Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Um pedido de vista dosenador Raimundo Colombo (DEM-SC) adiou hoje (16) a votação do projeto sobre as entidadesfilantrópicas na Comissão de Assuntos Econômicosdo Senado. A proposta, apresentada pelo senador Romero Jucá(PMDB-RR), substitui a Medida Provisória 446, de 2008, querenovava automaticamente concessões de instituiçõesfilantrópicas por cinco anos. O texto havia sido devolvido aoExecutivo pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)depois das críticas que recebeu.Pelo projeto de lei, asinstituições filantrópicas que não têmqualquer problema fiscal ou jurídico terão oscertificados provisórios de funcionamento renovados pelosministérios a que estão ligadas. No caso das entidadesque tiveram renovações no período de vigênciada medida provisória os requerimentos de prorrogaçãovoltam aos ministérios para que sejam revistos até 31de dezembro de 2009.As instituiçõescom problemas de ordem fiscal ou jurídica que tiverem pedidosindeferidos poderão recorrer em um prazo de 10 dias da decisãotomada pelo ministério afim. Nestes casos, o pedido seráavaliado e enquanto o recurso não for analisado a ReceitaFederal lançará os débitos pendentes que ficarãosuspensos, sendo anulados ou cobrados quando o ministériojulgar os pedidos.O mesmo critériovalerá nos casos de indeferimentos durante a vigência damedida provisória. Em ambos os casos, os julgamentos dosrequerimentos terão que ser feitos pelos ministériosaté 31 de dezembro de 2009.