Justiça Militar

Justiça Militar ouve testemunhas sobre ação de bombeiros no caso da Boate Kiss

carolinap — Tue, 05 Nov 2013 21:30:24 +0000

Aline Valcarenghi
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Justiça Militar do Rio Grande do Sul começou a ouvir hoje (5) as testemunhas de acusação sobre a atuação dos oito bombeiros, responsabilizados criminalmente pelo incêndio da Boate Kiss, que ocorreu no dia 27 de janeiro deste ano em Santa Maria e causou 242 mortes. A juíza Viviane Freitas deve ouvir hoje cinco testemunhas. Ao todo, serão 19 testemunhas de acusação, sendo 16 bombeiros e três engenheiros. Quatro delas tiveram a oitiva adiada para os dias 9 e 10 de dezembro.

Dos oito bombeiros denunciados pelo Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul, cinco responderão por inobservância da lei e três por falsidade ideológica. Os denunciados são: Moisés da Silva Fuchs, Daniel da Silva Adriano, Alex da Rocha Camillo, Gilson Martins Dias, Vagner Guimarães Coelho, Renan Severo Berleze, Marcos Vinicius Lopes Bastide e Sérgio Roberto Oliveira de Andrades.

Segundo o MP, os bombeiros são responsáveis por fraudes na liberação dos planos de Prevenção e Proteção contra Incêndios e alvarás para funcionamento da boate.

Depois de ouvir as testemunhas de acusação, o passo seguinte será ouvir as testemunhas de defesa, que já passam de 30. Após as audiências, o julgamento poderá ser iniciado.

Edição: Carolina Pimentel

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Justiça do Egito condena integrantes da Irmandade Muçulmana à prisão perpétua

gracaadjuto — Tue, 03 Sep 2013 14:34:34 +0000

Renata Giraldi*
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Justiça Militar do Egito condenou hoje (3) 11 integrantes da Irmandade Muçulmana, entidade que apoia o presidente deposto Mohamed Mursi, à prisão perpétua. Eles foram condenados por crimes de agressão a militares na região de Suez, no Nordeste do país, após uma repressão contra os simpatizantes de Mursi. São as primeiras condenações de membros do movimento depois da destituição e detenção de Mursi, em 3 de julho.

O julgamento de 64 membros e simpatizantes da Irmandade Muçulmana, em Suez, começou no último dia 24. Segundo a decisão judicial, os integrantes do movimento dispararam tiros na direção dos militares, em 14 de agosto. A Justiça Militar também condenou 45 membros da entidade a cinco anos de prisão e absolveu oito réus.

Desde a destituição de Mursi há dois meses, as autoridades egípcias lançaram ofensiva contra a Irmandade Muçulmana. A estimativa é que mais de 1.000 pessoas morreram e cerca de 2 mil foram detidas.

O guia supremo do movimento, Mohamed Badie, e vários dirigentes foram detidos, acusados de incitação à violência e assassinatos.

*Com informações da agência pública de notícias de Portugal, Lusa

Edição: Graça Adjuto

CNJ vê números escandalosos na Justiça Militar

alberto.coura — Tue, 02 Apr 2013 18:05:27 +0000

Jorge Wamburg
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, criou uma comissão para fazer diagnóstico sobre as atividades da Justiça Militar e propor possíveis mudanças dentro de 90 dias. A decisão do ministro, que também é presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), foi tomada hoje (2) após julgamento de um processo administrativo contra dois juízes de Minas Gerais.

A Corregedoria da Justiça Militar entrou com representação contra Paulo Tadeu Rodrigues e Paulo Eduardo Andrade Reis, porque perderam o prazo para julgar 69,38% dos processos sob responsabilidade deles. São 274 processos prescritos de um total de 392. O CNJ decidiu aplicar pena de censura aos juízes por considerar a disponibilidade remunerada uma punição dura.

A proposta de discussão das atividades da Justiça Militar foi apresentada pelo conselheiro Bruno Mendes. Ele destacou os altos custos do Superior Tribunal Militar, o STM: de R$ 300 milhões por ano, cerca de 900 funcionários e pouco mais de 100 processos julgados por ano. Os números foram considerados “escandalosos” pelo ministro Joaquim Barbosa, comparados com os STF, que tem 1.135 funcionários e julga milhares de processos por ano.

