Justiça do Rio

Casamento coletivo reúne 130 casais homoafetivos no Rio

carolinap — Sun, 08 Dec 2013 21:26:41 +0000

Vinícius Lisboa

Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro celebrou hoje (8) "o maior casamento mundial coletivo de casais homossexuais", no auditório da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), segundo a organização do evento. A cerimônia contou com 130 casais homoafetivos, conforme os organizadores. A Justiça do Rio já havia promovido três cerimônias coletivas, só que de uniões estáveis de homossexuais.

"O sentimento é o de que toda a luta valeu a pena. É uma alegria muito grande porque a história é de muita perseguição e muito preconceito, com assassinatos de homossexuais e discriminação de todo tipo. E hoje ver essa cerimônia sendo realizada com esse tamanho mostra que muito se avançou. Ainda há muito a fazer contra o preconceito, mas estamos em um caminho de avanço", comemorou o coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimeto, destacando que o casamento ocorreu no Dia Nacional da Família. "A família continua sendo o elo fundamental da sociedade. Estamos aqui para celebrar as famílias que se oficializam hoje".

Segundo o coordenador do programa, 68% dos casais eram lésbicas, 31% de gays e uma transexual com o companheiro. Os noivos vieram de 14 cidades do estado, sendo a maior parte da capital. Entre esses, 86% das zonas norte e oeste. "Isso mostra que é um projeto que tem uma capilaridade social muito grande", disse Claudio Nascimento. Mais da metade dos casais (66%) tinha renda de um a dois salários mínimos.

"Hoje, o Estado brasileiro não faz nenhuma diferenciação entre os casais heterossexuais e homossexuais. Em primeiro lugar, há a importância simbólica que é retirar esse lugar da diferenciação em que uns só têm direito à união estável. Em segundo lugar, o casamento dá o direito à mudança no nome, à garantia ao direito na partilha de bens e direitos sucessórios de forma mais consistente, entre outras coisas".

A desembargadora Cristina Gaulia, que conduziu a saudação aos noivos, exaltou que a celebração mostra que a Justiça no Rio se modernizou. "Há poucos anos, alguns juízes nem recebiam esses casais e encaminhavam o pedido para a Vara Cível, onde era assinado um contrato de sociedade civil. Nem para a Vara de Família eram encaminhados".

José Barbosa Galvão, de 53 anos, que vive há 22 anos com a transexual Vanessa Alves, de 49 anos, comemorou a união e afirmou que participou da cerimônia para realizar um sonho da cônjuge. "Eu já tinha sido casado, mas ela tinha esse sonho e realizamos hoje. Já tínhamos união estável e agora conquistamos mais esse passo".

O casal Marcos da Costa e Josué dos Santos, que está junto há 12 anos, foi à cerimônia buscando o reconhecimento do Estado e os direitos que o casamento proporciona, como a facilidade de ter conta conjunta, ser dependente em plano de saúde e ter direito à herança sem a necessidade de um testamento. Para eles, o preconceito está diminuindo. "O casamento e a família são instituições importantes na vida da gente. Nunca nos separamos e criamos meu filho biológico juntos. Hoje, nosso neto está aqui".

Nilzete Ferreira, de 49 anos, confessou estar nervosa antes da cerimônia, mas feliz. "Muita coisa muda para minha esposa e minha filha a partir de amanhã. Será mais fácil ter plano de saúde e conta conjunta. Estamos muito felizes".

Edição: Carolina Pimentel//Texto atualizado às 19h56 para correção de informação no primeiro parágrafo. Foram realizadas anteriormente cerimônias coletivas de uniões estáveis de homossexuais, e não de heterossexuais, como informado

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Justiça do Rio mantém PMs acusados da morte da juíza Patrícia Acioli presos em presídio federal em Rondônia

fabio.massalli — Thu, 28 Nov 2013 00:24:18 +0000

Douglas Corrêa
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O juízo da 3ª Vara Criminal de Niterói do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deferiu o pedido do Ministério Público de renovação da permanência do tenente-coronel da Polícia Militar Claudio Luiz da Silva Oliveira e do tenente Daniel dos Santos Benitez Lopes no Presídio Federal de Porto Velho, em Rondônia.

