Mesa da Câmara se recusa a promulgar PEC dos Vereadores

18/12/2008 - 17h01

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Mesa da Câmaradecidiu hoje (18) não promulgar a proposta de emenda àConstituição (PEC) que aumenta em 7.343 o número devereadores nos país. A PEC foi aprovada na madrugada de hojepelo Senado e, segundo o presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho(PMDB-RN), deveria ser promulgada hoje na última sessãodo ano do Congresso Nacional.Junto com a proposta,Garibaldi também encaminhou documento para a promulgação da PEC que regulariza a situaçãode municípios que poderiam ser extintos.A Mesa assinou a PECdos Municípios. Entretanto, segundo o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), não poderia assinar a PECdos Vereadores uma vez que o Senado promoveu mudançasubstancial no texto durante a votação.O relator da proposta no Senado, senador Cesar Borges (PR-BA),suprimiu do texto que havia sido aprovado pela Câmaradispositivo que trata do repasse de recursos dos municípiospara as Câmaras de Vereadores e prometeu que essa matériaseria apreciada pelo Senado em outro momento.