Edição: Beto Coura

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Justiça Militar aceita denúncia contra sargento envolvido em incêndio na Antártica

fabio.massalli — Wed, 13 Feb 2013 23:04:55 +0000

Débora Zampier
Repórter na Agência Brasil

Brasília – A Justiça Militar da União em Brasília aceitou denúncia contra o primeiro-sargento da Marinha Luciano Gomes Medeiros, acusado de provocar o incêndio que destruiu a base brasileira na Antártica. Ele responderá por homicídio culposo (sem intenção de matar) de dois militares e por dano à instalação militar. O acidente ocorreu em 25 de fevereiro do ano passado.

Por determinação judicial, o processo ficará em sigilo, pois tem informações sobre a segurança nacional. O juiz ainda acatou pedido do Ministério Público Militar para arquivar as apurações em relação a outros dois militares por falta de indícios de participação no crime.

Segundo a denúncia do Ministério Público, o sargento Medeiros era responsável pela transferência de óleo diesel de combustão imediata entre tanques que alimentavam os geradores da base militar. Na noite do dia 25, ele deixou o posto, com a transferência em andamento, para participar da festa de despedida de uma pesquisadora.

Segundo as perícias, o incêndio ocorreu porque a transferência de combustível não foi encerrada em tempo hábil, levando ao transbordamento dos tanques. O contato do óleo com o gerador quente foi a principal causa do incêndio, que destruiu 70% da base militar. O prejuízo causado pelo incêndio foi orçado em R$ 24,6 milhões.

Em sua defesa, o sargento disse que desligou a bomba de transferência de combustível, mas que não se lembra de ter fechado as válvulas dos tanques. O interrogatório do acusado e a oitiva de seis testemunhas estão marcados para dia 28 de fevereiro, às 14h. A etapa não será aberta ao público devido ao caráter sigiloso do processo.

Edição: Fábio Massalli

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Balanço do CNJ indica que meta do Judiciário para 2012 pode não ser cumprida

nfranco — Wed, 17 Oct 2012 19:26:17 +0000

Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Os tribunais brasileiros julgaram 7 milhões de processos de janeiro a julho deste ano. O número representa 88% do volume total de processos distribuídos às varas no período (8 milhões). Ainda que o ritmo de julgamento indique que a meta do Judiciário para 2012 – superar o total de processos recebidos durante o ano – não deve ser cumprida, o resultado aponta melhora em relação a 2011 (80%).

Os dados fazem parte de um balanço parcial apresentado hoje (17) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante reunião preparatória para o 6º Encontro Nacional do Poder Judiciário, marcado para novembro, em Aracaju.

De acordo com Jefferson Kravchychyn, conselheiro do CNJ, os números refletem a mobilização e o esforço do Judiciário para “dar uma resposta rápida ao brasileiro”, apesar do que chamou de "alto índice de judicialização" no país. “O resultado reflete o esforço de magistrados, servidores e promotores para solucionar os problemas apresentados ao Judiciário. Temos no Brasil um alto índice de judicialização, ou seja, de processos que chegam à Justiça, mas o povo paga seus impostos e tem direito a uma resposta rápida.”

Kravchychyn apontou como principais dificuldades enfrentadas pelo Judiciário para garantir mais celeridade aos julgamentos as deficiências de pessoal e orçamentária em alguns estados, a demora na convocação em concursos da magistratura devido a impugnações e mandados de segurança e o “abuso de número de recursos” que, segundo o conselheiro, protelam “indefinidamente” as decisões definitivas.

Ainda de acordo com o balanço preliminar, a Justiça Militar, a do Trabalho e a Federal são as que vem apresentando os maiores percentuais de cumprimento da meta este ano. Na Justiça Militar, com 103,19%, foram julgados todos os processos recebidos entre janeiro e julho, além de outros de anos anteriores; na do Trabalho, atingiu-se 95,93% e na Federal, 95,27%.

Durante o evento, o conselheiro do CNJ Vasi Werner informou que uma proposta de resolução da entidade prevendo melhor distribuição dos servidores na Justiça de primeiro grau está sendo debatida com representantes dos tribunais, de sindicatos e associações de servidores. Segundo ele, a distribuição destes funcionários deve obedecer a critérios de produtividade e de demanda.

“Esta proposta pretende criar regras básicas para distribuir os servidores, garantindo um número mínimo [de funcionários], de acordo com as especificidades de cada local, necessário [ao bom funcionamento] da Justiça de primeiro grau. Ela é a porta de entrada, onde as partes em geral chegam para resolver seus conflitos e é preciso que tenha mão de obra qualificada e em número suficiente para atender a população”, explicou, sem informar quando a proposta deve ser apresentada ao plenário do CNJ.

