fidelidade com a operadora e se dar conta da limitação de download, o consumidor que precisa transmitir e receber grande quantidade de dados se verá na obrigação de aderir a um outro plano, certamente mais caro. Além disso, se quiser migrar para outra operadora, da faixa de 700 Mhz, ele terá de adquirir outro aparelho”, explicou Maria Inês. “O problema é que nada disso está sendo informado”.

Contatada pela Agência Brasil, a Anatel informou que só se manifestará sobre o assunto após receber o ofício.

Edição: Fábio Massalli

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Critério estrangeiro para jogos eletrônicos é aceito como requisito para classificação brasileira

jose.romildo — Sun, 18 Nov 2012 19:00:54 +0000

Luciano Nascimento
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Os pais de crianças e adolescentes que utilizam jogos eletrônicos distribuídos por meio digital (via download) passam a contar com mais segurança na hora de fiscalizar o conteúdo acessado por seus filhos. O Ministério da Justiça (MJ) passou a reconhecer a classificação indicativa de jogos eletrônicos feita por duas entidades reguladores estrangeiras como pré-requisito para a autoclassificação nacional.

A medida vale para os jogos eletrônicos e aplicativos vendidos ou baixados gratuitamente pela internet no Brasil ou mesmo hospedados em servidores localizados em outros países desde que sejam voltados ao público brasileiro. O reconhecimento foi dado para duas entidades estrangeiras reguladoras – o instituto americano Entertainment Software Rating Board (ESRB) e o europeu Pan-European Game Information (Pegi). Juntas, elas são responsáveis por cerca de 80% do mercado digital de jogos eletrônicos na América do Norte e na Europa. A informação foi publicada no site do MJ na terça-feira (12).

“Esta classificação é só para jogos por meio digital, que são comercializados por meio digital: são baixados no computador. Aqueles jogos ou aplicativos que são vendidos fisicamente devem passar pela classificação prévia do Ministério da Justiça”, esclarece o diretor adjunto do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação, da Secretaria Nacional de Justiça, Davi Pires.

A decisão reforça a Portaria 1.643/2012 do Ministério da Justiça, publicada em agosto e que determina, entre outras coisas, que as empresas que comercializarem ou oferecerem gratuitamente esses programas ficarão responsáveis por avaliar o conteúdo com base nos critérios de sexo, drogas e violência e especificar a classificação indicativa de acordo com o padrão nacional.

Como a classificação adotada pelos dois institutos não coincide com o modelo brasileiro, a classificação feita vai servir de parâmetro para que o interessado (desenvolvedor ou detentor dos direitos dos jogos) faça a autoclassificação indicativa por faixa etária, atendendo ao padrão do país. As recomendações de faixa etária deverão ser exibidas de forma nítida nos meios que divulgarem os produtos. O Ministério da Justiça vai monitorar depois que eles forem colocados à venda.

O Ministério da Justiça, também está desenvolvendo, em parceria com organismos internacionais, um sistema de classificação indicativa online, voltado para as necessidades do mercado de jogos eletrônicos e de interpretação de personagens e aplicativos digitais.

“Quando estiver concluído e disponibilizado, esse sistema substituirá o modelo atual de autoclassificação para jogos e aplicativos digitais, o que facilitará o processo de obtenção de classificação indicativa no Brasil e nos demais mercados internacionais”, avalia o diretor adjunto do Dejus/SNJ/MJ, Davi Pires.

Para os produtos vendidos fisicamente, vale a classificação prévia adotada pelo Ministério da Justiça. O modelo de classificação indicativa adotado no Brasil tem seis faixas de classificação de uso obrigatório e serve para que crianças e adolescentes não sejam expostos a conteúdos considerados impróprios para sua faixa etária.

Edição: José Romildo

Calculadora do Cidadão já tem versão para uso em celular

julianas — Fri, 02 Nov 2012 14:30:57 +0000

Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os consumidores já têm disponível uma nova ferramenta para usar no celular que permite calcular rendimento de investimentos ou gastos com juros no pagamento de crédito parcelado.

A versão para celular da Calculadora do Cidadão, do Banco Central (BC), está disponível para download gratuito pela App Store e pelo Google Play para os aparelhos que utilizam os sistemas IOS e Android.

A Calculadora do Cidadão está disponível no site do BC desde 2006. A instituição explicou que no site e, agora, pelo celular é possível calcular quanto um investimento renderá no futuro, quantas parcelas serão necessárias para quitar uma dívida, descobrir qual será o valor gasto com juros no pagamento parcelado de um crédito ou ainda estimar a correção de um montante pela poupança com base em diversos indicadores econômicos.

Para fazer esses cálculos, existem quatro opções. Uma delas é aplicação com depósitos regulares, que permite simular os rendimentos de um investimento, ao informar a taxa de juros e o período em que serão feitos os depósitos regulares.

Na opção financiamento com prestações fixas, o consumidor pode obter o valor financiado, a taxa de juros, o prazo e o valor da prestação. Para isso, será preciso digitar três dessas informações.

O consumidor também pode calcular o valor futuro de um capital, após período e taxa de juros determinados.

Já na opção correção de valores, é possível comparar valores monetários referidos em períodos diferentes, a partir da utilização de índices de preços ou de taxas de juros de referência, como a Selic e Taxa Referencial (TR).

Edição: Juliana Andrade