Câmara adia votações por falta de quórum

01/12/2008 - 19h31

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados adiou para amanhã (2), em sessão marcada para as 10h, a votação da Medida Provisória 440, que reajusta a remuneração de servidores públicos civis federais, de várias carreiras consideradas típicas de Estado, retroativo a 1° de julho deste ano. O adiamento da votação ocorreu por falta de quórum na sessão de hoje.Embora o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), tenha convocado os deputados para sessão de votação hoje (1º), o número de deputados presentes ao plenário foi insuficiente para as votações. Dos 513 deputados, compareceram à sessão 228 deles. São necessários no minimo 257 deputados para a realização de qualquer votação plenária.Mesmo não conseguindo votar nada, Chinaglia tentou justificar a ausência dos deputados com o argumento de que eles devem ter interpretado que haveria apenas sessão extraordinária à noite para votações. "Creio que muitos acreditaram que haveria apenas sessão extraordinária. Entretanto, por haver obstrução, era evidente que entraríamos noite a dentro até dar o quórum e com obstrução a gente não conseguiria votar", disse o presidente da Câmara.Chinaglia disse que, mesmo sem votar, a Câmara cumpriu hoje parte do objetivo, que era ter o relator da medida provisória apresentado seu parecer. O relator da MP, deputado Marco Maia (PT-RS), apresentou seu parecer, o plenário discutiu a proposta e a matéria está pronta para ser votada amanhã. "Então, nós ganhamos o dia. E espero produzirmos amanhã um acordo de procedimentos para avançarmos nas votações".A medida provisória em discussão já foi votada pela Câmara, mas como recebeu duas emendas na votação no Senado, depende agora de nova votação na Câmara para ser encaminhada à sanção presidencial. O relator considerou as duas emendas aprovadas à MP pelo Senado como inconstitucionais, por mudarem a remuneração e o enquadramento de cargos e carreiras do Executivo, que segundo ele, deve ser de iniciativa do presidente da República.