Governo publica enquadramento de bebidas de acordo com IPI

09/12/2008 - 10h24

Da Agência Brasil

Brasília - O governo publicou hoje(9) no Diário Oficial da União o enquadramento debebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobreProdutos Industrializados (IPI). As regras valem para bebidasalcoólicas destiladas e fermentadas.Os produtosacondicionados em recipientes de capacidade superior a um litro,estão sujeitos à incidência do IPI,proporcionalmente ao que for estabelecido no enquadramento para orecipiente com essa capacidade.