Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Supremo TribunalFederal (STF) recebeu do Democratas (DEM) pedido de suspensãoliminar da adoção pela Universidade de Brasília (UnB) de cotaspara admissão de vestibulandos negros e pardos. A medida começou aser praticada em 2000 no estado do Rio de Janeiro por diversas universidades federais e depois se estendeu à Universidade Federalda Bahia, sendo adotada em seguida pela UnB. Está previsto para osdias 23 e 24 de julho o registro dos estudantes aprovados no segundovestibular de 2009 da Universidade de Brasília, tendo sido fixadas20% das vagas para eles. O DEM alegou na medida impetrada no STF quevão ocorrer "danos irreparáveis se a matrícula se basear emcotas raciais, a partir de critérios dissimulados, inconstitucionaise pretensiosos". Para o partido, fica caracterizada "ofensaaos estudantes preteridos" e por isso pede resposta urgente doSupremo.Os advogados do DEMalegam que estão sendo violados diversos preceitos fundamentaisfixados pela Constituição de 1988, como a dignidade da pessoahumana, o preconceito de cor e a discriminação, afetando o própriocombate ao racismo.Para o ex-assessor deDiversidade e Apoio aos Cotistas e coordenador do Centro deConvivência Negra da UnB, professor Jaques Jesus, o obedecimento decotas na UnB se insere num "marco na batalha pela inclusãosocial, como defendia um dos fundadores da UnB, o professor DarcyRibeiro".Para Jaques Jesus, queaté agosto do ano passado era gestor do sistema de cotas na UnB, osistema "é justificável diante da constatação de que auniversidade brasileira é um espaço de formação de profissionaisde maioria esmagadoramente branca, valorizando assim apenas umsegmento étnico na construção do pensamento dos problemasnacionais, de maneira tal que limita a oferta de soluções para osproblemas do país".O jurista ValmirPontes Filho, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por sua vez, combate a fixação de cotas em universidades, porqueentende que isso estimula exatamente a discriminação. O critériodeveria ser estabelecer cotas para quem for mais pobre, sem levar emconta a sua cor, defende Pontes.Ele diz que emdeterminadas áreas do Nordeste existem lavradores brancos, de olhosazuis, muito pobres, descendentes dos exploradores holandeses queinvadiram o Brasil na época da colonização. "Eles em nadasão diferentes de pessoas que tenham outra cor de pele. A diferençaestá na questão econômica e social", argumenta.O combate àdiscriminação racial em todos os gêneros, assinala, "começano coração e na cabeça de cada um, e o Brasil ainda carrega oranço do preconceito, que só com muito trabalho e convencimentoserá superado". O jurista reconhece que os negros foramhistoricamente discriminados na época da escravatura, e o país"precisa ter em mente que eles devem ser tratados como iguais enão por causa da cor da pele".