Christina Machado
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Declaração do Imposto sobrePropriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2009deverá ser apresentada entre 10 de agosto e 30 de setembro. A instrução foi publicada pela Receita Federal e está no Diário Oficial da União de hoje (24). Oimposto deve ser declarado por pessoa física ou jurídica que forproprietária, titular do domínio útil, possuidora a qualquertítulo, inclusive a usufrutuária. Também é necessário para condôminos que, nadata da apresentação da declaração, tenha imóvel em sociedade com pessoa física ou jurídica, emdecorrência de contrato, decisão judicial ou em função de doação recebida em comum. A DITRpoderá ser feita pela internet, por meio do programa detransmissão Receitanet, disponível no site da Receita. Outras formas possíveis são por meio de disquete, a serem nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa EconômicaFederal, ou em formulário nas agências e lojas franqueadas dos Correios. Neste caso, o custo é de R$ 4. O recebimento dadeclaração será encerrado às 24h, horário de Brasília, doúltimo dia (30 de setembro) do prazo. A entrega da DITR, após esse prazo, sujeitará o contribuinte à multa de 1% ao mês-calendário oufração de atraso, a ser calculada sobre o total do imposto devido.