Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A ação popular contraa indicação do advogado-geral da União, José Antonio DiasToffoli, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)foi arquivada hoje (30). A informação foi dada pelo STF.O ministro RicardoLewandowski, relator do caso no Supremo, resolveu arquivar a açãoporque, de acordo com jurisprudência do próprio tribunal, que nãocabe ao STF julgar ações populares, mesmo quando se referem a atosdos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do SenadoFederal e de ministros de Estado. Outro fator que motivou o arquivamento foi o fatode que a ação pedia que o Supremo analisasse o requisito de notávelsaber jurídico para a indicação de Toffoli. Contudo, essa análisenão cabe ao STF, e sim ao presidente da República, como determinaa Constituição Federal.Hoje, Toffoli está sendo sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) doSenado. Se a indicação for aprovada na comissão, ainda terá quepassar por votação secreta no plenário do Senado.