Os réus são acusados de mandantes da emboscada e assassinato da juíza Patrícia Acioli, morta com 21 tiros, quando deixou o Fórum de São Gonçalo e foi morta na porta de casa, em um condomínio na região oceânica de Niterói, no dia 11 de agosto de 2011.

Os dois militares ainda não foram a julgamento. Eles são acusados como os principais acusados do crime: o tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, que comandava o 7º Batalhão de Polícia Militar (São Gonçalo) na época do assassinato e teria sido o mandante do assassinato da juíza; e o tenente Daniel dos Santos Benitez, que chefiava diretamente o grupo de PMs acusados do crime.

De acordo com a decisão, foi prorrogada a permanência dos dois oficiais em presídio federal pelo prazo de 180 dias tendo em vista não só a periculosidade dos presos, mas também a possível ingerência sobre agentes e órgãos de segurança pública do estado.

“Serão recolhidos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima aqueles cuja medida se justifique no interesse da segurança pública ou do próprio preso, condenado ou provisório”, informou a decisão. Por medida de segurança, o Tribunal de Justiça não divulga mais o nome dos juízes que atuam em varas criminais.

Ainda na decisão, foi indeferido o pedido, feito pela defesa do réu Claudio Oliveira, de transferência para um presídio do estado do Rio de Janeiro.

Edição: Fábio Massalli

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Justiça do Rio nega habeas corpus a policiais envolvidos no desaparecimento de Amarildo

fabio.massalli — Wed, 27 Nov 2013 22:13:19 +0000

Douglas Corrêa
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - A Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, negou hoje (27) habeas corpus em favor do major da Polícia Militar (PM) Edson Raimundo dos Santos e do tenente PM Luiz Felipe de Medeiros. Com a decisão, eles continuarão presos no Presídio Petrolino Werling de Oliveira, Bangu 8, no Complexo de Gericinó, zona oeste da cidade. A decisão foi tomada pela 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Os dois oficiais atuavam como comandante e subcomandante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, quando ocorreu o desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, de 47 anos, no dia 14 de julho.

Os militares são acusados de envolvimento no sumiço de Amarildo e tiveram a prisão preventiva decretada no dia 4 de outubro. Inicialmente, eles foram levados para o Batalhão Especial Prisional (BEP) da PM, em Benfica, na zona norte da capital fluminense, com os demais denunciados, mas a pedido do Ministério Público estadual, a 35ª Vara Criminal da Capital, onde a ação penal tramita, que eles fossem removidos para Bangu 8.

A defesa alegou que os policiais militares correm riscos, pois estão detidos no mesmo local de criminosos que ajudaram a prender, sendo a transferência necessária para salvaguardar a integridade deles.

Os argumentos foram rejeitados pelo relator do habeas corpus, desembargador Marcus Quaresma Ferraz. Segundo ele, há informações nos autos de que os oficiais estariam exercendo influência sobre os demais réus do processo. “A suposta fraude processual corrobora para manter alguns réus separados”, dissse.

Ferraz considerou também que não há ofensa à ampla defesa e que a transferência foi determinada em uma situação de urgência. O desembargador disse ainda que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que os réus estão custodiados em uma unidade destinada à prisão especial.

Na última sexta-feira (22) o relator negou o pedido em decisão liminar e confirmada na sessão desta quarta-feira.

Edição: Fábio Massalli

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Estudantes aprovados no Sisu podem requerer restituição de inscrição do Enem, decide Justiça

fabio.massalli — Fri, 04 Oct 2013 20:09:00 +0000

Mariana Tokarnia
Rapórter da Agência Brasil

Brasília - Os estudantes que se inscreveram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012, mas não fizeram a prova porque foram aprovados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do segundo semestre de 2011, poderão receber o dinheiro da inscrição de volta. A decisão é da Justiça Federal do Rio de Janeiro.

A juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, decidiu que o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) devem devolver os R$ 35 com correção monetária aos candidatos. O resultado do Sisu do segundo semestre daquele ano foi divulgado depois do fim da inscrição para o Enem 2012, o que fez com que "milhares de candidatos, que não sabiam se seriam convocados para o Sisu, fossem compelidos a se inscrever [no exame]", diz a decisão.

"O mínimo que se pode afirmar dessa má organização de calendário é que ela revela deficiência na gestão do sistema. Na pior das hipóteses, poderia revelar até mesmo má-fé e intuito da administração de lucrar com a insegurança gerada nos candidatos de forma desnecessária", diz a juíza.

O MEC deverá divulgar a devolução no site da pasta, de forma acessível. Além disso, deverá enviar uma correspondência a todos os inscritos informando o direito à devolução. A decisão é de primeiro grau e cabe recurso.

Em nota, o Inep diz que irá recorrer da decisão e que "julgou parcialmente procedente o pedido". Diz ainda que a decisão encontra-se em reexame necessário e que, por isso, não tem eficácia imediata.

O Sisu seleciona os candidatos às vagas das instituições públicas de ensino superior, a partir do Enem. A seleção é feita pelo sistema com base na nota obtida pelo candidato. Em 2012, o exame registrou 27,9% de abstenção. Compareceram 4,1 milhões dos 5,7 milhões de inscritos.

Edição: Fábio Massalli

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Polícia do Rio poderá cobrar identificação de mascarados em protestos

carolinap — Tue, 03 Sep 2013 19:19:16 +0000

Flávia Villela
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A partir de hoje (3), policiais estão autorizados a abordar pessoas mascaradas ou com rosto coberto em protestos e exigir documento com foto e a levá-las para delegacia para identificação criminal com foto e impressões digitais. A Justiça concedeu o aval a pedido da Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas, formada pelo Ministério Público, pela Polícia Civil, Polícia Militar e pela Secretaria de Segurança Pública.

O promotor Décio Gomes, do Ministério Público do Rio de Janeiro, negou que a medida seja coercitiva e declarou que servirá para coibir que indivíduos, com rostos cobertos, aproveitem para cometer atos de vandalismo nos protestos. "A pessoa não será presa. Ela será liberada após a identificação criminal e poderá voltar para a manifestação usando a máscara. Mas poderá ser abordada inúmeras vezes”, explicou o promotor. “A ideia é se o Estado é obrigado a se identificar por meio de seus agentes, aqueles que quiserem se manifestar de forma legítima também serão obrigados a se identificar”.

O delegado Ruchester Marreiros Barbosa, que também faz parte da comissão, explicou que o objetivo da medida é identificar pessoas que cometeram atos de vandalismo durante protestos. De acordo com o delegado, 50 pessoas tiveram os rostos captados por câmeras, mas sem a checagem de identificação. A polícia conseguiu identificar os nomes de mais 18. “A identificação criminal vai permitir que com as imagens [da polícia] a gente possa confrontá-las com as já identificadas no inquérito policial, vai ajudar nas investigações”, disse o policial. Segundo ele, a recomendação é que a abordagem policial seja filmada pelos agentes para garantir a transparência da ação.

As fotos dos indivíduos ficarão armazenadas em um banco de dados até o término das investigações, sem prazo para terminar, e serão comparadas com outras imagens.

Outra medida determinada pela Justiça exige que os policiais militares tenham identificação visível, com os nomes e do batalhão a que pertencem. Gomes informou ainda que a lista dos policiais envolvidos nessas operações deverá ser encaminhada ao Ministério Público com 24 horas de antecedência.

O coronel da Polícia Militar, Paulo Henrique de Moraes, informou que a nova abordagem será amplamente usada nas comemorações ao dia 7 de Setembro, quando estão previstas manifestações por todo o país. Além disso, as Forças Armadas vão ajudar na segurança na capital fluminense e em outros municípios.

