Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser votada hoje

15/07/2009 - 7h51

Da Agência Brasil

Brasília - A votação da Lei deDiretrizes Orçamentárias está prevista para hoje (15), às 16h, no Congresso Nacional. Ontem, a sessão foi suspensa devido ao impasse entreoposição e governo sobre a instalação do Conselho de ÉticaParlamentar. O recesso parlamentar só pode começar depois de votadaa LDO.O texto da LDO 2010, jáaprovado pela Comissão de Orçamento do Congresso, prevê maistransparência dos gastos públicos com a criação de um portal comdados do Executivo, Legislativo e Judiciário sobre receitas,despesas e pessoal.A lei também estipulaque a Comissão de Orçamento do Congresso poderá decidir se umaobra paralisada por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU)será retomada. Quando o ministério ou secretaria patrocinador daobra entender que os motivos que provocaram a reprovação do TCUestiverem sanados, a Comissão de Orçamento poderá tomar umadecisão.