Werner enfatizou que esta é uma das medidas que vem sendo adotadas para tornar mais rápida a prestação jurisdicional no país.

Edição: Nádia Franco

Justiça Militar apura agressão a recruta em trote na capital paraense

nfranco — Fri, 10 Aug 2012 21:50:16 +0000

Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Seis soldados da Aeronáutica flagrados em um vídeo no qual aparecem agredindo violentamente um recruta durante trote, já foram identificados e serão afastados da Força. Eles correm risco de ser expulsos da Aeronáutica, mas isso só será decidido após a conclusão do inquérito policial militar (IPM). A agressão ocorreu em um alojamento do Hospital da Aeronáutica, em Belém. Em nota, o Comando da Aeronáutica (Comar) informou que o caso será encaminhado para a Justiça Militar.

A Agência Brasil apurou que, em julho, a Justiça Militar arquivou um caso similar de trote violento, ocorrido também na capital paraense, praticado há cerca de dois anos em um batalhão da Aeronáutica.

O crime mais recente foi divulgado em vídeo postado na internet, após ter sido veiculado em uma emissora de televisão local. Nele, quatro soldados aplicam o trote no recruta, que é obrigado a fazer flexões e, logo em seguida, aplicam uma série de chutes e golpes violentos com pedaços de pau e toalhas.

Ao tomar conhecimento do fato, o Comando da Aeronáutica emitiu nota de repúdio, dizendo ter identificado os seis soldados que teriam participado das duas agressões. Na nota, o Comar diz que o caso será investigado “para que os fatos sejam completamente esclarecidos e os culpados recebam as punições no rigor da lei”, e que os soldados já foram afastados do serviço armado.

A nota diz também que os seis envolvidos poderão ser expulsos da Aeronáutica e que, após a conclusão do inquérito policial militar, o caso será encaminhado para a Justiça Militar.

O caso de agressão ocorrido em dezembro de 2010 na Aeronáutica em Belém também foi registrado em vídeo. Nele, aparecem vários recrutas sendo agredidos de diversas formas por outros militares. Em determinado momento, alguns foram postos um em cima do outro e obrigados a respirar gás lacrimogêneo. Aqueles que tentaram sair apanharam ainda mais.

De acordo com o Comando da Aeronáutica, foi instaurada ocorrência para investigar o caso e as conclusões foram encaminhadas à Justiça Militar. No entanto, no dia 27 de julho, o 1º Comando Aéreo Regional recebeu ofício da 8ª Circunscrição Judiciária Militar, informando que o caso foi arquivado, não cabendo, portanto, punição criminal pelo ocorrido. O caso retornou, então, à Aeronáutica.

De acordo com a Aeronáutica, o 1º Comando abriu, então, processo interno para aplicar punições administrativas com base no Regulamento Disciplinar da Aeronáutica. As penas podem ir de detenção à expulsão, e devem ser aplicadas no prazode 30 dias.

Edição: Nádia Franco

STM mantém condenação de militares homossexuais por calúnia e desacato

aecioamado — Wed, 21 Mar 2012 23:20:47 +0000

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação do sargento Laci Marinho de Araújo e de seu companheiro, o ex-sargento aposentado Fernando Figueiredo, pelos crimes de calúnia, desacato a superior e ofensa às Forças Armadas. Eles são acusados de denunciar falsas agressões sofridas por Laci durante a transferência para uma prisão militar em Brasília, em 2008.

O sargento Laci foi preso pelo crime de deserção, pois se ausentou por mais de oito dias de seu trabalho no Hospital do Exército de Brasília. A prisão ocorreu em São Paulo, após participação de ambos no programa Super Pop, da RedeTV, onde repercutiram a relação homossexual revelada em reportagem da revista Época.

Após a prisão, Laci foi transferido para Brasília. No mesmo dia, Figueiredo deu entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, denunciando que seu companheiro sofreu maus-tratos e tortura durante o trajeto até a capital federal.

O Ministério Público Militar abriu inquérito para apurar os fatos e concluiu que a versão era falsa, já que todo o trajeto da transferência foi filmado e não registrou qualquer tipo de agressão ou maus-tratos. O órgão também concluiu que os acusados divulgaram informações inverídicas e fizeram acusações falsas para denegrir a imagem da corporação.