Edição: Carolina Pimentel

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Justiça suspende amistoso no Maracanã e pede laudos que comprovem segurança e higiene

deniseg — Thu, 30 May 2013 21:08:32 +0000

Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A juíza Adriana Costa dos Santos, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), decidiu hoje (30) suspender a partida amistosa entre Brasil e Inglaterra, agendada para o próximo domingo (2), que marcará a reinauguração oficial do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã.

A juíza decidiu acolher pedido de liminar do Ministério Público (MP), requerendo a proibição dos jogos no local, até a apresentação dos laudos técnicos que comprovem que o espaço está em condições de sediar eventos com segurança e higiene.

Na decisão, ela frisou que “a não concessão da liminar requerida se afiguraria bem mais gravosa do que seu deferimento, já que o jogo seria realizado sem se averiguar se há condições satisfatórias nos quesitos de segurança e higiene, podendo colocar em risco a segurança dos que lá estiverem. Frise-se ainda que em sendo comprovada tal garantia de segurança e de higiene do local, até a data do evento agendado para o próximo dia 2 de junho, a liminar perderá sua fundamentação, podendo ser revogada, realizando-se, então, o evento como já noticiado na mídia.”

A magistrada definiu que é preciso haver apresentação de laudos técnicos para a liberação do Maracanã e estipulou multa de R$ 1 milhão por evento, caso a decisão não seja cumprida.

“Ante tais considerações, defiro o pedido de liminar formulado, na inicial, pelo Ministério Público para determinar a suspensão de competições/jogos/eventos, inclusive a agendada inauguração para o próximo dia 2 de junho de 2013, até que sejam apresentados laudos técnicos expedidos pelos órgãos e autoridades competentes para vistoria das condições de segurança, ou seja, a apresentação de laudo de vistoria de engenharia; de prevenção e combate de incêndio; de condições sanitárias e de higiene, que comprovem a viabilidade da reinauguração do estádio do Maracanã, sob pena de multa de R$ 1 milhão por jogo/evento, irregularmente realizado.”

O governo do estado se manifestou em nota, informando que vai recorrer da decisão. Sustentou que “todos os requisitos de segurança para o amistoso Brasil e Inglaterra foram cumpridos e, por uma falha burocrática, o laudo da PM que comprova o cumprimento das regras de segurança no Maracanã não havia sido entregue à Suderj [Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro]. O laudo será encaminhado com o recurso do estado ao plantão judiciário.”

Edição: Denise Griesinger

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Justiça do Rio suspende liminar que impedia assinatura de contrato para concessão do Maracanã

fabio.massalli — Mon, 13 May 2013 23:44:58 +0000

Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) suspendeu hoje (13) a liminar concedida na última sexta-feira (10) que impedia assinatura do contrato de concessão do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã, entre o governo do estado e o consórcio formado pela construtura Odebrecht, pela empresa IMX e pelo grupo AEG, vencedor do processo licitatório pela administração do complexo esportivo pelos próximos 35 anos.

A liminar foi obtida pelo Ministério Público e a decisão de hoje foi proferida pela presidenta do TJRJ, desembargadora Leila Mariano. Também foi suspensa a decisão que mantinha o funcionamento do Parque Aquático Júlio de Lamare e determinava a construção de um centro de treinamento provisório.

A informação foi divulgada em nota publicada na página do TJ na internet (www.tjrj.jus.br). O governo do Rio havia ingressado com recurso contra a liminar, sustentando que sua manutenção representava grave risco para a ordem administrativa e econômica do estado.

A presidenta do TJ concluiu que a manutenção das liminares poderia comprometer seriamente a organização e a estruturação dos eventos esportivos, principalmente a Copa das Confederações e a Copa do Mundo. Ela ressaltou em sua decisão que não se está julgando o mérito da questão. “O que se pretende nesta via é, tão somente, evitar riscos de lesão à ordem pública e econômica, o que, na espécie, restou evidenciado.”

