Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Na opinião docientista político David Fleischer, da Universidade deBrasília (UnB), os papéis da Câmara e do Senadose inverteram hoje (18) durante a disputa pela aprovação daproposta de emenda à Constituição (PEC) queaumentou em 7.343 o número de vereadores no país. Apolêmica matéria foi aprovada na madrugada de hoje peloSenado, mas rejeitada no início da tarde pela Câmara. “Geralmente, o Senadoé chamado de Casa revisora, mas dessa vez a funçãoficou a Câmara baixa. Essa PEC é uma grande vergonhanacional, uma coisa absurda, porque resolveu mudar as regras do jogodepois que ele terminou”, avaliou em entrevista à Agência Brasil. A tentativa do Senado era alterara Constituição e aumentar o número de vagas nascâmara municipais referentes à eleição de2008. Para Fleischer, aintenção dos senadores era beneficiar amigos políticose cabos eleitorais que não foram eleitos em outubro. Naavaliação do especialista, a PEC tramitou de maneirairregular na Casa.“A Câmara tem toda a razão emdecidir pela não-tramitação da PEC. AConstituição é muito clara e diz que sãonecessárias duas votações em pelo menos cincosessões diferentes. A matéria foi aprovada no Senado emduas votações no espaço de algumas horas dediferença”, apontou.Outra críticafeita à aprovação da chamada PEC dos vereadoresé que ela aumentaria as despesas dos municípiosjustamente em um período de crise. O texto da matériaincluía um artigo para diminuir o Orçamento, mas elefoi retirado na votação do Senado. “Justamente em umfinal de ano em que todo mundo sabe que estamos entrando em uma crisefinanceira brava. Ninguém sabe onde o fundo do poço vaichegar. Em 2009, quando a Câmara retomar essa discussão,será possível fazer uma avaliação melhorsobre como a crise afetará a arrecadação fiscalno país”, salientou o cientista.O presidente daConfederação Nacional dos Municípios, PauloZiulkoski, defende que é necessário aumentar o númerode vereadores para equilibrar a participação políticanos municípios, mas critica a exclusão do artigo queprevia a diminuição das despesas.“Hoje há umadesproporção muito grande, não é justo ummunicípio de 4 mil habitantes ter nove vereadores e um de 85mil ter 11. Esse desequilíbrio em parte seria corrigido pelaPEC ”, acredita. Na opinião de Ziulkoski, o aumento nonúmero de vereadores garante uma participaçãomais ampla dos cidadãos. “Quando há mais genteparticipando, há um controle maior, porque a funçãodo legislativo é fiscalizar e legislar. Nós temos querespeitar o poder legislativo que exerce um poder fundamental nademocracia brasileira”, acredita. Já para ocientista política da UnB, não há necessidade dese aumentar as vagas nas câmara municipais. “Em muitosmunicípios, a câmara é inoperante, não faznada. Não legisla e muito menos fiscaliza os atos do prefeito.É uma questão complicada porque pela democracia precisahaver o legislativo municipal, mas infelizmente a maior parte delesnão exerce bem a função de legislador. Poderiadiminuir os vereadores”, alegou.