Ana Luiza Zenker
Repórter da Agência Brasil
Brasília - OConselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)aprovou hoje (5), durante a 132ª Reunião Extraordinária,em Foz do Iguaçu, no Paraná, por maioria, moçãode apoio à aprovação da proposta de reformatributária que tramita na Câmara dos Deputados, cujavotação foi transferida para março do ano quevem.No documento assinado por 19 dos 27 secretários deFazenda, Finanças, Receita ou Tributação dosestados e do Distrito Federal, o Confaz reconhece os esforçosda Comissão Especial da Reforma Tributária, presididapelo deputado Antonio Palocci (PT-SP).Os secretáriosdestacam que os parlamentares devem aproveitar o tempo disponívelaté a votação para “aperfeiçoamentostécnicos na proposta em tramitação”,principalmente no que diz respeito à “dimensão e àsregras aplicáveis ao Fundo de Equalização deReceitas e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional”.Alémdisso, o documento ressalta que a reforma a ser aprovada eimplementada “deve se orientar pela simplificação deprocedimentos, pela desoneração dos investimentosprodutivos e adoção do princípio de prevalênciada tributação no estado de destino como referencial doICMS [Imposto sobre circulação de Mercadorias ePrestação de Serviços]”.Nãoassinaram a moção os secretários do Rio Grandedo Sul, Espírito Santo, Distrito Federal e de Mato Grosso doSul, São Paulo, Goiás e Roraima.