Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão Mista deOrçamento do Congresso Nacional concluiu, há pouco, a votação da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para2010. A expectativa é que o Congresso Nacional se reúna napróxima terça-feira (14) para votar a lei. A votação da LDO é pré-requisito paraque os parlamentares entrem em recesso.A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeirosubsequente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõesobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política deaplicação das agências financeiras oficiais de fomento.Para concluir a votação, os parlamentares tiveram que superar pendências, destaques que foram apresentados com pedido de votação em separado. Umdeles refere-se às regras para o cálculo do custo das obrase serviços que deverão ser contratados com recursos do orçamento de2010. Outro destaque tinha o objetivo deimpedir que as empresas estatais realizem investimentos sem que seusorçamentos estejam aprovados.O destaque que questiona as regraspara o cálculo do valor das obras foi apresentado pelo deputadoHumberto Souto (PPS-MG), em reação a um adendo apresentadoanteriormente pelo relator. O adendo dispensava a exigência de que ocusto global de obras e serviços seja "igual ou menor" que a média deserviços e obras correspondentes nos sistemas do governo – SistemaNacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) e Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (Sicro). Para Humberto Souto,essa mudança aumentaria o custo das obras.