Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente do PPS, Roberto Freire, criticou hoje (26) a edição de medidaprovisória, que viabiliza os recursos para o Fundo Soberano do Brasil. AMP foi publicada no Diário Oficial da União de hoje. Segundo ele, a MPé inconstitucional e sua edição foi uma afronta aos Poderes Legislativoe Judiciário. “O presidente Lula não tem respeito nenhum à Constituiçãoe às instituições. Ele acha que por ter boa popularidade pode fazer o que bem quiser”, criticou Freire.SegundoRoberto Freire, o Palácio do Planalto ignorou decisão do CongressoNacional, que não destinou os recursos para o fundo. Freire afirmou,também, que o presidente desrespeita os poderes ao não reconhecer suasdecisões. E lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já interpretou quemedidas provisórias só podem ser baixadas pelo presidente “em caso derelevância e urgência, e não podem ser usadas para tratar de diretrizesorçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares”.Freiredefendeu que a MP do Fundo Soberano seja objeto de questionamento noSTF. Ele disse que está pronto para assinar o pedido de Ação diretade inconstitucionalidade (Adin) juntamente com o PSDB. O partido,segundo o seu líder no Senado, Arthur Virgílio Neto (AM), examina entrar comAdin no STF contra a MP.