Ambos foram condenados na primeira instância da Justiça Militar, em junho de 2010, e recorreram ao STM alegando falta de provas e um suposto transtorno de personalidade de Figueiredo. A apelação não foi acatada pelos ministros, que mantiveram a condenação. Os réus cumprirão pena em regime aberto por dois anos e poderão recorrer em liberdade.

Edição: Aécio Amado

Justiça Militar pede prisão de 11 líderes grevistas no Rio

gracaadjuto — Fri, 10 Feb 2012 13:24:59 +0000

Flávia Villela
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A Justiça Militar expediu hoje (10) mandados de prisão contra 11 líderes da greve no Rio, iniciada nesta manhã. O porta-voz da Polícia Militar (PM), coronel Frederico Caldas, informou que os serviços estão mantidos e os comandantes estão presentes em todas as unidades.

“Montamos um gabinete de gestão e todas as viaturas estão sendo monitoradas. Estamos com um reforço do Bope [Batalhão de Choque] para dar uma sensação de segurança maior”, informou o coronel, que garantiu que a greve não teve adesão em nenhuma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP).

O porta-voz da PM também descartou a necessidade de reforço por parte das Forças Armadas no Rio de Janeiro.

Os grevistas querem a liberdade do cabo Benevenuto Daciolo, preso anteontem (8) acusado de crime militar, e piso salarial de R$ 3.500, além de benefícios como vale-transporte e tíquete-refeição.

Ontem, a Assembleia Legislativa do Rio aprovou aumento de 39% nos salários das polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros e de agentes penitenciários até fevereiro de 2013, mas o texto final pode sofrer alterações.

Edição: Graça Adjuto

Justiça Militar absolve sargento homossexual do crime de injúria

aecioamado — Tue, 24 Jan 2012 01:31:24 +0000

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Auditoria Militar de Brasília absolveu o sargento do Exército Laci Araújo do crime de injúria, após audiência hoje (23). O Ministério Público Militar (MPM) denunciou o sargento por ter feito acusações contra uma procuradora da Justiça Militar em junho de 2008, após ter sido preso por deserção.

“O militar alegou, diante de militares e autoridades civis, que a procuradora teria sido denunciada por improbidade administrativa, entre outras acusações”, diz nota publicada pelo Superior Tribunal Militar (STM). A denúncia do MPM foi feita em 2010.

Para a auditoria, não há provas suficientes para justificar a condenação por injúria. Outro argumento é que o sargento estava estressado e alterado psicologicamente por causa da prisão. Em 2008, Laci Araújo foi detido dias depois de assumir relacionamento homossexual com outro militar, o então sargento do Exército Fernando Alcântara.

Edição: Aécio Amado

Coaf esclarece erro em relatório sobre Judiciário

nfranco — Fri, 13 Jan 2012 20:08:06 +0000

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do Ministério da Fazenda, informou hoje (13) que houve erro no relatório de transações atípicas do Judiciário, divulgado ontem (12). O relatório do Coaf foi anexado pela Corregedoria Nacional de Justiça ao processo movido pelas entidades de juízes contra as investigações sobre a evolução patrimonial de magistrados.

O Coaf informa que, na transposição da base de dados recebida para seu sistema, alguns servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) constaram como se fossem do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP). Alega, ainda, que o CNJ "foi devidamente informado dessa incorreção".

O relatório anexado ontem ao processo apontava, por exemplo, que o TJMSP era um dos três órgãos do Judiciário que concentravam o maior número de comunicações do Coaf em relação a operações em espécie e operações atípicas.

Em 2008, o Coaf identificou que três pessoas, “duas ligadas ao TJMSP e uma ligada ao TJBA [Tribunal de Justiça da Bahia]”, totalizaram R$ 116,5 milhões em operações atípicas, ou 73% de operações fora do padrão apuradas no ano (R$ 159,6 milhões).

Quando o relatório foi divulgado, houve estranhamento em relação à indicação de supostos desvios milionários ligados ao TJMSP, já que o órgão é pequeno e também porque não houve qualquer resistência à atuação da corregedoria durante a inspeção, segundo relatou a própria ministra Eliana Calmon em entrevista à Agência Brasil.

