Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Medida Provisória (MP) 450, publicada hoje (10) no DiárioOficial da União, que permite ao governo usar superávitfinanceiro para abater dívida pública, tambémautoriza a antecipação de R$ 372 milhões para ogoverno de Santa Catarina.

Na operação, títulosemitidos para fundos ou caixa de previdência estaduais poderãoser permutados por certificados financeiros do Tesouro Nacional desdeque observada a equivalência econômica. O prazo é31 de dezembro de 2008.

Foi incluída ainda na medidapermissão para que o Tesouro Nacional repasse R$ 5 bilhões(US$ 2 bilhões) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômicoe Social (BNDES) oriundos de captações. Anteriormente, o governo já tinha anunciado recursos de R$ 15bilhões, sendo que R$ 10 bilhões já foramcaptados.

“A lei mencionava antes sóas captações externas. Já foram feitas duas deR$ 10 bilhões e agora pode-se fazer com captaçõesinternas”, disse Cleber Oliveira, secretário adjunto do TesouroNacional.