Marco Antonio Soalheiro e Amanda Cieglinski
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) decide hoje (17) se mantémou suspende a lei que instituiu o piso salarial de R$ 950,00 para osprofessores de escolas públicas, previstapara entrar em vigor em 1º de janeiro de 2009. Os ministros vãoanalisar pedido de liminar na ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelos governadores de MatoGrosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul edo Ceará. O relator da matéria é o ministroJoaquim Barbosa e o mérito será analisado em outraoportunidade. A expectativa do julgamento resultou em verdadeira romaria das partes interessadas aos gabinetes dosministros da Corte, nos últimos dois meses. Os governadores,que alegam não ter condições de implementar opiso, e os parlamentares, que defendem a causa dos professores, levarampessoalmente documentos em defesa de suas teses, em audiênciassucedidas por declarações críticas em relaçãoà posição oposta. O governador de MatoGrosso do Sul, André Puccinelli, criticou aclassificação do piso como vencimento básico e oaumento do tempo de planejamento de aulas para um terço da carga horáriade trabalho do professor. Segundo ele, oito a dez horassemanais (em torno de 20% da carga horária) são maisque suficientes para o planejamento das aulas, uma vez que osprofessores teriam na internet um facilitador desse trabalho. Apresidente da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial dosProfessores, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), ressaltou que alei foi respaldada pelas Comissões de Constituiçãoe Justiça das duas Casas do Congresso Nacional. Para ela, o piso no valor de R$ 950 ainda é aquém do merecimentodos professores e qualquer resistência seria “inaceitável”.A lei do piso tramitou por 13 meses no Congresso Nacional e foisancionada em 16 de julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, emcerimônia no Palácio do Planalto. Logo após asanção, foi questionada pelo Conselho Nacional deSecretários de Educação (Consed), que durantereunião em agosto levantou a possibilidade de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) pararever a lei. Segundo estudo do Consed, o acréscimonas despesas com pessoal das Secretarias de Educaçãoestaduais, com o piso de R$ 950, será de até 40%. AConfederação Nacional dos Trabalhadores em Educação(CNTE) organizou paralisações e manifestaçõesao longo do ano para garantir a implantação da lei.Segundo a CNTE, existem mais de 5 mil valores salariaisdiferentes para os professores de educação básicano país, que oscilam entre R$ 315 e R$ 1.400. OMinistério da Educação é favorávelà lei. Recentemente, o ministro da Educação,Fernando Hadad, afirmou estar confiante em um parecer favoráveldo STF em relação ao piso.