Edição: Nádia Franco

Auditor militar pode decretar hoje prisão de líderes da greve da PM maranhense

lfraga — Fri, 25 Nov 2011 16:16:18 +0000

Jorge Wamburg
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O juiz auditor militar Vicente de Paula Gomes de Castro deve decidir ainda hoje (25), em São Luís, se aceita o pedido da Corregedoria da Polícia Militar para decretar a prisão de quatro líderes da greve da PM e dos bombeiros do Maranhão. O pedido, feito na quinta-feira (24), alega crime de desobediência, porque os militares são proibidos pela Constituição brasileira de fazer greve.

A prisão dos líderes grevistas foi requerida pelo encarregado do inquérito que investiga o movimento grevista da Policia Militar do Maranhão, coronel Edilson Moraes Gomes, por meio de uma representação à Procuradoria-Geral de Justiça, solicitando a ação do Ministério Público do Maranhão à Justiça Militar.

A promotora de Justiça Militar Maria do Socorro Assunção Gomes atendeu ao pedido e encaminhou a representação ao auditor militar do estado. De acordo com a promotora, o Artigo 142 Constituição brasileira 142 e o Artigo 24, da Constituição estadual, proíbem a greve dos militares. De acordo com a promotora, os policiais grevistas afrontam a garantia da ordem pública e a exigência da manutenção das normas ou princípios da hierarquia e disciplinas militares, conforme o Artigo 255 do Código de Processo Penal Militar.

Ainda na quinta-feira (24), o Tribunal de Justiça do Maranhão já havia concedido liminar impetrada pelo governo do estado, pedindo decretação da ilegalidade da greve. O desembargador Stélio Muniz determinou a imediata suspensão da paralisação, sob pena de multa diária de R$ 200 para cada policial ou bombeiro que não voltar ao trabalho. Apesar da decisão da Justiça, os policiais mantiveram a greve e permanecem acampados em frente à Assembleia Legislativa do estado.

Edição: Fernando Fraga

Bombeiros vão responder na Justiça Militar por crimes de motim, dano de viaturas e equipamentos

rivadavia.severo — Tue, 14 Jun 2011 01:15:13 +0000

Douglas Corrêa
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A Auditoria da Justiça Militar do Rio recebeu hoje (13) a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual contra os 429 bombeiros e dois policiais militares presos no último dia 4, após a invasão do quartel central da corporação. Todos vão responder à ação penal militar pelos crimes de motim, dano de material ou aparelhamento de guerra, dano em aparelhos e instalações de aviação e naval e em estabelecimentos militares.

O processo foi desmembrado em três ações distintas, a pedido do Ministério Público. Um deles envolve os dois policiais militares que chegaram ao quartel central na noite da invasão (3) e deixaram que as viaturas dos bombeiros tivessem os pneus esvaziados, sem ter nenhum tipo de reação. O outro envolve os 14 bombeiros considerados líderes do crime de motim, em que se incluem os oficiais da corporação. Os demais 415 acusados permaneceram agrupados na ação principal.

Todos os militares terão de comparecer à Auditoria Militar nesta quarta-feira (15), para serem citados nominalmente. As datas dos interrogatórios já foram marcadas pela Justiça Militar.

Os 14 bombeiros apontados como líderes do motim serão ouvidos no dia 8 de julho às 12h, pelo Conselho Especial de Justiça, que será composto por um coronel e três tenentes-coronéis do Corpo de Bombeiros e presidido pela juíza Ana Paula Pena Barros. O Conselho Especial tem tal formação porque um dos réus é major e somente pode ser processado e julgado por oficiais de patente superior.

O interrogatório dos dois policiais militares denunciados foi marcado para o dia 11 de julho, às 13h. Eles serão ouvidos pelo Conselho Permanente de Justiça da Polícia Militar, composto por um major e três capitães da corporação e também presidido pela juíza Ana Paula Barros.

Já os 415 bombeiros foram divididos em grupos e serão interrogados entre os dias 5 e 18 de agosto, sempre a partir das 10h. Os depoimentos serão tomados pelo Conselho Permanente de Justiça da instituição, composto por um major e três capitães e presidido também pela juíza da Auditoria Militar.

A denúncia do Ministério Público enumera 14 veículos danificados pelos manifestantes. Também foram quebrados os portões de entrada do quartel central e os portões de acesso ao cassino de cabos e soldados, as instalações da Diretoria-Geral de Finanças, da Superintendência Administrativa, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, do refeitório de oficiais, refeitório de praças, cozinha, padaria, depósito de laticínios e frutas, ambulatório de nutrição e porta lateral de acesso à Rua do Senado, no quartel central da corporação.

Edição: Rivadavia Severo