Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dosDeputados adiou para amanhã (12) a votação daMedida Provisória 443, que permite ao Banco do Brasil e aCaixa Econômica Federal comprarem instituiçõesfinanceiras em crise e participações em empresas deconstrução civil. Na noite de hoje (11), o relator daMP, deputado João Paulo Cunha(PT-SP), apresentou o seu parecer, no qual aceitou algumas das 111emendas sugeridas à proposta.O parecer foi debatidoem plenário, mas a oposição pediu adiamento davotação por discordar de alguns pontos incluídosno parecer. Segundo o líder do PSDSB, deputado JoséAníbal (SP), o acordo feito hoje com a oposiçãonão contemplava duas propostas incluídas no texto pelorelator. Uma das emendas citadaspelo tucano permite que empresas que realizam obras do Programa deAceleração do Crescimento (PAC) tomem empréstimosno Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social(BNDES). A outra emenda permitedesvincular a Caixa Investimentos de ações especificasna área da construção civil, especialmentehabitação. “Esses dois pontos criaramconstrangimentos que exigem nova rodada de negociação",disse Aníbal.O relator da MP, JoãoPaulo Cunha, contestou os argumentos da oposição, aoafirmar que o texto original da medida provisória contempla apossibilidade de a Caixa participar de empresas da construçãocivil e também cria a Caixa Investimento.Em relaçãoa questão de empréstimos do BNDES para empresas quetocam obras do PAC, o relator informou que acolheu emenda do PMDB,que estabelece que o Tesouro Nacional pode aportar no banco R$ 3bilhões para as empresas verificarem se podem ou nãocontrair empréstimos na instituição.João Paulo disseque a oposição está falando que quer colaborarcom medidas para enfrentar a crise, mas na votação dehoje isso não ocorreu. "Tínhamos o acordo paravotar, mas a oposição resistiu. Queremos instrumentospara enfrentar a crise e, ao mesmo tempo, fortalecer o sistemafinanceiro estatal. Com essa MP estamos dando força ao Bancodo Brasil e a Caixa Econômica Federal."Entre as mudançasaceitas pelo relator na MP anticrise estão, entre outras: aproibição do Banco do Brasil e da Caixa adquiriremfundos de previdência privada; criação decomissão mista permanente de acompanhamento da crise paraexaminar os dados das operações realizadas pelo BB eCEF; encaminhamento pelo BB e pela CEF de relatóriosfreqüentes sobre as operações à ComissãoMista do Congresso; e fixação de prazo de validade daMP até 31 de dezembro de 2011, podendo ser prorrogado.