Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), e os líderes partidários fecharam acordo para votar amanhã (4), na primeira sessão deliberativa da Casa deste ano, as duas medidas provisórias que estão trancando a pauta de votações do plenário, as MP 443 e 446.A MP 443, que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a comprarem participações em bancos e outras instituições financeiras com dificuldades, já foi aprovada pelos deputados, mas como foi alterada na votação no Senado, onde recebeu diversas emendas, depende agora de nova votação dos deputados. Essa é uma das MPs  editadas pelo governo para o enfrentamento da crise.A outra medida provisória – MP 446 – modifica as regras para a certificação de entidades filantrópicas. Essa MP causou grande polêmica no final do ano passado, em novembro, quando de sua edição, já que tramita na Câmara projeto de lei que trata da matéria. Na ocasião, o então presidente do Senado, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), anunciou sua devolução ao governo.Com o ato de Garibaldi a MP não chegou a ser enviada à Câmara, onde deveria tramitar. Na ocasião forma feitos vários questionamentos sobre o ato do presidente do Senado, chegando até a ser apresentado recurso à Comissão de Constituição e Justiça contestando a decisão de Garibaldi. O recurso ainda não foi julgado e a MP ainda está no Congresso Nacional, onde deveria ficar por 14 dias e depois ser enviada à Câmara.O deputado Michel Temer está articulando mecanismos para que a MP das Filantrópicas seja enviada à Câmara para ser votada amanhã. Temer informou que o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), ficou de examinar o assunto e amanhã, às 10 horas, vai reunir-se com os líderes aliados para se posicionarem sobre a votação da matéria. Ao deixar a reunião, Henrique Fontana informou que os líderes decidiram rejeitar a MP das filantrópicas amanhã, no plenário, e depois elaborar um projeto de decreto legislativo regulamentando os efeitos gerados durante a vigência da MP. O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), confirmou a disposição das lideranças de rejeitar a MP, mas garantiu que seu partido não tem compromisso com a votação do mérito do decreto legislativo a ser elaborado regulamentando as relações jurídicas que ocorreram no período de vigência da medida provisória. Posição semelhante a do líder do DEM foi manifestada pelo líder do PSDB, deputado José Anibal (SP). Segundo ele, os partidos de oposição não têm compromissos com as votações de mérito das emendas do Senado à MP 443 nem com o mérito do decreto legislativo destinado a regulamentar os atos da MP 446.