greve servidores federais http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/agenciabrasil/taxonomy/term/139761/all pt-br Presidente do STJ autoriza corte de ponto de servidores grevistas http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/agenciabrasil/noticia/2012-08-06/presidente-do-stj-autoriza-corte-de-ponto-de-servidores-grevistas <p> Wellton M&aacute;ximo<br /> <em>Rep&oacute;rter da Ag&ecirc;ncia Brasil</em></p> <p> Bras&iacute;lia &ndash; Os servidores federais em greve no Distrito Federal poder&atilde;o ter os dias parados descontados. O presidente do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ), ministro Ari Pargendler, suspendeu decis&atilde;o da Justi&ccedil;a Federal que impedia o corte do ponto.</p> <p> Com a suspens&atilde;o, o STJ cassou mandado de seguran&ccedil;a concedido no &uacute;ltimo dia 25 pelo Tribunal Regional Federal da 1&ordf; Regi&atilde;o (TRF1). O tribunal acatou pedido do Sindicato dos Servidores P&uacute;blicos Federais no Distrito Federal (Sindsep/DF), que havia alegado que o corte s&oacute; poderia ocorrer se a greve fosse considerada ilegal e abusiva, com direito a defesa por parte dos servidores paralisados.</p> <p> De acordo com Pargendler, n&atilde;o &eacute; cabido autorizar que o servidor grevista seja remunerado mesmo que a paralisa&ccedil;&atilde;o seja legitima. O presidente do STJ tamb&eacute;m argumentou que decis&otilde;es judiciais que impedem o corte de ponto violam gravemente a ordem administrativa, ao inibirem ato leg&iacute;timo do gestor p&uacute;blico.</p> <p> Para Pargendler, as greves no setor p&uacute;blico obedecem &agrave; mesma l&oacute;gica do setor privado, em que o contrato de trabalho &eacute; suspenso e o direito do trabalhador ao sal&aacute;rio &eacute; afastado. Ele ainda criticou a dura&ccedil;&atilde;o das paralisa&ccedil;&otilde;es no servi&ccedil;o p&uacute;blico. &ldquo;No setor p&uacute;blico, o Brasil tem enfrentado greves que se arrastam por meses. Algumas com algum sucesso, ao final. Outras, sem consequ&ecirc;ncia para os servidores. O p&uacute;blico, por&eacute;m, &eacute; sempre penalizado&rdquo;, escreveu.</p> <p> O ministro acrescentou que o desconto dos dias parados pode ser compensado com dias extras de trabalho ap&oacute;s o fim da greve, mas entendeu que o governo tem poder para suspender a remunera&ccedil;&atilde;o dos servidores durante as mobiliza&ccedil;&otilde;es.</p> <p> <em>Edi&ccedil;&atilde;o: F&aacute;bio Massalli</em></p> corte de ponte corte de ponto de servidores FTJ Greve greve servidores federais grevista Justi├ža ministro ari pargendler Nacional stj autoriza corte de ponte Mon, 06 Aug 2012 23:25:43 +0000 fabio.massalli 700478 at http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/agenciabrasil