Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Começa a valer hoje (6) a Lei 11.795/2008 que dispõe sobre o sistema de consórcio e crianovas possibilidades de financiamento. Segundo a lei ordinária, osconsumidores podem se consorciar para financiar serviços comofaculdade, curso de pós-graduação, tratamento dentário ou até mesmocirurgia plástica.Além dos serviços de educação e saúde, gruposde consórcio podem ser criados para custear viagens nacionais einternacionais e para quitar imóveis e veículos já financiados - odinheiro da carta de crédito pode ser usado para antecipar asprestações do bem e liquidar o débito. Na prática, ocorre umrefinanciamento em que o consumidor pode dilatar o pagamento de prazose diminuir o pagamento de taxas. Luiz Fernando Savian, presidente daregional sudeste da Associação Brasileira das Administradoras deConsórcios (Abac), defende que a “portabilidade da dívida” é vantajosa.Nesse caso, “ele [o consumidor] estaria quitando uma dívida pesada deum banco ou financeira e transportando essa dívida para um consórcio,que tem prazo mais longo e não tem juros”, afirma. Naavaliação do representante das administradoras de consórcios, a lei cria“estabilidade jurídica” e “favorece maior equilíbrio” entreessas administradoras e grupos formados de consorciados. Outra novidade queaponta é que os consumidores desistentes do consórcio continuam aconcorrer aos sorteios como os demais consorciados. Se for contemplado,o desistente receberá o reembolso do que investiuA FundaçãoProcon-SP alerta, em nota, que o consórcio é considerado um “investimentode risco”. A manutenção dos grupos depende do pagamento em dia dasparcelas, e o saque das cotas da existência do dinheiro em caixa.“Quanto maior o grau de inadimplência, menos garantias terão os consorciados em receber a autorização de faturamento do bem”. OProcon ainda orienta que os consumidores comparem os valores cobradospelas administradoras, certifiquem-se com o Banco Central daregularidade dessas operadoras, verifiquem no contrato a descrição dobem ou serviço, preço e duração das prestações, valor da carta de crédito, forma desorteio e de lance. O telefone de atendimento ao público do BancoCentral é 0800-979-2345. As ligações (gratuitas) podem ser feitas das 8h às 20h. As operadoras de consórcio cobram taxa de administração.Veja aqui a íntegra da Lei 11.795 de 8 de outubro de 2008: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11795.htm