Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Democratas vaiajuizar amanhã (11) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consulta, emtese, sobre os efeitos de ações como a impetrada naCorte pelo deputado Edmar Moreira sobre sua desfiliaçãopartidária e a relação com o vínculo partidário.Na ação, o DEM faz várias perguntas ao TSE paraque possa se posicionar em relação à questão dodeputado Edmar e de outros casos que porventura ocorram.Entre as perguntasestão: Que efeito o ajuizamento de pedido de justificaçãode desfiliação, formulado por mandatário aindafiliado, gera sobre o vínculo de filiaçãopartidária? A pretensão manifestada em pedido formuladopor mandatário ainda filiado de não mais integrar osquadros do partido implica desfiliação?Outra pergunta que oDEM formula aos ministros do TSE é se a improcedência depedido de justificação formulado autoriza o mandatárioa manter o vínculo partidário? E ainda, se a desistência da desfiliação,em razão do indeferimento, constitui hipótese deinfidelidade partidária?Com a resposta dosmagistrados a essas perguntas, o DEM quer se posicionar sobre aquestão do deputado Edmar Moreira e ter segurança dasinterpretações que a Corte dará a essasindagações que o partido faz em tese.