Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB)entrou com uma ação, hoje (24), no Supremo Tribunal Federal(STF). O partido questiona decisão do Tribunal SuperiorEleitoral (TSE) de decretar a perda do mandato do atual governador daParaíba, Cássio Cunha Lima, e de dar posse ao segundocolocado nas eleições em 2006, JoséMaranhão (PMDB), atualmente senador. Os tucanos defendem a realização deum novo pleito e suspensão liminar da decisão do TSEaté o julgamento da ação no STF. O relator daação é o ministro Celso de Mello."Vulnera de morte o princípio democráticoqualquer solução que, ao cabo, importe o exercíciode cargo eletivo pelo candidato refugado nas urnas”, sustenta oPSDB na ação. Os tucanos recorreram em sua argumentaçãoao artigo 224 do Código Eleitoral. A norma determina que, naseleições para presidente, governadores e prefeitos, seforem anulados mais de 50% dos votos, deve ser realizado um novopleito, no prazo de 20 a 40 dias. Cunha Lima foi cassado pelo TRE-PB, em decisãoconfirmada pelo TSE, por ter se valido, durante o períodoeleitoral de 2006, da distribuição de cheques paracidadãos de seu estado, por meio de um programa assistencialmantido pela Fundação Ação Comunitária(FAC), instituição vinculada ao governo. O MinistérioPúblico Federal relatou que cheques foram distribuídosacompanhados de mensagens do governador, nas quais o benefício era tratado como“um presente” do agente político.