Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dosDeputados aprovou, há pouco, por unanimidade de votos, asemendas do Senado ao Projeto de Lei Complementar 02/07, que cria acategoria de Microempreendedor Individual (MEI) no SistemaSimplificado de Impostos (Supersimples). O projeto, que jáhavia sido aprovado pelos deputados, foi alterado na votaçãodo Senado, por isso, dependia de nova votação da Câmarapara ser encaminhado à sanção presidencial.Além de criar afigura do microempreendedor individual, o projeto amplia o númerode empresas que podem ser enquadradas no Supersimples. Entre elas,estão os escritórios de contabilidade, escolas,acadêmias, laboratórios de análises clinicas,entre outras. Segundo relator da matéria, deputado Vignatti(PT-SC), a proposta também muda diversas regras para melhorara forma de tributação especial para as micro, pequenase médias empresas.Vignatti disse que omais importante desse projeto é a criação dafigura do microempreendedor individual, que vai beneficiar pequenosempresários com faturamento anual até R$ 36 mil. “Essesempreendedores agora poderão vir para a formalidade,contribuindo com R$ 50 por mês e garantindo assim o direito aosbenefícios previdenciários”.Entre os pequenosinvestidores que poderão aderir ao MEI estão, porexemplo, pipoqueiros, sorveteiros, manicures, borracheiros, desde queo faturamento bruto anual seja de até R$ 36 mil. Vignattiinformou que será feita uma grande campanha nacional paraatrair esses empreendedores para a formalidade. “A campanha vai serde convencimento: é bom ser legal”.Segundo Vignatti, as 21emendas aprovadas pelo Senado melhoraram dispositivos do texto que jáhavia sido aprovado pelos deputados. Razão pela qual o projetofoi aprovado pelos 346 deputados que estavam no plenário daCâmara. A proposta agora só depende da sançãopresidencial para passar a ser lei.