Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Representantes de comunidades quilombolas denunciaram hoje (10), em Brasília, o descumprimento de artigosda Convenção 169 da OrganizaçãoInternacional do Trabalho (OIT). O alerta ocorreu durante o seminário Oportunidades e Desafios para Implementação da Convenção169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes.Aprovada em 1989, a convenção é o instrumento internacional que trata dos direitos dos povos indígenase tribais no mundo em relação a diversas matérias, como o direito deautonomia e controle de suas próprias instituições, formas de vida edesenvolvimento econômico, propriedade da terra e de recursos naturais,tratamento penal e assédio sexual.A representante da Federação Quilombola de MinasGerais, Sandra Maria daSilva, apontou como uma das situações de descumprimento da legislação internacional a Instrução Normativa (IN) 49 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que trata da regulariação fundiária de terras quilombolas no país. Segundo Sandra, o texto da IN foi redigido e aprovado apesar de alguns pontos não terem ficado acordados durante a consulta popular realizada em abrildeste ano para ouvir às comunidades quilombolas sobre o assunto. A Convenção169 prevê não apenas que elas sejam consultadas mas queessa oitiva seja levada em consideração. A representante quer que o MinistérioPúblico Federal da 6ª Câmara entre com um pedido deinconstitucionalidade em relação à IN. De acordo com ela, uma das questões controversas é a substituiçãodo termo “território” por “terra”. “Para nós,terra compreende apenas o local onde a gente mora e não ésó isso. Temos a nossa cultura, as nossas necessidades, anossa plantação, os nossos cultos. Precisamos doterritório e não só da terra” argumentou.Além disso, ela também apontou o maior grau de exigência para oreconhecimento das comunidades quilombolas que passou a existir com a nova instrução. Segundo Sandra, antes bastava que as lideranças redigissem um documentoassinado por eles mesmos e pedissem o reconhecimento. Mas a atual IN 40exige que todos os membros da comunidade assine e registre em cartório osdocumentos exigidos.“Eu souquilombola mas, agora, a minha palavra só não basta.Tem que ter mais estudos e isso, para nós, foi um retrocessoporque o que você é quem sabe é você. Nãosão os outros que têm que dizer. Só pararegistrar, a gente gasta mais de R$ 100 ou R$ 150. Dificultou muito”, reclamou.Aocomentar a situação específica dos povosindígenas no Brasil, o presidente da FundaçãoNacional do Índio (Funai), MárcioMeira, afirmou que as comunidades possuem um conhecimento “razoável”do que a Convenção 169 prevê. “Eles sabem queexiste, que é um instrumento jurídico importante porqueé lei no Brasil”, disse Meira durante o encontro.Na opinião dele, o país conta com uma Constituição“generosa e avançada” em relação àproteção dos direitos dos povos indígenas e aConvenção da OIT apenas complementa alguns princípios.“Quando trabalhamos a informação com os povosindígenas, do que são direitos e garantiasconstitucionais, nós levamos também a Convenção169”, afirmou.Mas paraKanawayuri Marcello, representanteda comunidade Kamaiurá, localizada no Parque Nacional doXingu, a avaliação é outra. Ele afirma quepoucos têm conhecimento do texto elaborado pela OIT e que amaioria dos direitos indígenas não estão sendoaplicados ou respeitados.“Eu,particularmente, comecei a buscar as informações sobreos nossos direitos a partir do momento em que enfrentamos problemascom as construções da barragem em torno da nossa terra.Em nenhum momento a gente passou por consulta popular. Nãoparticipamos, não fomos informados de que as estrada e abarragem estavam sendo construídas e nem nos foramapresentados os projetos básicos antes das instalações” disse o representante indígena.