Edição: Fábio Massalli

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Justiça do Rio condena três policiais pela morte da juíza Patrícia Acioli

fabio.massalli — Thu, 31 Jan 2013 01:52:20 +0000

Douglas Corrêa
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - Depois de quase dois dias de julgamento, a Justiça do Rio condenou, na noite de hoje (30), três dos 11 policiais militares acusados de participação na morte da juíza Patrícia Acioli, em agosto de 2011. Os três receberam penas diferenciadas. O cabo Jefferson de Araújo Miranda foi condenado a 26 anos; o cabo Jovanis Falcão, a 25 anos e seis meses; e o soldado Junior Cezar de Medeiros, a 22 anos e seis meses. Todos em regime de reclusão, inicialmente fechado.

Os três réus foram condenados pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha. O juri foi presidido pelo juiz Peterson Barroso Simão, do 3º Tribunal do Juri de Niterói. Ao ler a sentença o magistrado disse que "a população não suporta mais a banalização da violência e que a vitória não deve ser sobre o inimigo, mas sobre o próprio ódio".

O juiz relatou na sentença que a participação de cada um foi "decisiva". "A barbárie não pode se espalhar em solo fluminense, nem brasileiro", disse o magistrado, que manteve a prisão dos réus e declarou a perda do cargo público.

Em seguida, o juiz Peterson Barroso descreveu a participação de cada um dos condenados. O cabo Jovanis Falcão apresentou culpabilidade intensa. Ele ocultou o terceiro executor no veículo Palio que participou do crime, ateou fogo no carro para inviabilizar a perícia técnica e tinha em sua casa espólio de guerra. "Ele apresentou personalidade de completo desvalor à vida alheia", disse o juiz.

Jefferson de Araújo Miranda, segundo a sentença, tem personalidade desregrada, participou do planejamento da execução e contactou uma terceira pessoa para localizar a casa da magistrada. O juiz destacou ainda que ele possui bens incompatíveis com a sua renda. Seu papel foi considerado importante na dinâmica criminal. "As várias versões apresentadas por ele geraram imenso distúrbio no processo", disse o magistrado.

O soldado Junior Cezar de Medeiros, que recebeu a menor pena, também teve participação considerada expressiva. De acordo com a decisão, "como policial, cabia a ele dar bons exemplos e proteger a sociedade, mas nada fez para evitar o crime". Também teve personalidade considerada "distorcida". Na busca e apreensão em sua residência, foram encontrados R$ 23.370.

No dia 4 de dezembro do ano passado, o cabo da Polícia Militar, Sérgio Costa Júnior, - o primeiro a ser julgado - foi condenado a 21 anos de prisão, beneficiado pela delação premiada. Ele disse em depoimento à polícia como foi tramada a morte da juíza Patrícia Acioli. O cabo testemunhou como foi a mecânica do crime que possibilitou à Divisão de Homicídios a elucidar o caso rapidamente. O cabo Júnior disse que ele mesmo participou da morte da magistrada, executada com 21 tiros, na porta de casa, em um condomínio na região oceânica de Niterói, quando retornava do Fórum de São Gonçalo no final da noite.

Mais sete policiais militares - acusados também de participação na morte da juíza - incluindo o tenente-coronel Cláudio Oliveira, que comandava o batalhão de São Gonçalo, aguardam julgamento de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Edição: Fábio Massalli

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Justiça Federal no Rio nega a estudantes acesso à redação do Enem

rivadavia.severo — Thu, 19 Jan 2012 22:31:32 +0000

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Justiça Federal no Rio de Janeiro negou pedido de liminar feito pela Defensoria Pública da União (DPU) no estado para que todos os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) possam ter acesso às provas de redação corrigida. A decisão do tribunal é contrária à decisão da Justiça Federal no Ceará que na terça-feira determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) ofereça para todos os 4 milhões de participantes do exame a vista da prova.

