Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O escritóriode advocacia L. O. Baptista Advogados Associados, especializado emarbitragem internacional, representará o Banco Nacional deDesenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no processo iniciadopelo governo do Equador na Câmara de ComércioInternacional de Paris. O processo se refereao contrato de financiamento da Hidrelétrica San Francisco,que está sendo construída no Equador por um consórciodo qual faz parte a construtora brasileira Norberto Odebrecht. Hoje (19), o BNDESprotocolou petição indicando árbitro eapresentando sua posição a respeito da sede, da lei edo idioma a serem adotados no processo. Para a instituição,a sede deve ser a cidade do Rio de Janeiro, a legislação,a brasileira, e o idioma, o português. Em nota divulgada nestatarde, o BNDES diz que o contrato de financiamento em questão“foi validamente celebrado” e deve “ser respeitadointegralmente”. A direçãodo banco mostrou-se confiante em relação àarbitragem na Câmara de Comércio Internacional. O valordo empréstimo para financiamento da obra é de US$ 242,9milhões e já teria sido totalmente desembolsado,conforme informação da assessoria de imprensa do BNDES.O contrato de financiamento foi firmado com uma sociedade depropósito específico (SPE) do Equador em uma operaçãodenominada de buyer’s credit, em que o financiamento éconcedido ao importador e o desembolso é feito em reais peloexportador, no caso, a Odebrecht, que se encarrega de repassar osrecursos para o governo equatoriano.O empréstimo foifeito no âmbito do Convênio de Pagamentos e CréditosRecíprocos (CCR), da Associação Latino-Americanade Integração (Aladi). Esse instrumento permite acompensação, pelos Bancos Centrais dos paísesmembros da Aladi, de pagamentos decorrentes de exportaçõese importações entre países da região. Segundo o BNDES, oempréstimo destinava-se à exportação deequipamentos brasileiros e serviços de engenharia da Odebrechtpara a Usina de San Francisco.