O edital do Enem não prevê que o estudante possa recorrer da nota obtida na redação, por isso muitos candidatos entraram com ações na Justiça pedindo vista da prova e, em alguns casos, revisão da pontuação. De acordo com o juiz Rafael de Souza Pinto, do Rio de Janeiro, o fato do edital não prever a possibilidade de recurso não configura “ilegalidade ou inconstitucionalidade”. O magistrado acrescentou que seria inútil fornecer ao estudante o acesso ao teor da prova, como previa a ação encaminha pela DPU, já que não há viabilidade de que a nota seja revista.

“O edital do Enem encontra-se publicado há diversos meses, razão por que seu conteúdo poderia ser impugnado, oportunamente, não me parecendo razoável que somente agora, após a realização de todas as provas (..) a DPU venha a Juízo questionar a legalidade de cláusulas editalícias, em relação as quais, é válido acentuar, há muito possuía prévia ciência”, diz a decisão de Souza Pinto.

O entendimento da Justiça Federal no Ceará foi o oposto da decisão publicada hoje. O juiz federal Luís Praxedes da Silva defendeu em sua decisão que o cerceamento de defesa dos candidatos que não puderam ter acesso às provas configura “ofensa ao princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório”.

No ano passado, uma situação similar acabou sendo resolvida pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Tribunais federais de diferentes estados concederam liminares com decisões contraditórias a respeito da prorrogação do prazo de inscrição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que utiliza a nota do Enem para selecionar estudantes para universidades públicas. Para resolver a questão, o STJ cassou todas as liminares.

O MEC já tinha decidido recorrer da decisão da justiça cearense divulgada na quinta-feira. Hoje, o ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que se o MEC tivesse que cumprir a determinação de oferecer vista das provas de redação a todos os estudantes, a viabilidade da próxima edição do Enem, prevista para abril, estaria comprometida.

Edição: Rivadavia Severo

Justiça determina que Inep altere nota da redação de estudante calculada errada

rivadavia.severo — Thu, 12 Jan 2012 21:45:15 +0000

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) altere a nota da redação de um candidato do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 500 para 520 pontos (em uma escala que vai de zero a 1.000). A juíza Vellêda Bivar Dias Neta concluiu que houve “evidente erro material” na soma da pontuação do estudante.

O aluno conseguiu, via judicial, o direito a vista da correção da prova de redação e encontrou um erro na soma dos pontos atribuídos em cada uma das cinco competências que são avaliadas na redação - entre elas o domínio da norma culta e a compreensão do tema proposto. Cada item vale até 200 pontos. Na soma da pontuação obtida em cada uma das competências a nota do aluno totaliza 520, mas a pontuação atribuída na correção foi 500.

O advogado que representa o estudante, Diogo Rezende, disse que o Inep tem até hoje (12) para alterar a nota ou encaminhar uma resposta ao juiz. O estudante tem pressa para que a nota seja corrigida já que hoje à noite serão encerradas as inscrições do Sistema de Seleção Unificada (SiSu), que permite ao participante disputar vagas em universidades públicas utilizando o resultado do Enem.

O Inep informou que já enviou à juíza um pedido de reconsideração da decisão. De acordo com o instituto, foi um erro de digitação. Em uma das cinco competências a nota atribuída ao candidato seria 80 pontos e não 100, por isso a diferença de 20 pontos no somatório final. O órgão enviou uma errata produzida pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe), consórcio responsável pela aplicação do Enem, explicando o problema.

Até terça-feira, mais de 70 alunos já tinham conseguido na Justiça o pedido para ter acesso à correção da redação do Enem. Foram mais de 40 pedidos de revisão, mas apenas um estudante de São Paulo conseguiu a alteração da nota que passou de zero para 880 pontos. O edital do Enem não prevê a possibilidade de recurso, por isso os estudantes estão indo à Justiça para tentar alterar a nota.

Edição: Rivadavia Severo